Moraes ordena extradição de 63 Brasileiros foragidos na Argentina por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de 63 brasileiros que estão foragidos na Argentina e são investigados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal e foi encaminhada para o Ministério da Justiça, que deverá dar continuidade ao processo.

Segundo a Polícia Federal, esses brasileiros cruzaram ilegalmente a fronteira para a Argentina e podem estar entre os 180 envolvidos nos atos que fugiram para países vizinhos, como Uruguai e Paraguai.


A Determinação (Vídeo: Reprodução / YouTube / CNN)

Decisão de Moraes e procedimentos de extradição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido da Polícia Federal para extraditar 63 brasileiros investigados por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esses indivíduos estão foragidos na Argentina, e o caso agora depende do Ministério da Justiça para avançar.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao ministério, é responsável por analisar o cumprimento dos acordos internacionais e encaminhar o processo ao Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores será o responsável por negociar a extradição com as autoridades argentinas. A decisão de Moraes é uma tentativa de acelerar a responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições brasileiras.

Foragidos em países vizinhos

De acordo com a Polícia Federal, esses brasileiros cruzaram a fronteira de forma irregular, entrando na Argentina por meio de carros, a pé ou atravessando rios. A PF acredita que até 180 pessoas envolvidas nos atos golpistas possam ter fugido para países vizinhos, como Argentina, Uruguai e Paraguai.

Os investigadores não descartam que alguns dos foragidos tenham solicitado asilo político na Argentina, ou até mesmo que tenham cruzado novas fronteiras, aproveitando a facilidade de trânsito em áreas como a Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai.

Fugidos para a Argentina, golpistas do 8 de Janeiro pedem asilo político

Bolsonaristas foragidos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro pediram asilo político ao governo da Argentina. O pedido será analisado pela Comissão Nacional dos Refugiados e o governo argentino não tem prazo para responder os esclarecimentos que o governo brasileiro pediu. As informações foram dadas pelo jornal argentino La Politica Online e confirmadas pela CNN Brasil.

Os bolsonaristas foram condenados por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio tombado, golpe de Estado, violação de tornozeleira eletrônica e associação criminosa. São seis acusados que pedem auxílio: Ângelo Sotero, Gilberto Ackermann, Raquel de Souza Lopes, Luiz Fernandes Venâncio, Rosana Maciel Gomes e Daniel Luciano Bressan. Ao todo são 65 bolsonaristas condenados em território argentino e entraram no país entre os dias 5 e 21 de maio.

A escolha da Argentina se deve ao atual presidente, o ultradireitista Javier Millei, ser um forte apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.  Além disso, os fugitivos podem se beneficiar de um acordo feito por Bolsonaro em 2019 que estabelece condições para os países solicitarem a extradição de pessoas acusadas, processadas ou condenadas. De acordo com o tratado, a Argentina ainda tem base legal para recusar a extradição do indivíduo para o Brasil se ele tiver requisitado asilo político.

Os nomes das pessoas que não forem presas serão incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e a Procuradoria-Geral da República fez cerca de 1.400 denúncias no inquérito dos atos golpista

O 8 de Janeiro


Golpistas invadem o Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023 (Foto: reprodução/Sergio Lima / AFP)

O 8 de janeiro foi quando, em 2023, um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiu e vandalizou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) como reação contrária aos resultados das eleições de 2022. Os vândalos de autodenominavam patriotas tentaram aplicar um golpe de Estado já que acreditavam que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva tinha sido manipulada.

Os golpistas tentaram recriar a Invasão ao Capitólio estadunidense ocorrida dois anos antes, que também não obteve sucesso. O dia 8 de janeiro passou a ser um dia para relembrar que a democracia ainda precisa ser defendida e preservada.

Onde estão os golpistas presos?

Pelo menos 1.430 pessoas foram presas ao longo de 2023, sendo 400 detidas no dia do ato. Os golpistas que estavam acampados na frente do Quartel-General do Exército foram conduzidos a Academia Nacional de Polícia. Cerca de 770 pessoas foram soltas por serem idosas e mães de crianças menores.

Alguns autodeclarados patriotas fugiram para outros países, como é o caso dos refugiados da Argentina. Em março, o ministro do STF Nunes Marques negou o pedido de habeas corpus que visava a libertação de todos os prisioneiros dos atos golpistas.

PF pede extradição de envolvidos no 8 de janeiro que fugiram para Argentina

A Polícia Federal do Brasil enviou uma lista para o governo da Argentina, liderado por Javier Milei, contendo nomes de envolvidos nos atos antidemocráticos no dia 08 de janeiro de 2023. Essa pessoas estão sendo expostos para serem extraditados do país argentino. Nessa data, as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil foram atacadas.

Lesa Pátria


Na última quinta-feira (06), iniciou-se a segunda fase da operação “Lesa Pátria”, responsável por cumprir 208 mandados de prisões, expedidos contra os indiciados. Até o final do dia, foram 49 presos. Mas 159 pessoas continuam foragidas.

A polícia agiu em conjunto em pelo menos 18 estados e no Distrito Federal para localizá-las.

“Vamos listar todos os condenados que possivelmente estejam na Argentina e encaminhar os pedidos de extradição, tudo em articulação com o Ministério de Relações Exteriores e Supremo Tribunal Federal”, afirmou Andrei Passos Rodrigues, diretor geral da PF em entrevista concedida ao G1.

Além de procurados na Argentina, os nomes serão incluídos na rede Anfast de capturas da Ameripol, a comunidade de polícias das Américas. Aproximadamente cerca de 65 pessoas fugiram para o território argentino, tornando-o a maior rota de fuga dos foragidos.

Motivos

Os motivos das extradições, segundo os investigadores, são: descumprimento de medidas cautelares, e uma forma de se esquivar da lei brasileira, deixando o país. Alguns dos crimes investigados pela PF nessa operação envolvem golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa. Todos os mandatos foram abertos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).


Javier Milei, presidente da Argentina (Foto: reprodução/Matias Baglietto/Europa Press via Getty Images Embed)

A reação de Javier Milei é esperada pelas autoridades brasileiras, já que o presidente é abertamente aliado ao governo Jair Bolsonaro, maior oposição à liderança de Luís Inácio Lula da Silva, atual presidente Brasileiro. A grande questão será o caminho escolhido pelo país vizinho, se resolverá dar asilo político ou colaborar com as autoridades brasileiras. Vale lembrar que Milei tem críticas ao atual governo do Brasil, e que chegou a convidar Jair Bolsonaro para sua posse, antes mesmo de Lula.

Bolsonaro pede anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Durante ato na paulista, em manifestação convocada pelo mesmo, o ex-presidente negou a tentativa de golpe e defendeu seus apoiadores que foram presos.


Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, em São Paulo Foto: Taba Benedicto/Estadão / Estadão

Durante o ato, que ocupou cerca de sete quarteirões na avenida paulista neste domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu a anistia aos presos após atos golpistas no dia 8 de janeiro.

Pedido de anistia

“O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar maneira de nós vivermos em paz. É não continuarmos sobressaltados. É por parte do Parlamento brasileiro (…) uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para seja feita justiça em nosso Brasil”, disse o ex-presidente.

Os apoiadores do ex-presidente começaram a chegar pela manhã e os discursos tiveram início por volta das 14h30. Bolsonaro chegou por volta das 15h, acompanhado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse horário, segundo um levantamento de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), reunia cerca de 185 mil pessoas – o máximo da manifestação.

Em seu discurso, Bolsonaro negou ter tentado dar um golpe de estado. O ex-presidente, ex-ministro, assessores e militares são alvos de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga essa tentativa de golpe.

Personalidades presentes

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) tomé estava presente, mas não discursou. Além de Bolsonaro, discursaram o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto; a ex-primeira-dama, Michelle; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); o pastor Silas Malafaia e parlamentares apoiadores do ex-presidente.

Os discursos em geral foram em defesa do ex-presidente e seu governo. Valdemar disse que os dois estão proibidos de se encontrar por serem ambos investigados pela tentativa de golpe. O presidente do PL falou que, graças aos eleitores de Bolsonaro, a legenda se tornou o maior partido do Brasil”.

Bolsonaro quer adiar depoimento à PF sobre tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou, nesta segunda-feira (19), o adiamento do depoimento à Polícia Federal. Bolsonaro e dois ex-assessores do presidente foram convocados pela PF por conta de uma investigação do suposto envolvimento em tramas golpistas envolvendo militares e membros do governo. O depoimento está marcado para quinta-feira (22).

Além de tentar adiar o depoimento à PF, a defesa de Bolsonaro pediu acesso à delação premiada feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordem da Presidência e braço direito do ex-presidente.

O que a defesa afirma

Os advogados do ex-presidente enviaram um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que Bolsonaro se nega a depor até que sua defesa consiga ter acesso integral aos celulares apreendidos. Um trecho retirado do documento afirma que Jair Bolsonaro “opta por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que seja garantido o acesso à integralidade das mídias dos aparelhos celulares apreendidos, sem abrir mão, por óbvio, de ser ouvido em momento posterior e oportuno”.

Segundo a defesa de Bolsonaro, a operação que investiga a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2022contém excertos de supostas conversas presentes nos celulares apreendidos ao longo de todo este procedimento investigatório, mídias as quais a Defesa não teve acesso até hoje.”

Ainda no documento enviado ao STF, os advogados declaram que Jair Bolsonaro tem o interesse de cooperar com a investigação e comprovar sua inocência, porém, no momento, quer preservar seu direito à ampla defesa.

Bolsonaro na mira da PF

A investigação da Polícia Federal “Tempus Veritatis” veio a público no dia 8 de fevereiro e investiga Bolsonaro, ex-ministros e ex-assessores que estavam no cargo durante o mandato do ex-presidente. A operação está apurando o possível envolvimento de Jair e outros ex-membros do governo na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2022.


Imagem de reunião ministerial do dia 15 de julho de 2022 que embasou operação da PF (foto: reprodução/ vídeo/ O Tempo)

A PF investiga uma reunião ministerial, realizada em 15 de julho de 2022, em que Bolsonaro afirmou aos ministros que eles não poderiam esperar o resultado para agir. O vídeo da reunião foi encontrado no computador de Mauro Cid. Os advogados de defesa do ex-presidente declaram, contudo, que Bolsonaro nunca cogitou realizar um golpe de estado.