Está em fase avançada a negociação para que o governo brasileiro contrate um escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar em defesa do Estado brasileiro e de representantes como o ministro do STF, Alexandre de Moraes, diante das sanções econômicas e pessoais impostas pelos EUA. A negociação está sendo mediada pela Advocacia‑Geral da União (AGU), que coordena esforços jurídicos para reverter tanto o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros como as sanções aplicadas pela Lei Magnitsky Global, que atingem diretamente o ministro Moraes.
A AGU e os contornos jurídicos da ofensiva
A AGU, Advocacia‑Geral da União, é o órgão responsável por representar judicialmente o Estado brasileiro, assessorando e defendendo seus interesses no país e no exterior. Nesse caso, ela busca reverter atos como o tarifaço lançado pela administração Trump, motivado por pressões sobre o julgamento de Bolsonaro, e as sanções da Lei Magnitsky, que visam indivíduos acusados de violação de direitos humanos ou corrupção.
O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções do governo norte-americano em 30 de julho de 2025, sob o argumento de que teria promovido “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”. A AGU, portanto, articula a defesa para proteger não apenas a imagem institucional do Brasil, mas também a atuação de seus magistrados no exterior.
Sanções, soberania e reação do sistema financeiro
A Lei Magnitsky Global autoriza o governo dos EUA a bloquear bens, negar vistos e impedir transações financeiras com indivíduos considerados responsáveis por abusos de direitos humanos. As sanções contra Moraes incluíram também o cancelamento de vistos do STF e de familiares.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, afetado pela Lei Magnitsky (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images embed)
No Brasil, as consequências reverberaram no sistema financeiro: bancos enfrentam insegurança jurídica ao lidar com normas americanas e nacionais. Enquanto transações em real parecem preservadas, operações envolvendo dólares ou instituições americanas permanecem sob avaliação legal. Ademais, uma decisão do ministro Flávio Dino reforçou que leis e sanções estrangeiras não têm efeito automático no Brasil sem homologação do STF.
Defesa do Estado
Em um momento de tensão diplomática e institucional, essa mobilização jurídica conduzida pela AGU mostra como o Brasil busca equilibrar soberania, credibilidade internacional e proteção de seus agentes públicos frente a sanções que extrapolam fronteiras políticas. O caminho da diplomacia jurídica torna-se, assim, essencial para resguardar prerrogativas e garantir que divergências políticas não se convertam em danos permanentes à democracia e à autonomia brasileira.