Defesas rebatem PGR e negam participação de militares em plano golpista

Durante o julgamento da denúncia contra o chamado “núcleo 3”, as defesas dos 11 militares e de um policial federal acusados de envolvimento em ações antidemocráticas contestaram duramente os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os advogados, os elementos apresentados não comprovam a intenção de golpe.

O advogado de Bernardo Corrêa Neto, Ruyter de Miranda Barcelos, afirmou que o coronel não elaborou nenhuma minuta golpista. De acordo com ele, as mensagens trocadas com Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não violaram a Constituição, pois refletiam apenas opiniões pessoais.

Além disso, Barcelos destacou que Corrêa Neto vivia em Porto Alegre, não frequentava acampamentos golpistas e jamais incentivou depredações. Para a defesa, a acusação baseia-se em uma suposta intenção que nunca passou da fase de cogitação.

General esteve em reunião, mas diz que não apoiou golpe

A defesa do general Estevam Theophilo também rejeitou qualquer envolvimento com ações golpistas. Seu advogado, Diogo Musy, explicou que o militar participou de uma única reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022.

De acordo com Musy, o próprio comandante do Exército comunicou a convocação, e o comparecimento foi feito em carro oficial. O advogado garantiu que não há mensagens, gravações ou qualquer outro indício de que o general tenha concordado com ideias antidemocráticas.

No entanto, a PGR sustenta que Theophilo aceitou coordenar o uso das forças terrestres, o que ele nega veementemente.


Começou o julgamento da denúncia de PGR (Vídeo: reprodução/X/Migalhas)

Polícia Federal aponta plano de sequestro e monitoramento

A acusação mais grave envolve o policial federal Wladimir Soares. Em áudios enviados ao STF, Soares diz que estava “preparado para prender” o ministro Alexandre de Moraes e que “não ia ter posse” do presidente Lula.

Enquanto isso, outros militares foram acusados de monitorar autoridades públicas e de pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar o golpe. No entanto, as defesas afirmam que a denúncia da PGR se sustenta em delações e mensagens soltas, sem provas diretas de ordens ou ações concretas.

Bolsonaro só será preso após condenação, conforme os ministros do STF decidiram

Após aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrarem receios quanto a ele ser preso nesta terça-feira(25), o STF informou que o ex-presidente só iria para a prisão após a sessão do STF, caso ele fizesse algo que justifique sua prisão. Conforme o informado pelos integrantes da corte, a prisão só é configurada com o trânsito julgado do processo, quando não existe mais possibilidade de recurso. Advogados ainda perderam a esperança quanto ao processo ser suspenso.

Presença inesperada no Tribunal

A presença de Bolsonaro, no julgamento ocorrido nesta terça-feira(25), foi surpreendente para aqueles que estavam envolvidos com a audiência. A defesa do então ex-presidente, informou que ele não teve a intenção de intimidar os ministros do STF, na verdade, conforme o informado pelos advogados, ele teria ido para distanciar a ideia de que o mesmo poderia tentar fugir da situação em caso de condenação, relacionada a uma possível prisão decretada, após o desfecho das audiências que ocorreram.


Alexandre de Moraes em audiência no dia 4 de setembro de 2024 (foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)


Adiamento de julgamento gera expectativas

Na última segunda-feira(24), o ministro Luiz Fux, solicitou o adiamento do julgamento de Débora Rodrigues, que havia sido acusada de pichar a frase “perdeu, mané”, na estátua “A justiça”, que se localiza em frente da sede que se encontra o STF.

Devido a isso, os advogados responsáveis pela defesa dos cidadãos que estão sendo julgados pela possível tentativa de golpe de estado, cogitaram a possibilidade de ocorrer algo parecido nos julgamentos relacionados ao caso dos acusados nesse caso.

Acusados

Com Bolsonaro existem mais 7 pessoas que estão sendo julgados nessa situação, entre eles estão:

  • Alexandre Ramagem (ex-diretor de Abin);
  • Anderson Torres (ex-ministro da justiça);
  • Braga Netto (ex-ministro da casa civil e da defesa)
  • Almir Garnier (ex-comandante da marinha)
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do exército)
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

Após se tornarem réus, Bolsonaro e os demais listados acima serão julgados em data a ser definida.

Alexandre de Morais não poderá ser o relator do caso de ameaça à sua família

Neste sábado (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou-se impedido de ser o relator do caso de ameaças e perseguição contra membros de sua família. O processo foi dividido em duas partes, e o magistrado segue responsável pela investigação do suposto crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Os envolvidos

Raul Fonseca de Oliveira, fuzileiro naval, e Oliverino de Oliveira Junior foram presos na sexta-feira (31), pela Polícia Federal (PF), obedecendo a ordem de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A dupla passou por uma audiência de custódia e permanece em prisão preventiva por determinação do ministro. Moraes justificou a necessidade da medida pois estão “inequivocamente demonstrados nos autos pelos fortes indícios de materialidade e autoria do crime“.


Entenda o caso (vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)


O que diz a lei

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz é impedido de atuar em um processo onde “ele próprio ou seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta, ou colateral até terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”. Por se enquadrar na situação exposta pelo artigo e seguindo o regimento interno do STF, a Secretaria Judiciária realizará um novo sorteio, nomeando um novo relator.

A investigação

As investigações revelaram o envio de e-mails à família de Moraes, com detalhes inclusive da rotina dos familiares do ministro. Os e-mails foram enviados durante um longo período, direcionados à mulher, mãe e filhas do magistrado. Portanto, além da apuração do crime de ameaça, os suspeitos poderão responder pelo crime de stalking (perseguição).

A Marinha, em nota, informou que “não se manifesta sobre processos investigatórios em curso no âmbito do Poder Judiciário” e se colocou à disposição das autoridades para fornecer demais informações, se necessárias, no andamento das investigações.

Moraes determinou que a Polícia Federal apresente um relatório em 15 dias, com o conteúdo dos celulares apreendidos com os dois suspeitos. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e São Paulo.

Defesa do X diz que vai continuar cumprindo as ordens judicias

Na segunda-feira (15), os advogados da X enviaram uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo que a empresa continuará obedecendo integralmente às decisões da corte. Esta manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes e contrasta com as declarações feitas pelo dono da rede, Elon Musk.

Compromisso da X Corp com as decisões do STF

Os advogados da X Corp apresentaram um documento ao STF afirmando que a empresa, sediada nos Estados Unidos, continuará cumprindo todas as decisões do magistrado e se compromete a repassar informações relevantes.

Além disso, também informaram que a X Corp dos EUA recebeu intimação do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA para fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro relacionadas à moderação de conteúdo. A X Corp se comprometeu a manter o Ministro Alexandre de Moraes informado sobre quaisquer informações que recebesse sobre o tema, “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.

STF x Musk: ameaças do dono do X à Justiça brasileira

Na sexta-feira (12), o governo brasileiro suspendeu novos contratos de publicidade com o X. Entre 2023 e 2024, o governo havia investido R$ 654.152,85 em publicidade na plataforma.


Elon Musk participa da conferência Viva Technology em 2023 (Reprodução/ Chesnot/ Getty Images Embed)


O bilionário acusou Moraes de censura e desafiou a autoridade do STF, ameaçando descumprir ordens judiciais e revisar as restrições impostas à plataforma. Além disso, Musk classificou como “violações à lei brasileira” decisões do STF que determinaram o bloqueio de perfis e a remoção de conteúdos. Ele chegou a ameaçar não cumprir ordens do Supremo e reativar perfis suspensos por determinação judicial brasileira. Até o momento, nenhuma dessas ameaças se concretizou.

O Ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk, proprietário da X, como alvo de investigação no inquérito das milícias digitais. A decisão foi tomada após as declarações de Musk, nas quais manifestou a intenção de desobedecer às decisões judiciais brasileiras.

O Ministro Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para investigar crimes de obstrução de Justiça, incluindo organização criminosa e incitação ao crime. O ministro também proibiu a X de descumprir qualquer ordem judicial prévia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil bloqueado.

Sem passaporte, Bolsonaro pede autorização do STF para viajar até Israel 

Através de seus advogados, Bolsonaro solicitou nesta semana a devolução do passaporte apreendido em fevereiro na esteira da operação “Tempus Veritatis” da Polícia federal. 

PF apreendeu o passaporte em fevereiro

A PF, que já havia indiciado Bolsonaro por fraude e associação criminosa no inquérido dos cartões de vacina, ao mesmo tempo investigava sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, sendo que no dia 08/02 acabou deflagrando uma operação autorizada pelo Supremo Tribunal de Federal, na figura do ministro Alexandre de Morais. Na oportunidade foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. 


Jair Bolsonaro em marcha da Avenida Paulista (Foto: reprodução/ Getty Images Embed)


Bolsonaro que não teve seu nome entre as ordens de prisão, teve que entregar seu passaporte e na oportunidade também foi proibido de entrar em contato com os outros investigados. 


Post da Polícia Federal no X no dia da Operação Tempus Veritatis (reprodução/@policiafederal)

Convite de Bibi Nethanyahu

O Ex-presidente solicitou agora a devolução de seu passaporte para viajar para Israel informando que foi convidado por Benjamin Netanyahu para visitar o país em maio. O pedido pode ser analisado pela segunda turma ou plenário do Supremo, mas ainda não tem data para ocorrer. 

A solicitação acontece na mesma semana em que o jornal internacional The New York Times publicou vídeos em que o ex-presidente se encontrava na embaixada da Hungria em São Paulo entre os dias 12 e 14 de fevereiro, ou seja, logo após a operação da Polícia Federal que apreendeu seu passaporte. A suspeita é que o investigado estivesse tentando se proteger de um eventual pedido de prisão e, pedir asilo político no país. 

Existem advogados defendendo que as embaixadas são consideradas territórios dos países correspondentes e em tese estariam fora da jurisdição brasileira, outros que embaixadas têm direito à inviolabilidade, mas não são território estrangeiro. 

No meio desse imbróglio jurídico, o juiz Moraes solicitou esclarecimentos a Bolsonaro, que por meio de sua defesa, declarou que é ilógico sugerir que a visita à embaixada se tratasse de uma tentativa de fuga, pois o mesmo estaria contribuindo para as investigações. 

No pedido da defesa, o ex-presidente pede para viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio.