Em entrevista à CNN, nesta terça-feira (2), o ministro de Minas e Energia (MME) , Alexandre Silveira, afirmou que o presidente Lula permitiu uma medida provisória (MP) para a redução da tarifa de energia elétrica. 

Redução das tarifas 

Alexandre Silveira contou à CNN que a medida é provisória e será enviada ao Congresso Nacional com ativação automática e se reuniu nesta segunda-feira (1) com Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, Lula e Rui Costa, ministro da Casa Civil. O atual presidente evidenciou se preocupar com as projeções das tarifas de luz, que devem aumentar mais de 5% em 2024.

 Conforme o ministro Alexandre Silveira, a dissertação enviada à Casa Civil – que a encontra em magistrado de Rui Costa – possui três pontos de interesse. O mais pertinente deles é definido como “estruturante”, conforme o texto, permitirá instrumentalizar os valores recebíveis da Eletrobrás, que permeia o valor de R$25 bilhões, em débito até o ano de 2047, convertendo-o a um prazo maior, aplicando esses recursos na diminuição das tarifas. 

Com taxas provavelmente baixas, o valor dos recursos será usado para quitar com antecedência dois empréstimos de maior peso para o bolso dos brasileiros, sendo eles: a Conta COVID e a Conta Escassez Hídrica.

O aumento das tarifas possui ampla relação com a privatização, de 2022, quando a Eletrobras firmou um acordo de R$32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos próximos 25 anos. O acordo faz se útil como um fundo para bancar subsídios elétricos, como as Tarifas Sociais – programa do governo que oferece descontos na tarifa para famílias de baixa renda. Relativo ao consumo, o desconto pode alcançar a totalidade -, Luz Para Todos, entre outros. O valor do acordo é dividido entre os consumidores, acarretando no aumento tarifário.

Entenda os empréstimos

O governo realizou dois empréstimos de urgência em momentos de incertezas quanto ao abastecimento. Sendo eles:

Conta COVID

A conta foi um empréstimo de emergência realizado durante a pandemia pelo Ministério da Economia, na época nas mãos de Paulo Guedes e o Ministério de Minas e Energia, aprovado em 2020. O valor total chega a R$14,8 bilhões distribuídos entre 61 empresas de energia. Os empréstimos tiveram como foco tapar o buraco financeiro causado pela queda no consumo de energia e aumento da inadimplência ocorridos durante a pandemia de covid-19. O valor do empréstimo vem sendo repassado nas contas de energia desde 2021, acarretando no aumento das tarifas e impactando diretamente o bolso do consumidor.

Escassez Hídrica

Como resposta a piora da crise hídrica no país, o governo encontrou como saída a ativação da medida de escassez, adicionando uma nova bandeira – superior a vermelha, já acionada -, com o custo de 6,78% na tarifa dos consumidores. Com a tarifa da escassez hídrica, o valor de R$14,20 foi adicionado a cada 100kWh, impactando diretamente o valor pago pelo consumidor e contribuindo para os altos desembolsos realizados por quem consome para manter o fornecimento de energia em sua residência ou comércio.

É de pretensão do atual governo sanar ambos os empréstimos com os valores dos recursos supracitados.