Nesta quarta-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a regulamentação das apostas online será feita de forma similar à regulação do cigarro, com foco na proteção de indivíduos vulneráveis e no controle de práticas que possam levar à dependência. A medida prevê a proibição do uso de cartão de crédito nas apostas e a implementação de sistemas que alertem para comportamentos de risco.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o objetivo não é incentivar as apostas, mas estabelecer normas que protejam os usuários e assegurem a tributação das empresas do setor.
Controle sobre as apostas online
A regulamentação das apostas online, que foi “legalizada” em 2018, finalmente está ganhando forma após anos de inércia legislativa. O ministro Fernando Haddad afirmou que o governo está tratando o tema com a seriedade necessária para evitar uma epidemia de dependência do jogo. Ele foi enfático ao comparar o processo regulatório das apostas com o controle do cigarro, alertando sobre os riscos à saúde mental que a prática pode representar.
“A linha entre entretenimento e dependência é muito tênue”, destacou Haddad durante a 3ª edição da J. Safra Brazil Conference 2024, em São Paulo. Nesse sentido, ele revelou que a Fazenda e o Ministério da Saúde estão trabalhando em conjunto para desenvolver políticas eficazes de prevenção à dependência em jogos. O uso de cartão de crédito para apostas será proibido, e o CPF de cada apostador será monitorado de forma sigilosa para identificar possíveis sinais de vício.
Demora na regulamentação
Haddad também criticou o atraso na regulamentação das bets, uma lei aprovada em 2018 que deveria ter sido implementada em dois anos. “Ninguém fez nada, nem em dois, nem em quatro anos”, lamentou o ministro. Ele destacou que o governo atual enviou uma medida provisória em 2023, que acabou caducando, mas o Congresso finalmente aprovou um projeto de lei no final do mesmo ano, com um prazo de seis meses para regulamentação.
Esse tempo perdido, segundo Haddad, poderia ter sido melhor utilizado para organizar o setor e arrecadar tributos. “Perdemos cinco anos”, enfatizou. O Banco Central revelou que, de janeiro a agosto deste ano, as empresas de apostas online movimentaram cerca de R$ 20 bilhões, dos quais apenas 15% foram efetivamente tributados. Isso indica uma grande evasão fiscal que o novo modelo de regulamentação pretende corrigir. A partir de 2024, as empresas deverão pagar 12% de imposto sobre sua arrecadação.
Combate à dependência será prioridade
A regulamentação não se trata apenas de organizar o mercado e recolher impostos, mas também de enfrentar os impactos sociais e psicológicos das apostas, que podem gerar dependência. O sistema de controle proposto por Haddad visa alertar para comportamentos de risco e agir preventivamente em casos de apostadores compulsivos.
Haddad explicou que a ideia é criar um “sistema de alerta” para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade psicológica. “Tudo será feito de maneira sigilosa, e ninguém terá acesso aos dados dos apostadores. O objetivo é cuidar da saúde dessas pessoas e evitar que a dependência cresça sem controle”, afirmou o ministro.
Tributação das apostas começa em 2024
A lei aprovada pelo Congresso prevê a tributação de 12% sobre a arrecadação das empresas de apostas a partir do próximo ano. Com isso, o governo pretende garantir que parte desse fluxo de dinheiro seja revertido em impostos para o país. Hoje, segundo Haddad, o setor está “zerado” em termos de tributação, e ele mencionou que se trata de uma espécie de “Perse” — programa que isentava impostos de empresas afetadas pela pandemia.
A regulamentação das bets busca, portanto, um equilíbrio entre o entretenimento e a responsabilidade social, combatendo a dependência e garantindo que o Estado arrecade o valor devido para reinvestir em saúde pública e educação.
