O governo do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica, com objetivo de determinar se está apto a cumprir sua eventual detenção no Complexo Penitenciário da Papuda.

O pedido foi encaminhado para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) e assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles. No documento, é declarado que a avaliação médica seja realizada por uma equipe médica especializada, a fim de avaliar seu quadro clínico e compatibilidade com a assistência médica e nutricional do complexo penitenciário.

Justificativa da solicitação

A solicitação da Seape ocorreu devido à proximidade do julgamento dos recursos das defesas dos réus em relação às penas pela trama golpista, que deve ocorrer entre 7 e 14 de novembro, no plenário virtual. No julgamento, os recursos do ex-presidente e mais sete réus devem ser julgados pela primeira turma do STF, composta por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Ofício foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)

No ofício, o secretário reforça o quadro clínico de Bolsonaro, relembrando que o mesmo já passou por cirurgias abdominais durante os últimos meses. “Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star”, ressaltou o documento.

Condenação do ex-presidente

No dia 11 de setembro, a primeira turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, com início da detenção em regime fechado devido a pena superar 8 anos. Contudo, a prisão de Bolsonaro não ocorreu de forma imediata, pois sua defesa ainda poderia recorrer antes do início da pena.

Portanto, a definição da prisão onde Bolsonaro deve cumprir sua pena só será feita após o fim do julgamento dos recursos. Uma das possibilidades é de que o ex-presidente cumpra prisão na Papuda e por isso foi solicitado a avaliação médica ao STF.

Até o momento, Bolsonaro segue cumprindo prisão domiciliar desde agosto em Brasília, por conta de uma investigação que apura as ações de seu filho e deputado, Eduardo Bolsonaro, contra autoridades do Brasil nos Estados Unidos.

O Complexo Penitenciário da Papuda é o presídio de máxima segurança no Distrito Federal, composto por cinco unidades prisionais. Entre as unidades, há o Centro de Detenção Provisória (CDP) – onde ficam os internos que aguardam sentença -, e dentro do mesmo, existe uma ala feita especificamente para abrigar presos considerados vulneráveis por correrem maior risco dentro da prisão, como idosos, políticos, policiais e ex-policiais.