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Novas regras de segurança do Pix entram em vigor

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Os bancos e instituições financeiras já adotaram as novas regras de segurança para o uso das chaves Pix. A medida começou a valer desde 1º de julho. O objetivo é principalmente ampliar a segurança, evitar fraudes e garantir que as informações de pessoas físicas e jurídicas estejam em conformidade com a Receita Federal.

A nova exigência afeta cadastros com grafias incorretas, registros de pessoas falecidas ou CPFs e CNPJs que estejam com status irregular. Portanto, a mudança exige que os dados vinculados ao Pix, como CPF, CNPJ e e-mail, estejam regularizados junto à Receita Federal.

Do contrário, as chaves serão excluídas automaticamente, já que essa exclusão começa a valer imediatamente após a detecção de irregularidades.

Mudança e afetação

Desse modo, as instituições financeiras deverão acompanhar os dados quando houver movimentações como registros, alterações, portabilidades ou reivindicações de posse de uma chave Pix. 

Assim, os usuários não poderão mais alterar chaves vinculadas a e-mails, permanecendo o mesmo titular já cadastrado. Chaves Pix por número de celular continuam com a possibilidade de troca de titularidade, mas considerando a frequência na troca de linhas. Já as chaves aleatórias só poderão ser atualizadas mediante exclusão e novo cadastro. Já as chaves aleatórias precisarão ser excluídas para haver um novo cadastro.

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Pagamento instantâneo com smartphone (Foto: reprodução/Brothers91/Getty Images Embed)

Devido às irregularidades, cerca de 8 milhões de CPFs sofrem com algum tipo de inconsistência. Similarmente, 1,6 milhão de CNPJs apresentam inatividade, suspensão ou encerramento. A verificação desses dados não considera débitos tributários, apenas inconsistências cadastrais.

BC reforça vigilância e aplica medidas adicionais

O Banco Central continua monitorando a aplicação das novas diretrizes e afirma que punirá as instituições que descumprirem as regras. No ano passado, a autoridade apresentou um novo pacote de segurança contra golpes no Pix. Com essas medidas, o Banco reforça o compromisso com a segurança, especialmente após a Polícia Civil de São Paulo deter um homem que facilitou um ataque hacker ao sistema Pix.

Além disso, o Pix Automático, que permite o pagamento de contas recorrentes, já está em operação. Com essa funcionalidade, o usuário pode agendar pagamentos com segurança e praticidade. O sistema mantém todas as operações protegidas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), que atua em casos de falhas ou fraudes.

Banco Central implementa novas regras para o Pix

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De acordo com o Banco Central, novas medidas devem ser implementadas a partir de 1º de novembro para combater fraudes e golpes usando o Pix. Entre as principais mudanças, está o limite de 200 reais por transação para dispositivos não cadastrados pelos clientes dos bancos. Por dia, nesses casos, o limite pode chegar a 1000 reais.

A exigência de cadastro, por exemplo, se aplica apenas a casos em que os dispositivos nunca tenham sido utilizados para realizar uma transferência por aquele usuário específico.

Medida tem como principal objetivo combater golpes digitais

O principal objetivo das novas medidas é combater a recente onda de golpes que tem atingido a plataforma do Banco Central, onde o agente malicioso consegue as informações necessárias para os golpes por meio de roubo ou de engenharia social, obtendo credenciais como login e senha dos clientes.

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Pix vem sendo amplamente utilizado como forma de pagamento pela populaçao (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images embed)

Os bancos devem, já a partir de novembro, começar a implementar as soluções para os processos de registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix, além dos processos de entrada e saída de recursos das respectivas contas.

Abaixo confira as regras que passaram a valer a partir do dia 1 de novembro

  • Bancos deverão ter soluções de gerenciamento de risco de fraude e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
  • Canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;
  • Verificação no mínimo semestral com seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. A autarquia espera que medidas como uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.

Tudo isso tem como objetivo, a longo prazo, viabilizar uma plataforma mais segura, que vem sendo cada vez mais utilizada pelos brasileiros, onde o Banco Central vem sempre atualizando as suas diretrizes.

Pessoas ainda tem R$ 11,2 milhões não resgatados no sistema do Banco Central

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O sistema de valores a receber do Banco Central (BC) ainda tem cerca de R$ 8,6 bilhões disponíveis para resgate. Dentro desse valor, R$ 11,2 milhões pertencem a uma única pessoa física, o maior montante registrado entre os R$ 6,6 bilhões que podem ser sacados por 41,9 milhões de pessoas físicas. 

Apenas 2% da população tem mais de R$ 1.000 para sacar

Entre as empresas, o valor máximo a ser resgatado é de R$ 30,4 milhões, o que representa uma pequena parte dos R$ 1,97 bilhão devidos a 3,6 milhões de pessoas jurídicas, no entanto a maior parte dos brasileiro tem menos de 10 reais a receber, cerca de 63% das pessoas ou empresas, e cerca de menos de 2% tem mais de R$ 1.000 para sacar.

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Dinheiro “esquecido” em sua maioria esta em bancos (Foto: Reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Caso o dinheiro não seja retirado em 30 dias, ele será incorporado ao Tesouro Nacional, conforme um plano do governo para usar esses valores na compensação da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia sendo que até agora, a plataforma já devolveu R$ 7,7 milhões esquecidos, e desde seu lançamento em 2022, resgatou R$ 5,6 bilhões para pessoas físicas e R$ 2 bilhões para empresas.

O plataforma que vem sendo amplamente divulgada tanto na impressa normal quanto nas plataformas oficiais do governo, tem a maior parte dos valores esquecidos em bancos (R$ 4,96 bilhões), seguidos por administradoras de consórcios, cooperativas e instituições de pagamento.

Possíveis golpes

Os usuários podem consultar se têm dinheiro a receber utilizando o Sistema de Valores a Receber, por meio do CPF e data de nascimento, evitando golpes comuns que tentam cobrar para liberar esses recursos, algo que o publico geral deve ficar atento, já que recentemente vários tipos de golpe vem surgido em relação a essa recurso do governo.

Prejuízos com fraudes do PIX no Brasil devem ultrapassar R$ 3,7 bilhões até 2027

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O cenário de fraudes envolvendo o PIX no Brasil está se tornando algo cada vez mais preocupante. De acordo com o Relatório de Fraude Scamscope, desenvolvido pela ACI Worldwide em parceria com a GlobalData, as perdas com golpes aplicados por meio deste sistema de pagamento instantâneo devem ultrapassar US$ 635,6 milhões (aproximadamente R$ 3,7 bilhões) até 2027.

Aumento dos golpes e engenharia social

Os chamados “golpes do PIX” ocorrem quando criminosos coagem usuários a realizar transferências para contas controladas por eles. O dinheiro das vítimas geralmente passa por várias “contas-mula” que tem a intenção dificultar o rastreamento pelas instituições financeiras, e assim dificultando a localização dos golpistas

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Uso do Pix vem sendo cada vez mais comum entre a população (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Segundo Cleber Martins, vice-presidente global de inteligência de pagamentos e soluções de risco da ACI Worldwide, o crescimento desse tipo de crime está ligado ao uso da engenharia social, uma técnica onde o criminoso manipula a vítima para fornecer senhas ou realizar transferências. “O que vemos dos bancos é que eles têm todo o controle de quem está começando a transação, qual a conta ou o celular, por exemplo, e tudo mais. Mas o problema é que agora temos uma situação grave, onde os próprios clientes iniciam a transação”, explicou.

Alguns tipos de golpes são mais comuns

  • Golpe do Falso Funcionário de Banco: fraudadores se passam por funcionários bancários e convencem as vítimas a fornecerem dados pessoais ou realizarem transferências;
  • Golpe do Falso Recibo: criminosos forjam recibos de transferências PIX para enganar vendedores, que percebem a fraude apenas após a entrega do produto;
  • Golpe do Falso WhatsApp: hackers clonam contas de WhatsApp e pedem dinheiro aos contatos da vítima;
  • Golpe do Falso Leilão: sites falsos de leilão oferecem produtos a preços baixos, mas não entregam as mercadorias após receber o pagamento;
  • Golpe do Acesso Remoto: criminosos induzem vítimas a instalar aplicativos maliciosos que permitem acesso remoto aos seus dispositivos.

Medidas de prevenção vem sendo implementadas

Apesar do crescente número de golpes, algumas medidas estão sendo implementadas para aumentar a segurança das transações e ajudar a evitar com que as pessoas sejam fraudadas. A Febraban e o Banco Central do Brasil (BC) iniciaram debates para melhorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para facilitar a devolução de recursos em casos de fraude. A previsão é que o sistema, chamado de MED 2.0, seja implementado até o final de 2025.

Recomendações para segurança

Nunca ligue para números de telefone recebidos em mensagens suspeitas, desconfie de contatos que pedem informações pessoais ou solicitam transferências de dinheiro, verifique sempre se o dinheiro realmente caiu na conta antes de concluir uma transação, ative a verificação em duas etapas no WhatsApp e em aplicativos bancários. Também é importante tomar cuidado com a exposição de dados pessoais em redes sociais e verificar a autenticidade de empresas de leilão antes de fazer transações.

A conscientização e a cautela são essenciais para prevenir fraudes. A segurança do PIX está em constante aprimoramento, mas a participação ativa dos usuários é crucial para evitar prejuízos.