Arquivo da tag: Beneficio

Justiça dos EUA impede fim de benefício temporário a imigrantes

Publicado em por

Nesta última segunda-feira, 5, o Tribunal de Apelações do 1º Circuito, em Boston, rejeitou o pedido do governo Trump para cancelar o status de permanência legal temporária de imigrantes vindos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. A decisão teve como base uma liminar da juíza federal Indira Talwani que negou a tentativa do governo revogar, sem análise individual, os benefícios concedidos durante o governo Biden, aos imigrantes. A medida garante que cerca de 400 mil pessoas possam continuar vivendo e trabalhando legalmente no país.

Política migratória mais rígida motivou decisão

O governo do presidente Donald Trump, conhecido por sua política mais dura contra a imigração, havia solicitado o fim de programas criados para receber pessoas de países em crise. Esses programas ofereciam proteção humanitária temporária, com autorização para morar e trabalhar legalmente nos Estados Unidos.

Em março desde ano, o Departamento de Segurança Interna anunciou que iria encerrar o benefício concedido a centenas de milhares de cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos. A justificativa era rever as políticas anteriores e ampliar o controle migratório. A decisão foi contestada por entidades civis e levada à Justiça.

Embed from Getty Images

Atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Foto: reprodução/ Chip Somodevilla/Getty Images Embed)

Juíza pede respeito à análise caso a caso

A juíza Indira Talwani, responsável por barrar a medida, afirmou que o cancelamento coletivo dos benefícios violaria princípios legais. Para ela, cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta a situação de cada imigrante.

A decisão do tribunal mantém a proteção temporária em vigor até que o caso seja julgado de forma definitiva, trazendo alívio para milhares de famílias que vivem legalmente no país.

Embed from Getty Images

A Juiza Indira Talwani (Foto: reprodução/Alex Wong/Getty Images Embed)

Aplicativo de autodeportagem

CBP Home é o nome do novo aplicativo que o governo americano criou para que imigrantes ilegais consigam regressar ao seu país natal. Segundo o departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, quem optar por sair do solo americano por “vontade própria” receberá um auxílio financeiro de 1.000 dólares (R$ 5.658 na cotação atual) para ter assistência na viagem e sair da lista de deportados dos EUA.

Segunda parcela do décimo terceiro está programada para ser depositada nesta sexta (20)

Publicado em por

O décimo terceiro salário será depositado nas contas dos brasileiros com carteira assinada até esta sexta-feira (20). Dentre os principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra deverá injetar, incluindo a primeira parcela, R$ 321,4 bilhões na economia neste ano, conforme dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A legislação estabelece que o prazo do pagamento da primeira parcela terminaria em 29 de novembro. Somadas as duas parcelas, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, em média. As datas são válidas para trabalhadores ativos. Em relação aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os pagamentos foram antecipados. Com a primeira parcela paga entre 24 de abril e 8 de maio. Enquanto que o segundo pagamento foi realizado entre 24 de maio e 7 de junho.

Quem tem direito ao 13º salário

De acordo com a Lei 4.090/1962, têm direito ao salário extra quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias, aposentados e pensionistas.

Aqueles que foram afastados das atividades laborais por doença, acidente ou maternidade também têm direito ao benefício. Já em situações de demissão sem justa causa, o pagamento deverá ser calculado proporcionalmente ao período de tempo trabalhado. Quando há a demissão com justa causa, o trabalhador perde o direito ao benefício.

Somadas as duas parcelas, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78 (Vídeo: reprodução/YouTube/@JornaldaRecord)

Cálculo e tributação

O pagamento do décimo terceiro deve ser realizado integralmente para quem trabalhou, no mínimo, um ano. Em cada mês que o indivíduo trabalha por pelo menos 15 dias, ele terá direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Assim, o cálculo do décimo terceiro leva em consideração como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

Sobre o decido terceiro não incidem tributações como Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) A primeira parcela é paga sem descontos. As tributações INSS e imposto de renda são cobradas apenas na segunda metade.

Matéria por Érica Monique Antunes (Lorena -R7)

Beneficiários do Bolsa Família podem perder dinheiro do programa por gastos com jogos

Publicado em por

Recentemente, o Governo Federal está considerando cancelar o repasse do dinheiro do Bolsa Família aos beneficiários que utilizarem o recurso do programa para o pagamento de jogos on-line. Ainda de acordo com o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, nesses casos, o governo pretende restringir o benefício do Bolsa Família à concessão de cestas básicas ou ao atendimento da família em cozinhas solidárias, limitando assim a forma como o benefício é utilizado. O monitoramento do uso será feito por meio do CPF.

Além das medidas já citadas, o governo também deve bloquear a função de débito dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de jogos on-line e presenciais. Outra alternativa em análise é a transferência da titularidade do benefício para outro integrante da família, caso o dinheiro seja destinado aos jogos.

“A regra impedirá o pagamento ou débito no cartão Bolsa Família. Haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Após conferir o CPF do benefício, se os recursos foram usados indevidamente, podemos mudar o titular ou suspender repasse em dinheiro e atender a família com cozinha solidária ou cesta de alimento”

Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento Social (MDS)

Ainda segundo técnicos especializados no assunto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais, como as plataformas de apostas, é a medida de mais fácil aplicação, já que não depende de aprovação de lei no Congresso. No entanto, outras medidas, como a restrição de recursos, exigem mudanças legais no perfil do benefício e podem ser mais difíceis de alcançar devido à exigência de aprovação no Congresso.

Relatório do Banco Central

Isso ocorre após a divulgação de um relatório do Banco Central, na última semana, que revelou que os beneficiários do programa do governo enviaram, via Pix, cerca de R$ 3 bilhões a empresas de jogos, com uma média de R$ 100 por transferência. A média mensal chega a R$ 600, o que representa quase o valor integral do repasse do Bolsa Família.

Embed from Getty Images

As chamadas “bets” vem se tornando um problema para o governo (Foto: reprodução/AFP/MATTHIEU DELATY/Getty Images Embed)

O relatório do Banco Central, no entanto, não esclareceu se o dinheiro gasto nas apostas vem do benefício do governo ou de outra fonte de renda dos beneficiários. O próprio governo ainda levanta a hipótese de possível uso irregular dos recursos.

No entanto, as medidas mais restritivas só seriam possíveis mediante negociação com os bancos, algo semelhante ao que já ocorre em relação à proibição do uso do dinheiro para a compra de bebidas alcoólicas e cigarros.

Lula

As medidas cobradas pelo presidente Lula devem ser anunciadas já na próxima semana. A partir da próxima terça-feira, o bloqueio de plataformas de apostas que ainda não solicitaram registro junto ao governo deve entrar em vigor.