Em abril de 2024, o presidente Joe Biden assinou uma lei que proíbe a operação do TikTok, caso a empresa não seja vendida dentro do prazo de 9 meses (270 dias). Com o prazo chegando ao fim, a plataforma argumenta que está protegida pelo princípio da liberdade de expressão e contesta a imposição.
Entenda o caso
A plataforma precisa ser vendida a um comprador americano para continuar operando nos Estados Unidos, é o que diz a lei assinada por Joe Biden, mas que anda circulando pela Casa Branca desde o mandato de Donald Trump. O prazo de 9 meses começou em abril e agora o TikTok está tentando argumentar contra a promulgação da lei imposta.
O aplicativo pertence a empresa chinesa ByteDance e pontua que deve ser reconhecido como um veículo de comunicação de propriedade estrangeira. A plataforma afirma ainda que a medida se trata de uma violação do princípio de liberdade de expressão, direito esse que faz parte da Constituição estadunidense.
Como argumento, o TikTok afirma que existem outras empresas estrangeiras que atuam no território e não sofreram tais sanções, e cita a Politico e o Business Insider, que são de uma instituição alemã. Para a plataforma, a existência desses grupos a livraria das condições impostas pelo governo, que alega risco de processamento de dados fora dos EUA.
A falta de precedentes também entra na lista de argumentos usados pelo TikTok, mas o Departamento de Justiça dos EUA alegou que o aplicativo não se enquadra na proteção dessa liberdade.
Risco de ameaça
O Departamento de Justiça justifica o banimento da plataforma baseado no risco que o aplicativo chinês oferece ao governo e à população americana. Ele afirma que, por intermédio do aplicativo, a China disseminaria propaganda política aos americanos e ainda, que a plataforma pode ajudar o governo chinês a coletar dados e informações dos usuários estadunidenses.
Caso a lei seja aprovada – medida que ainda pode demorar, visto que o prazo de 9 meses pode ser estendido -, nenhuma das lojas de aplicativos poderá oferecer o TikTok para download em território americano. Com isso, será impossível acessar a rede social.
