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Governo estuda restrições ao uso do Bolsa Família em sites de bets

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O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está avaliando medidas para bloquear o uso de sites de apostas online irregulares, as populares Bets. A discussão inclui a possibilidade de restringir o uso do cartão do Bolsa Família para esses pagamentos, embora a medida ainda dependa da análise dos efeitos do bloqueio de cerca de 2 mil sites ilegais, programado para ocorrer na próxima semana.

Governo planeja o bloqueio de Bets irregulares

Durante reunião com ministros na última quinta-feira (3), o presidente Lula autorizou a equipe econômica a avaliar restrições nos meios de pagamento para sites de apostas, também conhecidos como bets. A prioridade inicial será o bloqueio de aproximadamente 2 mil sites de apostas irregulares, antes de considerar a limitação de uso do cartão do Bolsa Família para esses serviços.

De acordo com Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o governo pretende dialogar com as empresas de apostas e operadores habilitados para impor as restrições mais eficazes. Durigan enfatizou que as medidas serão adotadas para todos os usuários, sem discriminação entre beneficiários do Bolsa Família e outros apostadores.

“O presidente autorizou que façamos as restrições nos meios de pagamento de forma ampla, o que pode incluir o cartão do Bolsa Família. No entanto, ainda estamos em processo de avaliação e as medidas mais duras serão discutidas nas próximas semanas”, afirmou Durigan.

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan enfatizou que as medidas serão justas para todos (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Impacto das apostas e preocupações com dependência

Durante o encontro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ressaltou que cerca de 17% dos beneficiários do Bolsa Família realizam apostas online. No entanto, ele destacou a importância de evitar a discriminação desse público nas políticas adotadas pelo governo.

“Não podemos demonizar o público que recebe o Bolsa Família. As medidas devem ser pensadas para todos os brasileiros, de forma justa e inclusiva, sem estigmatizar um grupo específico”, defendeu Dias.

O presidente Lula também falou da necessidade de tratar as apostas como uma questão de saúde pública, comparando o comportamento de muitos apostadores a uma forma de dependência. “Temos que olhar isso como uma questão de dependência. Muitas pessoas estão se endividando e gastando o que não têm com essas apostas”, afirmou o presidente.

Ministro Wellington Dias diz que o governo não deve discriminar público do Bolsa Família que utiliza sites de aposta (Foto: reprodução/Antonio Cruz/Agência Brasil)

Lavagem de dinheiro com CPFs do Bolsa Família é investigada

Além das preocupações com a dependência de apostas, o governo também está investigando o uso de CPFs de beneficiários do Bolsa Família em esquemas de lavagem de dinheiro. O ministro Wellington Dias solicitou uma investigação para verificar o uso fraudulento de CPFs registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e no bolsa família, que podem estar sendo explorados por criminosos para esconder transações ilegais nas plataformas de apostas.

O governo está empenhado em garantir que essas práticas sejam identificadas e combatidas, ao mesmo tempo em que busca proteger os cidadãos que dependem do auxílio social.

Beneficiários do Bolsa Família podem perder dinheiro do programa por gastos com jogos

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Recentemente, o Governo Federal está considerando cancelar o repasse do dinheiro do Bolsa Família aos beneficiários que utilizarem o recurso do programa para o pagamento de jogos on-line. Ainda de acordo com o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, nesses casos, o governo pretende restringir o benefício do Bolsa Família à concessão de cestas básicas ou ao atendimento da família em cozinhas solidárias, limitando assim a forma como o benefício é utilizado. O monitoramento do uso será feito por meio do CPF.

Além das medidas já citadas, o governo também deve bloquear a função de débito dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de jogos on-line e presenciais. Outra alternativa em análise é a transferência da titularidade do benefício para outro integrante da família, caso o dinheiro seja destinado aos jogos.

“A regra impedirá o pagamento ou débito no cartão Bolsa Família. Haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Após conferir o CPF do benefício, se os recursos foram usados indevidamente, podemos mudar o titular ou suspender repasse em dinheiro e atender a família com cozinha solidária ou cesta de alimento”

Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento Social (MDS)

Ainda segundo técnicos especializados no assunto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais, como as plataformas de apostas, é a medida de mais fácil aplicação, já que não depende de aprovação de lei no Congresso. No entanto, outras medidas, como a restrição de recursos, exigem mudanças legais no perfil do benefício e podem ser mais difíceis de alcançar devido à exigência de aprovação no Congresso.

Relatório do Banco Central

Isso ocorre após a divulgação de um relatório do Banco Central, na última semana, que revelou que os beneficiários do programa do governo enviaram, via Pix, cerca de R$ 3 bilhões a empresas de jogos, com uma média de R$ 100 por transferência. A média mensal chega a R$ 600, o que representa quase o valor integral do repasse do Bolsa Família.

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As chamadas “bets” vem se tornando um problema para o governo (Foto: reprodução/AFP/MATTHIEU DELATY/Getty Images Embed)

O relatório do Banco Central, no entanto, não esclareceu se o dinheiro gasto nas apostas vem do benefício do governo ou de outra fonte de renda dos beneficiários. O próprio governo ainda levanta a hipótese de possível uso irregular dos recursos.

No entanto, as medidas mais restritivas só seriam possíveis mediante negociação com os bancos, algo semelhante ao que já ocorre em relação à proibição do uso do dinheiro para a compra de bebidas alcoólicas e cigarros.

Lula

As medidas cobradas pelo presidente Lula devem ser anunciadas já na próxima semana. A partir da próxima terça-feira, o bloqueio de plataformas de apostas que ainda não solicitaram registro junto ao governo deve entrar em vigor.