Caso Marielle Franco: assassinos são condenados pelo Tribunal do Júri

Após 6 anos do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu a sentença nesta quarta-feira (30). O crime, que abalou o Brasil e gerou indignação em todo o mundo, ainda ecoa nos corações e mentes de muitas pessoas, refletindo a luta por justiça e a busca por melhores condições de segurança e democracia no país.

O ex-policial militar, Ronnie Lessa, considerado o autor dos disparos fatais na noite de 14 de março de 2018, foi condenado a uma pena de 78 anos e 9 meses de prisão. Já Élcio Queiroz, também ex-PM, que assumiu a direção do veículo Cobalt utilizado no atentado, recebeu uma pena de 59 anos e 8 meses de detenção.


Julgamento foi retomado nesta quinta-feira (31), com a sentença definida um dia antes (Reprodução/Instagram/@tjrjoficial)


Crimes

Ronnie e Élcio foram condenados pelos seguintes crimes:

  • Duplo homicídio triplamente qualificado;
  • Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves;
  • Receptação do Cobalt prata.

Apesar das sentenças, Lessa e Élcio devem ser liberados da prisão antes do esperado devido a um acordo de delação premiada que auxiliou nas investigações sobre os mandantes do crime.

No acordo, Élcio Queiroz pode ficar preso por até 12 anos e Ronnie Lessa por até 18 anos em regime fechado, com mais 2 anos em regime semiaberto. Os prazos começam a contar a partir da prisão deles em 12 de março de 2019, o que resultará em um desconto de 5 anos e 7 meses de suas penas. Assim, Élcio pode ser liberado em 2031, enquanto Lessa pode ir para o semiaberto em 2037 e ficará livre em 2039.

O crime

Em 14 de maio de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi assassinada a tiros no Estácio, Rio de Janeiro. Ela levou quatro tiros na cabeça, enquanto o motorista Anderson Pedro Gomes também foi baleado e faleceu. Fernanda Chaves, que estava no banco de trás, foi ferida por estilhaços. Os assassinos, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, perseguiam Marielle em um carro Cobalt prata durante cerca de 4 quilômetros, disparando ao se aproximarem do veículo dela antes de fugir sem roubar nada.

Caso Marielle: ex-chefe da Polícia Civil do RJ nega envolvimento com os irmãos Brazão

O ex-chefe da Polícia Civil do RJ suspeito no caso do assasinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Torres, prestou depoimento à Polícia Federal na Penitenciária Federal de Brasília, na segunda-feira (3).

Rivaldo Barbosa disse à Polícia Federal que não atuou para atrapalhar as investigações do caso Marielle e afirmou em depoimento que não possui nenhuma relação com os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de serem os mandantes do crime que aconteceu em 2018.


Protesto em Berlim contra o assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Pedro Gomes (Foto: Reprodução/Emmanuele Contini/Getty Images Embed)


“Cadê as conversas que teria tido com ele? Se foi combinado um ano antes que ele recebesse um valor para poder não investigar um crime que acontecia no futuro, cadê qualquer elemento em relação a isso? Não tem, a Polícia Federal não conseguiu trazer isso e ficou muito claro no depoimento de que realmente ele nunca teve contato com ninguém’’, disse o advogado Marcelo Ferreira. O ex-chefe da polícia respondeu todas as perguntas e entregou seu celular com suas senhas aos investigadores.

O delegado Rivaldo Barbosa e os irmãos estão presos desde o dia 24 de maio, após o relatório final da investigação indicar que Domingos e Chiquinho contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para matar a vereadora Marielle. Rivaldo Barbosa é acusado de dificultar as investigações no caso. Até o momento, todos os acusados negam ter cometido os crimes.

Delação premiada

Em um acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República no segundo trimestre de 2017, o ex-policial militar Ronnie Lessa revelou que Chiquinho, então vereador do Rio, mencionou “efeitos descontrolados” na atuação de Marielle em relação à votação do projeto de lei número 174/2016 na Câmara. Chiquinho e seu irmão buscavam regularizar um condomínio em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, sem considerar áreas de interesse social, visando à especulação imobiliária.

Lessa também afirmou que Barbosa desempenhou um papel crucial nos homicídios, agindo para garantir que o inquérito policial não identificasse os verdadeiros responsáveis pela ação criminosa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Domingos e Chiquinho deram a ordem para os homicídios e defendiam os interesses de milícias nas instituições do Estado. Ambos foram denunciados também por organização criminosa.

O documento revela que os irmãos informaram Rivaldo sobre o plano de assassinar o parlamentar. Rivaldo, então chefe da Polícia Civil, teria usado sua autoridade para garantir a impunidade dos autores do crime.

Mudanças na polícia

É importante destacar que Rivaldo, na época diretor da Divisão de Homicídios, foi nomeado chefe da Polícia Civil um dia antes das execuções. Seu aval era essencial para o plano dos irmãos Brazão, já que ele controlava os meios necessários para assegurar a impunidade, ressalta o vice-procurador-geral da República Hindenburg Chateubriand Filho, que assina a denúncia.