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Venda de celulares on-line sem certificação está na mira da Anatel

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, Despacho Decisório normatizando a venda de celulares em grandes plataformas de e-commerce, com objetivo de coibir a venda de aparelhos celulares não homologados.

A Agência definiu um cronograma de 25 dias para que as lojas se ajustem às regras vigentes. As sanções pecuniárias são diárias, crescentes e cumulativas. O valor inicia com R$ 200 mil e pode chegar a R$ 6 milhões.

As empresas terão o domínio da plataforma bloqueado, caso as multas não surtam efeito. A Lei Geral de Telecomunicações determina que a Anatel expeça ou reconheça a certificação de produtos, seguindo os padrões e normas estabelecidos, garantindo assim a segurança do equipamento para os consumidores e para as redes de telecomunicação.

Defesa do Consumidor (Reprodução/Instagram/@anatelgovbr)

Anatel tenta diálogo há dois anos

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, explicou que por mais que pareça uma medida extrema, o bloqueio das plataformas sinaliza que “a Lei não tem preço e deve ser cumprida sem discussão”. A Anatel vem tentando um diálogo com as plataformas há quatro anos, mas as negociações não foram eficazes para combater a comercialização de produtos não homologados.

“Há uns anos, vocês vão lembrar que tinha um problema de bateria que explodia, carregador na tomada que dá choque. Então, para proteger o cidadão, para proteger o usuário e a usuária, existe também esses processos de certificação.”

Carlos Baigorri

As empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos devem seguir o protocolo:

  1. Inclusão do número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda;
  2. Verificação se o código corresponde ao da base de dados da Anatel;
  3. Bloqueio de venda e retirada do cadastro de celulares que não sigam essas regras.

A China fornece a grande maioria dos aparelhos

A grande maioria dos aparelhos não certificados pela Anatel são oriundos da China e chegam ao Brasil ilegalmente, sem o recolhimento de impostos. Dessa forma, o preço cai cerca de 30%, gerando uma competição injusta com as empresas que seguem as regras.

Os celulares homologados pela Anatel têm um selo de certificação formado por 12 dígitos, garantindo que o aparelho está de acordo com as regras e normas de segurança e qualidade da agência. Os que não têm o selo de certificação oferecem perigos, como superaquecimento e explosão de bateria, níveis inseguros de radiação de ondas eletromagnéticas e possibilidade de instalação de softwares maliciosos.

Saiba os principais golpes praticados via celular e como não cair neles

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No portal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há uma lista que enumera os principais tipos de crimes cometidos por meio de celulares, os métodos de operação dos criminosos e formas de prevenção. Para maior segurança, o primeiro passo, conforme a Febraban, é baixar o aplicativo Celular Seguro, do Ministério da Justiça, um serviço que combate roubos e furtos de celulares. O segundo, é utilizar o bloqueio de tela inicial, em seguida biometria digital, biometria facial e bloqueio automático de tela.

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Métodos de segurança para proteger o celular (Reprodução/GettyImages/d3sign)

Os principais tipos de golpes

Um dos mais comumente aplicados hoje em dia é o golpe do 0800. Por meio de ligações ou mensagens, os criminosos relatam algum tipo de transação suspeita no nome da pessoa, e como a vítima não reconhece a compra, precisa contactar com uma falsa central de atendimento. Dessa forma, o indivíduo é induzido a fornecer os dados do cartão ou realizar uma transação. Em caso de contato suspeito, sempre recorra aos canais oficiais do seu banco, pois não será solicitado nenhum tipo de dado, tais como senhas, tokens, dados pessoais, transferências, PIX, ou outro tipo de transação para solucionar o problema, em caso de divergências.

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Hackers podem invadir seu celular e roubar dados (Reprodução/GettyImages/MoorStudio)

São diversas formas de armadilhas

Por vezes, os golpistas também gostam de passarem por agentes de empresas de marketing digital e oferecem maneiras de ganhar dinheiro fácil e rápido, realizando tarefas em redes sociais ou outras plataformas. Cuidado com o golpe. Quando a pessoa é incluída em um grupo de mensagens, realiza as primeiras missões e recebe pequenos valores como recompensa, os golpistas conseguem credibilidade com a vítima, e então que vem a segunda parte do golpe. Em seguida é exigido que a vítima faça uma transferência de certa quantia de dinheiro, na esperança de receber o valor de volta com um acréscimo significativo, porém, quando o procedimento é realizado, a pessoa é retirada do grupo de mensagens e bloqueada.

As modalidades criminosas não param por aí. Também existe a clonagem no WhatsApp. O golpe se estabelece quando o criminoso acessa o WhatsApp do usuário, e solicita dinheiro para os contatos da vítima. Isso só é possível após o golpista enviar uma mensagem pela rede social mencionada, simulando ser um funcionário de empresas, nas quais o indivíduo possui cadastro. No texto, é pedido um código enviado por SMS, e com esse código, o golpista consegue clonar o WhatsApp. Dessa forma, jamais divulgue o código de segurança do WhatsApp a terceiros, e não se esqueça de ativar a verificação de duas etapas.

Outro crime que também envolve o WhatsApp, é o golpe de engenharia social, em que o golpista usurpa de fotos da vítima, cria um perfil com um número novo, exibindo nome e foto da pessoa, e entra em contato com colegas, amigos e familiares dela para pedir dinheiro.

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Criminosos aplicam golpes via celular (Reprodução/GettyImages/Kmatta)

Crimes muito recorrentes

Uma prática criminosa bastante comum é o phishing. A vítima clica em um link recebido via e-mail, mensagem ou outras formas, e é direcionada a uma página falsa, semelhante a original, e no instante em que insere seus dados pessoais e senhas, o golpista rouba essas informações. Por essa razão, jamais acesse links suspeitos ou mensagens de remetentes não oficiais.

Outro tipo de golpe se estabelece quando o criminoso finge ser um funcionário do banco, e liga tentando solucionar alguma divergência com a instituição. Em seguida, é solicitado ao cliente que instale um aplicativo por meio de um link, para solucionar a situação. Contudo, o banco não requisita que os clientes instalem nenhum tipo de aplicativo para resolver problemas.

Rio de Janeiro decreta proibição total de celulares em escolas da rede municipal 

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Nesta sexta-feira (2), foi publicado no Diário Oficial um decreto do prefeito do Rio, Eduardo Paes, que proíbe o uso de celulares em escolas municipais. A prefeitura já tinha limitado em agosto do ano passado o uso para somente nos intervalos, agora a proibição é total. A medida começa a valer em 30 dias. 

Falta de interação nas escolas 

No decreto diz que está proibido a utilização de celulares e qualquer outro dispositivo eletrônico nas escolas de rede pública municipal, em salas de aula; fora da sala de aula, em trabalhos individuais ou em grupo dentro da unidade e durante os intervalos, inclusive no recreio. A medida pede para caso o aluno possua o eletrônico, deve permanecer guardado na mochila do próprio aluno desligado, no silencioso ou em modo avião. Caso seja descumprido pelo aluno, o professor poderá advertir ou retirar o eletrônico e acionar a equipe da unidade escolar. 

Para o secretário municipal de educação, Rena Ferreirinha, as novas regras são para estimular a aprendizagem e interação social entre os alunos, tirando isolamento que as telas proporcionam para aos jovens, para melhorar a interação humana. 

Decreto vale somente para escolas das redes municipais (foto: reprodução/Moacy Lopes Junior/Folhapress/ Folha de São Paulo)

Qual a exceção do decreto 

Toda regra há uma exceção e neste caso, tem alguns pontos que o aluno poderá usufruir de seu smartphone. Antes da primeira aula, fora da sala; após o término da última aula do dia, fora da sala; se for autorizado pelo professor para fins pedagógicos e pesquisas relacionada a matéria em questão; para alunos com deficiência ou com alguma condição que precise de dispositivos de monitoramento; nos intervalos para alunos da Educação de Jovens e Adultos ou quando a cidade estiver em Estágio Operacional 3 e mediante a autorização prévia dos gestores da unidade escolar. 

Estudos apontam efeitos positivos

A determinação para a aprovação do decreto, veio após uma consulta pública em dezembro que mostrou que 83% das pessoas que participaram concordaram com a restrição escolar e abriu a questão sobre limites no tempo de tela para as crianças. 

Segundo dados da Unesco, nos Estados Unidos jovens entre 2 e 17 anos com uso excessivo de eletrônicos tem causado estabilidade emocional, ansiedade, depressão e menos curiosidade. 

O prefeito Eduardo Paes, afirmou também que estudos feitos na Espanha, Bélgica e Reino Unido mostram resultados positivos ao proibir celulares na escola, melhorando o desempenho acadêmico do aluno. 

No mês de fevereiro será realizado ações nas escolas para adequar os alunos a nova regra que só começa a valer no próximo mês.