O governo do estado de São Paulo emitiu que irá implementar em 100 unidades escolares o regimento cívico-militar. A ordem será aplicada no segundo semestre de 2025, tendo sido uma medida incluída no Projeto Complementar 1.398 e sancionada em maio de 2024.
Adicionada pelo governador, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), a inserção do modelo cívico-militar nas escolas estaduais será dividida em dois núcleos de administração: civil e militar. A parte civil será responsável pelo planejamento pedagógico das instituições e o setor administrativo, enquanto que o segmento militar cuidará da segurança da escola.
Escolha de policiais militares
O processo seletivo para a escolha dos militares nas unidades de ensino será aplicado para policiais militares do estado de São Paulo. As unidades terão ao menos um policial militar da reserva em suas dependências, tendo sua atuação por meio de contratos temporários que não ultrapassem cinco anos.
O quadro de monitores também será escolhido por policiais militares da reserva, todas as suas funções ainda serão designadas pelos coordenadores policiais militares da reserva, planejadas pela Secretaria da Educação. Todos os estudantes deverão estar com o uniforme padronizado das escolas cívico-militares, com o objetivo de proteção e identificação dos próprios alunos da unidade escolar
Os docentes que já estavam empregados nas escolas transformadas em unidades cívico-militares terão seus direitos garantidos conforme a legislação vigente. O projeto também estabelece que os policiais militares da reserva designados para atuar nas escolas estaduais sob o modelo cívico-militar “não serão considerados” como profissionais da educação básica.
Antecipação do novo projeto
O projeto das escolas cívico-militares foi antecipado pelo governador Tarcísio de Freitas, já que estavam previstas apenas para o ano de 2026. Adiantadas para o segundo semestre de 2025, a decisão também considerou o apoio da comunidade escolar para a aplicação do novo modelo administrativo das escolas públicas.