Governo discute criação de centro de acolhimento para deportados

O governo federal anunciou a criação de um centro de acolhimento humanitário no Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, para receber brasileiros deportados dos Estados Unidos. A decisão foi tomada após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros nesta terça-feira (28). A medida busca garantir melhores condições de recepção para os repatriados, além de evitar a separação de famílias e implementar mecanismos de inclusão.

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, explicou que o posto fornecerá assistência básica, como água, alimentação e suporte psicológico. Empresas interessadas em oferecer oportunidades de emprego para os deportados também já foram contatadas. Segundo ela, a instalação do centro de acolhimento é uma resposta direta às condições degradantes relatadas por 88 brasileiros deportados na última sexta-feira (24), que chegaram ao Brasil algemados e denunciaram maus-tratos.


A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução/Brenno Carvalho/Agência O Globo)

Governo cria grupo de trabalho com autoridades dos EUA

Além da criação do centro de acolhimento, o governo brasileiro propôs a formação de um grupo de trabalho conjunto com os Estados Unidos. A ideia é estabelecer diretrizes que garantam um processo de deportação mais digno e respeitoso. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enfatizou que o Brasil quer assegurar que futuras deportações ocorram dentro de padrões mínimos de dignidade e respeito aos direitos humanos.

“O objetivo da reunião foi não apenas informar o presidente sobre a situação do voo de deportação, mas também definir formas de tratar o tema daqui para frente. Queremos discutir com as autoridades americanas padrões que garantam respeito aos direitos humanos”, declarou o chanceler.

Medida busca evitar separação e oferecer suporte

A ministra Macaé Evaristo reforçou que o governo quer impedir que famílias sejam separadas no processo de deportação. Além disso, pretende oferecer um suporte mais amplo aos repatriados, incluindo assistência social e oportunidades de reinserção no mercado de trabalho.

“Nosso compromisso é garantir que essas pessoas cheguem ao Brasil de forma digna e tenham acesso ao suporte necessário para reconstruir suas vidas”, afirmou a ministra.

Críticas às condições dos voos de deportação

O governo brasileiro também expressou preocupação com as condições em que os deportados chegam ao país. Mauro Vieira classificou como “trágico” o relato dos brasileiros que desembarcaram em Manaus na última sexta-feira (24). Muitos afirmaram ter sido submetidos a tratamento desumano, com algemas e correntes nos pés.

“Acabamos uma reunião de informação ao presidente da República sobre a situação do voo em que foram repatriados 88 brasileiros que estavam nos Estados Unidos. O objetivo da reunião, além de transmitir ao presidente o que aconteceu, o relato da situação, foi também de discutir formas de tratar o tema daqui para diante; e de se discutir, com as autoridades americanas, que as deportações para eles e repatriação para o Brasil sejam feitas atendendo os requisitos mínimos de dignidade, respeito aos direitos humanos, a atenção necessária aos passageiros de uma viagem dessa extensão”

Questionado sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para buscar os deportados, o ministro negou essa possibilidade, afirmando que o governo dos Estados Unidos provavelmente não aceitaria a proposta. No entanto, no caso do último voo, Lula determinou que uma aeronave da FAB transportasse os deportados de Manaus para Confins, destino previsto.

A questão das deportações de imigrantes latino-americanos também será debatida na próxima reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), prevista para o dia 30. O encontro foi solicitado pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e contou com a participação de líderes regionais, incluindo a presidente de Honduras, Xiomara Castro.

Com a instalação do centro de acolhimento e o diálogo com os Estados Unidos, o governo brasileiro busca minimizar os impactos das deportações e garantir que os repatriados sejam tratados com dignidade ao retornar ao país.

Brasileiros contam sobre imigração legal nos EUA e deportação

Na última sexta-feira de junho, um avião desembarcou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, trazendo brasileiros deportados dos Estados Unidos. Estes brasileiros usavam roupas brancas, sapatos pretos, e carregavam um saco em mãos. Segundo a concessionária BH Airport, esse cenário repetiu-se em outros seis voos somente neste ano.

De volta ao Brasil, algumas destas pessoas andavam apressadamente, provavelmente para não serem identificados, e desejando ao máximo sair logo dali, enquanto outros procuravam tomadas para carregar seus celulares, ou então procuravam alguém que lhes emprestasse o aparelho para notificar sua chegada. Algumas já estavam no processo de compra de passagem para seu local de origem aqui, enquanto outros não possuíam um único centavo no bolso para cogitar essa possibilidade.

Três pessoas deportadas, as quais não quiseram identificar-se, foram ouvidas pelo G1. Mesmo com a frustração pela deportação, o sentimento em comum era de desafogo, por estar de volta ao seu País após meses de detenção nos EUA.

As histórias dos deportados

Um dos deportados nasceu em Sergipe, no município Umbaúba, com população de 25,550, tendo visitado o país com visto de turista, inicialmente, e então permaneceu no país após o visto ter expirado. Sua estadia nos Estados Unidos durou uma década.

O sergipano de 34 anos vivia em Kentucky, ganhando de US$ 800 a US$ 900 por semana no trabalho com construção, e então, um dia foi detido pela polícia enquanto dirigia.

Um processo na Justiça ocorreu, foi chamado um advogado, mas ele foi preso, ficando quatro meses circulando em prisões de quatro estados distintos, onde nem sempre tinha como ligar e avisar sua família.

Nos 10 anos que passou no País, o sergipano casou-se com uma cubana, com a qual teve um filho, que hoje tem 2 anos. Seu plano era voltar para seu estado, e trazê-los para o Brasil.

Em seu relato, não é recomendado ir para o País ilegalmente, “porque você tem que ficar se escondendo”. Por mais que haja trabalho e se ganhe bem, pela necessidade de esconder-se, não há qualidade de vida, e nem vida algum. Sem contar que é preciso trabalhar de domingo a domingo para se ter algum dinheiro; e se houver tempo livre, ficar apenas em casa, porque sair é demasiadamente arriscado.

Um ex-morador de Frei Lagonegro, no Vale do Rio Doce, passou pelo processo de deportação pela segunda vez. Na primeira vez, em abril de 2023, o mineiro de 24 anos foi deportado para o Brasil dois meses ter-se apresentado para a imigração.

Oito meses depois, tentou acessar o país mais uma vez, desta vez com os irmãos, realizando a travessia de Juarez (México) para El Paso (Texas), em um vagão de trem de carga, num esquema organizado por coiotes. O motivo da mudança de País seria para uma “oportunidade de vida melhor”.

Foi extremamente complicado no México, sendo quase sequestrado. Além do risco de vida, como ter viajado durante oito horas em um espaço de menos de 20cm, era preciso pagar tudo. O trem foi parado pela polícia, na fronteira entre os países e, após dois dias algemado, passou por seis centros de detenção durante seis meses. Seus irmãos conseguiram entrar no País.

Segundo o jovem, cada detenção possui um comportamento distinto: em alguns não é possível dormir, e podem prender ou soltar. A alimentação ocorre somente quando eles querem, e a comida não é das melhores. Alguns oficiais são tranquilos, enquanto outros “te tratam como se fosse um cachorro amarrado na corrente”.

Estando de volta ao Brasil, ele deseja voltar a trabalhar próximo da família, como serrador, e deseja recomeçar sua vida.

Após sofrer violência doméstica em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, uma das poucas mulheres do grupo havia ido para o País a fim de tentar uma nova vida. Após três tentativas fracassadas, onde retornou para o México, e uma deportação, ela conseguiu entrar no País pelo mar, por meio de jet ski, em março deste ano.

Durante a viagem, a mineira de 26 anos caiu dentro do mar, devido o mar violento, precisando inclusive nadar. No quarto dia, o coiote, outra imigrante e a brasileira chegaram na Califórnia, especificamente em San Diego. Se esconderam, entraram em um carro e, cinco minutos depois, a imigração os capturou, e a mineira passou três meses detida.

A valadarense relata que todos os dias a rotina era a mesma: às 05h30 o café da manhã, 11h30 o almoço, e às 17h30 o jantar. A habitação possuía oito pessoas ao todo, e havia tablet, cobertor, água quente e médico. Assim como mencionado pelos outros brasileiros, o tratamento não era bom; ela relata que gritavam “Desse jeito vocês não vão entrar no meu país”.

O processo de deportação

Este processo se dá pela eliminação de imigrantes irregulares, ou então, de imigrantes regulares que cometeram algum crime.

A advogada Paula Infante, especialista em direito internacional, relata que os brasileiros que entram ilegalmente no País hoje, entram em contato com agentes de imigração para solicitar asilo. Isso porque, no governo atual de Biden, a deportação tem tido mais flexibilidade; muitas pessoas são liberadas, desde que usem tornozeleira eletrônica e informem o endereço do local em que ficarão.


Muro fronteiriço, Estados Unidos-México (Foto: reprodução/Joey Ingelhart/Getty Images Embed)


Todavia, este asilo nem sempre é fornecido para os brasileiros, pois, o Brasil não é um país que está em guerra, ou com perseguição política. Ainda assim, como o pedido leva muito tempo ─ normalmente anos ─ para ser finalizado, nesse período é concedido a autorização para trabalhar. Ao fim do processo, decidido na Justiça, caso a necessidade de asilo não seja expressa, estas pessoas são deportadas.

Paula ainda relata que, dependendo do caso, as pessoas detidas pela imigração ficar nos centros de detenção e são deportadas sem qualquer liberação.

Além disso, conforme a especialista, em algumas situações, as pessoas pegas pela imigração permanecem nos centros de detenção e são deportadas sem serem liberadas em nenhum momento. Conforme o Ministério das Relações Exteriores, o período de detenção varia de um a três meses e, apesar de nem sempre ser possível ligar, os brasileiros podem acionar o Consulado Brasileiro.

Pauta nas eleições

A eleição presidencial ocorre daqui cerca de quatro meses nos Estados Unidos, no dia 5 de novembro e, como todos os anos, a imigração e um tema-chave.

Especificamente neste ano, conforme pesquisas realizadas de fevereiro a abril pela Gallup, empresa global de análise e consultoria, os estadunidenses acreditam que esse é o maior problema que o país enfrenta, na frente inclusive de tópicos como economia, inflação, e o próprio governo.

Em fevereiro, a Universidade Monmouth realizou um estudo relatando que, entre 10 estadunidenses, 8 veem a imigração como um problema muito sério (61%) ou sério (23%). Ademais, 53% aprovam a construção de um muro na fronteira com o México, o que ocorre pela primeira vez desde 2015.

Outro levantamento, realizado pela Universidade Monmouth e divulgado em fevereiro, mostra que mais de oito em cada dez estadunidenses veem a imigração como um problema sério (23%) ou muito sério (61%).