Sistema do Siafi é alvo de fraude e desvio milionário

Está em apuração, nesta terça-feira (23), uma invasão e concretização do desvio de pelo menos R$3,5 milhões de reais sob suspeita de fraude ao Sistema Integrado de Administração Financeira, popularmente conhecido como Siafi. 

Em andamento 

As investigações envolvem diversos órgãos, como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Tribunal de Contas, que apuram a fraude. Incluindo o Branco Central, que foi enredado após suspeita do envio de parte do valor para terras internacionais, valor este ainda sem conclusão final de prejuízo, uma vez que ainda não foi concluída a contabilização do desvio total. 

Conforme informações transmitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a outras áreas do poder público com autoridade para realizar e autorizar pagamentos, pelo menos três senhas foram usadas para tentar infligir operações com ligação a mais de 200 credores da União. 

Pelo que se sabe, no mínimo 17 senhas foram corrompidas, entretanto, não há confirmação de quantas dessas corrupções obtiveram triunfos.

Função e fraude 

O Sistema Integrado de Administração Financeira, controlado pelo STN, tem a função de gerir os pagamentos do governo federal, assumindo o papel da base de dados dos orçamentos financeiros e contábeis para órgãos da Administração Pública Direta, assim como fundações e empresas públicas federais. 

A fraude, ocorrida durante a Páscoa, foi identificada e com isso o STN passou a exigir diferentes licenças para emitir autorizações de pagamentos bancários, tirando de linha a modalidade usada pelos fraudadores.

A fraude consistia no acesso às ordens bancárias de diversas entidades e na alteração dos dados de beneficiários das emissões, assim desviando uma sucessão de operações em dinheiro público por um mecanismo de débito automático semelhante ao Pix, o OBpix, que foi descredenciado assim que a fraude foi notada.


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Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, vinculado ao STN, que é operacionalizado pelo Ministério da Fazenda


Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informou que já foi notificado sobre a invasão ao Siafi e afirmou que a investigação ainda está em andamento. Um responsável já foi identificado, entretanto, por correr em segredo judicial, Haddad não possui ciência de nomes. 

Conforme apurações do G1, uma reunião já aconteceu no dia 12 de abril para comunicar aos órgãos ordenadores de despesas que o Siafi havia sido invadido e violado.

Senado assina projeto de Lei que enquadra corruptos que desviarem dinheiro público

Nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei em Brasília, que enquadrará infratores que desviarem dinheiro público. Os corruptos terão que ressarcir o Estado em dobro.

O projeto de lei vai para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado em caráter terminativo, sem passar pelo plenário. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposição teve como relatora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

Objetivo da nova lei

Se aprovada, a nova lei irá atingir infratores que cometerem crimes de peculato, concussão e corrupção passiva. Enquadra-se em peculato, o funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular e ,também, em caso se inserção de dados falsos. Já a concussão é quando o funcionário público exige vantagem indevida, como no caso das rachadinhas.

Ao longo da votação, Esperidião Amin (PP-SC) criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

Apenas senadores de oposição se manifestaram

A corrupção no Brasil se deve à sensação de impunidade causada por falta de controle, de prestação de contas e ausência de punição efetiva. A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa.

Paulo Paim

Senador Hamilton Mourão durante uma votação no Congresso em 2023 (Foto: reprodução/Andressa Anholete/Bloomberg/Getty Images embed)


A proposta foi elogiada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).  “É importante porque quando a gente lembra daqueles ladrões da Petrobras, que desviaram bilhões, a multa dessa natureza seria importantíssima. O que me preocupa é que um ministro da Suprema Corte cancele isso”, afirmou Mourão, manifestando receio em uma invalidação da lei por parte do STF.

O senador Sérgio Moro  manifestou preocupação com o enfraquecimento da prevenção e combante à corrupção nos últimos anos. Segundo ele isso gera ineficiência na política. Ele ainda pontuou que fará pequenas sugestões ao texto na CCJ.