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MPF e DPU processam Google por falhas no controle do discurso de ódio

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O Google e o YouTube estão sofrendo uma ação civil pública por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), por conta de canais do YouTube que promoveram discursos de ódio e/ou instigaram à violência. O proposito do processo é deletar estas postagens, e controlar os tópicos propagados em programas de podcast e videocast na plataforma, a fim de resguardar abusos quanto o direito à liberdade de expressão.

Ademais, a ação também deseja que seja as medidas cabíveis disciplinantes sejam tomadas por pate do Estado, conduzindo o uso de redes sociais por policiais militares e averiguando o uso indevido das plataformas por agentes públicos, considerando que policiais realizaram postagens com conteúdo violento e discriminatório, encorajando a violência e condenando comunidades pobres, negras e periféricas.

Google é autuado devido vídeos de conteúdo discriminatório postados no YouTube (Reprodução/@freestocks/Pexels)

Início das investigações

Em consequência às matérias publicadas pelo site de jornalismo independente, Ponte Jornalismo, onde houve destaque ao assunto bruto divulgado por policiais em vários canais do YouTube, em programas de podcast e videocast, o acontecido começou a ser examinado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro. A DPU também iniciou procedimento similar.

Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, comentaram ser alarmante o fato de não haver apuração a respeito dos ocorridos contados nos vídeos, bem como a falta de uma medida disciplinar referente o comportamento nesses podcasts e videocasts. Devido todas estas faltas, a execução de tais atos persistem, por não haver punição, e afetam não só o cotidiano dos cidadãos, mas também a segurança na instituição policial, além de sujeitar as comunidades a potenciais danos.

Ações solicitadas pelo Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União

Fora solicitado para a Justiça Federal, pelo MPF e pela DPU, que as passagens citadas sejam deletadas imediatamente, bem como que o Google tome medidas contra casos futuros. Ademais, foi pedido também que o Google inspecione e controle o tópico publicado em determinados canais, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A meta é que a empresa crie uma estruturação para analisar continuamente o conteúdo das postagens, e remover o que for discriminatório de forma constante.

Ademais, fora determinado que o Estado regularize o discurso de ódio ou perigoso por parte dos membros da Polícia Militar, os englobando na Instrução Normativa nº 0234/2023, e seguindo as medidas disciplinares em relação aos casos já relatados e descritos na ação judicial.

Foi pedido ainda pelo MPF e pela DPU que o Google realize o pagamento de R$ 1 milhão, referente à indenização, e que os policiais paguem R$ 200 mil, relativo a danos morais coletivos.

O Google já fora procurado pela Agência Brasil, a qual agora aguarda a colocação da empresa.

IBGE revela que mulheres ganham 21% menos que homens, mesmo sendo escolarizadas

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Nesta sexta-feira (08), no Dia Internacional da Mulher, foram divulgados os dados do estudo Estatísticas de Gênero, que revelou que embora as mulheres sejam mais escolarizadas no Brasil, elas em média ganham 21% menos do que os homens. É uma estatística que confirma a continuidade da desigualdade de gênero no país.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados atualizados até o ano de 2022. Na questão de escolaridade, foi observado que 21,3% das mulheres com mais de 25 anos tem o ensino superior completo, enquanto que para homens o mesmo índice é de 16,8%.

Porém, o dado possui certa discrepância quando são avaliados fatores como a etnia: mulheres negras em média tem menos acesso ao ensino superior (14,7%) do que mulheres brancas (29%). O enfoque do estudo, no entanto, é menos sobre as diferenças na escolarização, e muito mais na discriminação de gênero que ocorre no mercado de trabalho, em diferentes graus em diferentes setores.

Desigualdade salarial por gênero, de acordo com o IBGE (Foto: reprodução/IBGE/g1)

Diferentes cargos

Entre os dados revelados pela pesquisa, destacam-se algumas estatísticas em especial:

  • A maior desigualdade ocorre nas profissões intelectuais e científicas, onde homens ganham em média 36,7% mais do que mulheres;
  • No total, 61% dos cargos de liderança são ocupados por homens, enquanto que apenas 39% são ocupados por mulheres;
  • Embora as mulheres apresentem maior escolaridade em geral, elas são apenas 22% dos formandos nas áreas de Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemática (CTEM).

O que esses dados continuam a indicar é que a diferença salarial média ocorre não de forma explícita (sendo pagos salários diferentes pelo mesmo trabalho), mas por conta da diferente distribuição de cargos, com os de maior rendimento sendo ocupados por homens. De acordo com a coordenadora do estudo, Barbara Cobo, a diferença pode ocorrer por causa de estereótipos de gênero.

Trabalho doméstico

Uma das mais graves discrepâncias que vem sido apontada em pesquisas recentes é a diferença no trabalho doméstico: enquanto que homens dedicam em média 11,7 horas semanais, as mulheres contabilizam quase o dobro, chegando a 21,3 horas.

“É muito exaustivo, você não conhece uma mãe que não esteja exausta,” disse Barbara. “Será que o cuidar é a vocação das mulheres ou a gente foi socializada para cuidar?”

Juntando o emprego remunerado com a manutenção doméstica, a carga total da dita “jornada dupla” também fica maior que a carga dos homens, chegando até o dado elevado de 55,3 horas semanais na região Sudeste. Ao passar do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), aumenta-se o risco de AVC em 35%, e de óbito por doenças cardíacas em 17%.

Segundo a pesquisadora do IBGE, não se trata de um problema que vai ser resolvido com uma “grande revolução” no pensamento dos brasileiros para eliminar a misoginia no campo social, mas sim com políticas públicas que afetem o patamar econômico das pessoas, tornando a carga de trabalho mais razoável e igualitária.