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STF decide destino de Bolsonaro após condenação: prisão domiciliar, PF ou Papuda

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Pela lei, a pena deve ser cumprida em regime fechado, o que abriu discussões em Brasília sobre onde ele ficará preso. Entre as alternativas citadas estão: manter a prisão domiciliar, levá-lo para uma cela especial na sede da Polícia Federal em Brasília, transferi-lo ao Complexo Penitenciário da Papuda ou, ainda, ao Comando Militar do Planalto.

Os advogados de Bolsonaro devem insistir para que ele cumpra a pena em casa. Segundo o defensor Paulo Bueno, a saúde do ex-presidente é frágil e isso pode justificar o pedido. A decisão, no entanto, depende do ministro Alexandre de Moraes, que trata o caso sob sigilo. Apesar do temor de Bolsonaro de ser levado à Papuda, aliados avaliam que esse cenário é pouco provável e que a cela da Polícia Federal seria o destino mais viável.

Prisão em quartel é improvável

A hipótese de Bolsonaro cumprir pena em instalações militares não é bem vista pelo governo nem pelo STF. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, já se mostrou contrário à ideia. Segundo interlocutores, colocar Bolsonaro em um quartel significaria levar a disputa política para dentro da Força, algo que ele quer evitar. Além disso, o risco de estimular novos acampamentos bolsonaristas em áreas militares é considerado alto. O Exército, em nota oficial, afirmou não ter recebido nenhum pedido para preparar local de custódia.

Condenação de Bolsonaro tem repercussão internacional (Foto: Reprodução/X/@spectatorindex)

Papuda e cela especial na PF

Outra possibilidade é que Bolsonaro seja levado à Papuda, que já recebeu presos dos atos de 8 de Janeiro e também condenados do mensalão. O problema é que o presídio sofre com superlotação: são cerca de 16 mil internos para apenas 10 mil vagas. Por isso, uma cela especial na sede da PF em Brasília ganha força nas discussões.

A defesa também pode usar como exemplo o caso de Fernando Collor. Em 2024, Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse pena em casa por causa de problemas de saúde. Algo semelhante pode abrir caminho para que Bolsonaro também permaneça em prisão domiciliar.

Advogados de Bolsonaro pede revogação da prisão domiciliar

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar imposta a ele. Os advogados buscam não apenas reverter a medida, mas também que a decisão seja avaliada com urgência pelo plenário da Primeira Turma do tribunal. A prisão domiciliar foi decretada na última segunda-feira (4), e a defesa argumenta que as restrições são excessivas e de difícil cumprimento.

Os advogados de Bolsonaro criticam a forma como as medidas cautelares foram interpretadas. Segundo eles, o ex-presidente está sendo responsabilizado por ações de terceiros, o que torna quase impossível seguir as determinações judiciais à risca. Foi mencionado a participação de Bolsonaro em uma videochamada durante manifestações realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro no último domingo. Para a defesa, essa participação não configura uma violação das proibições, já que a divulgação do vídeo nas redes sociais foi feita por outras pessoas.

A Defesa argumenta que a responsabilidade é subjetiva e exige provas

Os advogados afirmam que é natural que o conteúdo de um ato público seja gravado e compartilhado por terceiros nas redes sociais, e que isso não pode ser atribuído diretamente a Bolsonaro como um ato voluntário para desobedecer à Justiça. A defesa reforça que, no direito penal e processual penal, a responsabilidade é subjetiva, o que exige provas concretas de que o indivíduo teve a intenção de desrespeitar uma ordem judicial. Eles enfatizam que, sem evidências claras, a medida cautelar se baseia em uma presunção, e não em fatos comprovados.

Matéria sobre a defesa de Bolsonaro que recorreu para a revogação da prisão domiciliar. (Vídeo: reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

As restrições e o pedido de revogação da defesa

Desde segunda-feira, Bolsonaro está em prisão domiciliar. As restrições incluem a impossibilidade de deixar sua residência, a apreensão de um de seus celulares e a proibição de usar outros aparelhos. As visitas que ele pode receber também são limitadas e precisam de autorização do STF. Inclusive, na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes permitiu que familiares, como os filhos e a nora do ex-presidente, pudessem visitá-lo. O pedido da defesa de Bolsonaro, portanto, busca aliviar essas restrições, alegando que a Justiça está sendo excessivamente rigorosa e que a decisão, na visão dos advogados, carece de fundamentos sólidos para a manutenção da prisão domiciliar.