Entre os dias 17 e 19 de setembro de 2024, a Polícia Federal prendeu 19 candidatos às eleições municipais que tinham mandados de prisão em aberto, conforme informado pela instituição. As detenções ocorreram em diferentes estados do Brasil e atingiram postulantes de diversos partidos.
As acusações contra os candidatos variam, incluindo crimes como tráfico de drogas, corrupção ativa, porte ilegal de armas, promoção de imigração ilegal, estupro de menor, além de dívidas por pensão alimentícia. A operação da PF segue em meio à descoberta de que 61 candidatos em todo o país possuíam mandados pendentes, revelado em reportagem do g1.
Crimes e consequências
A legislação eleitoral brasileira permite que candidatos com mandados de prisão em aberto concorram nas eleições, desde que não tenham sido condenados de maneira definitiva ou por um colegiado de juízes. No caso de crimes mais leves, como dívidas de pensão alimentícia, nem mesmo uma sentença condenatória é capaz de barrar a candidatura.
Policia Federal prende 19 candidatos as eleições municipais de 2024 (Foto: reprodução/
Carl de Souza /Getty Images Embed)
Advogados especializados em direito eleitoral, como Alberto Rollo, explicam que esses tipos de crime não se enquadram nas restrições previstas pela Lei da Ficha Limpa, permitindo que essas pessoas sigam na disputa eleitoral sem impedimentos legais. Isso reflete um aspecto da legislação que visa evitar a exclusão de candidatos que ainda não foram considerados culpados em instâncias superiores, garantindo a participação democrática.
Controvérsias sobre candidatos com mandados
Especialistas apontam que, embora seja legal a participação de candidatos com mandados de prisão em aberto, isso pode causar estranheza na população. Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV, explicou que a lei visa garantir a presunção de inocência, evitando que pessoas sem condenação definitiva sejam afastadas das urnas.
Além dos 19 candidatos presos, o g1 revelou que três candidatos enfrentam mandados de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Dois deles já foram capturados, enquanto o terceiro permanece foragido.