Estudantes que zombaram de paciente podem responder por três crimes

A Polícia Civil de São Paulo investiga duas estudantes de medicina que aparecem em vídeo zombando da jovem Vitória Chaves da Silva, de 26 anos, submetida a três transplantes de coração e um de rim. O vídeo, que viralizou nas redes sociais, foi gravado dias antes da morte da paciente, em fevereiro de 2025.

O caso

As estudantes envolvidas são Gabrielli Farias de Souza, aluna da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, e Thaís Caldeira Soares Foffano, da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), em Minas Gerais. O caso está em apuração no 14º Distrito Policial de Pinheiros, inicialmente como injúria, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo.

No entanto, segundo o advogado Henrique Cataldi, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Faculdade Damásio, declarou à CNN, as estudantes também podem responder por difamação e violência psicológica. Cataldi afirma ainda que a conduta de Gabrielli e Thaís pode acarretar consequências também na esfera civil, incluindo possível indenização por danos morais à família da vítima.

As penas previstas para os crimes são:

  • Injúria (Art. 140 do Código Penal): detenção de 1 a 6 meses e multa;
  • Difamação: detenção de 3 meses a 1 ano e multa;
  • Violência psicológica contra a mulher: reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.

Estudantes zombam de paciente (Video: reprodução/YouTube/Poder360)

Histórico da paciente

A paciente Vitória estava internada no Instituto do Coração (Incor), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, quando, por complicações de choque séptico e insuficiência renal crônica, veio a óbito.

Diagnosticada com Anomalia de Ebstein, condição cardiopata congênita rara, Vitória passou por três transplantes de coração. O primeiro transplante foi em 2005, o segundo em 2016, devido a uma doença nas veias coronárias, e o terceiro em 2024. Durante o tratamento, devido ao uso de medicamentos, precisou também de um transplante de rim.

A repercussão do caso dividiu opiniões nas redes sociais e gerou um intenso debate sobre ética na formação médica e a importância do atendimento humanizado.


Presidente dos EUA apresenta projeto para reforma na Suprema Corte

Nesta segunda-feira (29), a Casa Branca anunciou um plano do governo para reformar a Suprema Corte dos Estados Unidos e excluir os cargos vitalícios dos juízes, no jornal “The Washington Post”. Além disso, o projeto ainda contempla que o Congresso estabeleça um código de ética para os magistrados.

A Corte tem maioria de magistrados conservadores. Atualmente, dos nove juízes, seis são conservadores e, dentre eles, três foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump.


Joe Biden, atual presidente dos EUA (Reprodução/Win McNamee/Getty Images embed)


O que motivou Biden a propor o projeto

Atualmente, no entendimento dos juízes, presidentes e ex-presidentes dos EUA podem ficar parcialmente imunes em situações de âmbito criminal. A decisão, sem precedentes, feita pela Suprema Corte, no início deste mês a respeito da imunidade presidencial em processos criminais, em um caso envolvendo Trump, foi a motivação para esse projeto.

Desde quando atrasou o andamento do processo contra Trump, pelo fato dele ter conspirado para que fosse revertido o resultado das eleições de 2020, e ter incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, Biden tem pressionado deputados e senadores a ratificarem uma emenda constitucional que limitaria a imunidade presidencial.

A proposta da reforma é a seguinte

  • Um juiz seria nomeado pelo presidente apenas a cada dois anos.
  • O nomeado passaria, no máximo, 18 anos na Suprema Corte — atualmente, o cargo é vitalício na prática e condicionado apenas à boa conduta do magistrado.
  • Um novo código de ética teria que ser seguido pelos magistrados. Dentre outros pontos, é esperado que os juízes que apresentem presentes recebidos, não se envolvam em atividade política pública e se abstenham de participar de situações, em que eles ou seus cônjuges possam ter conflitos de interesse financeiros ou outros.

O presidente norte-americano enfatizou que os limites de mandato ajudariam a garantir que a composição do tribunal mudasse com maior regularidade.

Biden afirmou que tem grande respeito pelas instituições e separação de poderes, mas o que está acontecendo na atualidade não é normal e prejudica a confiança do público nas decisões do tribunal; incluindo aquelas que afetam as liberdades pessoais. Ele conclui, dizendo que a violação impera.

A menos de cem dias das eleições presidenciais, é pouco provável que o Congresso aprove a medida.