Decisão que tornava Trump inelegível no estado de Illinois é suspensa

Nesta quarta-feira (28), foi definido por juíza do estado de Illinois, que o ex-presidente Trump não poderia comparecer nas votações durante o atual período das primárias republicanas do estado, decisão que foi definida com base no desempenho do mesmo no ataque ao Capitólio dos Estados Unidos, ocorrido em 6 de janeiro de 2021.

Chance de recorrer

Assim como fez com uma decisão semelhante tomada no estado do Colorado, na qual ainda se encontra pendente na Suprema Corte dos EUA, Trump conseguiu com que a decisão em Illinois fosse suspensa, ao menos por um tempo, para que tenha a chance de recorrer. Vale ressaltar que Trump já obteve sucesso com processos semelhantes em muitos outros estados, além de também citar que Illinois é o terceiro estado a tomar este tipo de medida contra o ex-presidente, seguindo Colorado e Maine.


Manifestações nos EUA (foto: reprodução/estadao)

Razão da medida

Tracie Porter, juíza do circuito do condado de Cook, considerou o pedido dos eleitores de Illinois, que pediram a desqualificação de Trump nas votações para eleições gerais por conta de violar a cláusula anti-insurreição da 14ª Emenda da Constituição dos EUA.

Os advogados do ex-presidente ressaltaram durante uma audiência no final de janeiro, a diferença entre um “motim” e uma “insurreição” e questionaram que o mesmo deveria ser acusado de um crime antes mesmo de ser afastado do cargo. “É importante entender por que essa multidão se reuniu e o que eles estavam realmente tentando fazer?”

“Tratou-se de um ato governamental e não há indicação de que os manifestantes tivessem algum plano. Eles estavam apenas com raiva” – destaca Nicholas Nelson, advogado de Trump, que também descreveu os atos do dia 6 de janeiro de 2021 como um “motim político”.

A contestação feita em Illinois foi exposta por um grupo de eleitores em coordenação com o Free Speech For People – grupo de defesa jurídico – que anteriormente havia tentado (sem sucesso) barrar Trump das urnas de Michigan, Minnesota e Oregon.

PF afirma que Bolsonaro é responsável por examinar e alterar minuta de decreto golpista

Nesta semana, a Polícia Federal entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um relatório sobre a investigação de golpe de Estado realizada nos últimos dias. No documento, a PF afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro está de fato envolvido no golpe, pelo fato de ter examinado e alterado uma minuta de decreto relacionada ao golpe de Estado.

Dados comprometedores

Segundo o relatório da Polícia Federal, durante a investigação foram colhidos dados que provam a ligação de Jair Bolsonaro à conspiração nacional, no caso mensagens rastreadas que mostravam Bolsonaro recebendo um texto relacionado ao golpe de Estado e fazendo alterações no mesmo. Ainda é afirmado no relatório que Bolsonaro, após avaliar o texto, manteve a determinação de prisão de Alexandre de Moraes, ministro da Corte.


Palácio do Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/cnnbrasil/Fabio Rodrigues)

O documento analisado pela PF, que serviu de base para o relatório em questão, possui diversos indicativos de mobilização para um golpe de Estado. Uma das características deste documento, é a proposta da instauração de um estado de sítio no Brasil, significando uma suspensão temporária dos direitos e garantias dos cidadãos e sobrepondo poder Executivo sobre o Judiciário e o Legislativo.

Defesa de Jair Bolsonaro

A defesa do ex-presidente da república assegurou em nota que o mesmo não participou de qualquer decreto que alterasse o Estado Democrático de Direito de forma ilegal, afirmando que quaisquer informações divulgadas com este tipo de afirmação não refletem a verdade, além de citar que Jair Bolsonaro manifestou-se contra os atos de vandalismo ocorridos aos prédios dos Três Poderes no dia 08/01/2023.

Enquanto eram cumpridos os mandados de prisão e busca e apreensão na última semana, a PF elencou diversas conversas sobre o assunto em questão. Uma das conversas apuradas pelas autoridades é a de Mauro Cid e Freire Gomes em dezembro de 2022. Esta troca de mensagens, para a Polícia Federal, confirma a existência do decreto analisado e ajustado por Jair Bolsonaro.

Ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de operação da PF iniciada nesta quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira (08), a Polícia Federal iniciou uma operação em dez estados com a intenção de apurar quais pessoas estavam envolvidas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. Jair Bolsonaro é um dos alvos desta investigação.

Deverá permanecer no Brasil

Fabio Wajngarten, ex-ministro de Jair Bolsonaro, informou através do X (antigo Twitter) que Bolsonaro teve de entregar seu passaporte às autoridades. “Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente @jairbolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados.”


Agentes da Polícia Federal (foto: reprodução/blog.focusconcursos)

A Polícia Federal informou que no total são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, 48 medidas cautelares e quatro mandados de prisão preventiva. Nesta mesma manhã em que a operação foi iniciada, dois ex-assessores de Bolsonaro já foram presos: Marcelo Câmara e Felipe Martins.

Além do próprio ex-presidente, outros aliados do mesmo como Braga Netto, Augusto Heleno e Valdemar Costa Neto também são alvos da investigação. É válido ressaltar que a PF também foi a casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

Divisão entre núcleos

A PF analisou que o grupo criminoso se dividiu em núcleos que tinham a intenção de disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, mais especificamente seis núcleos. O núcleo 1 era responsável por divulgar e estender notícias falsas sobre a franqueza das eleições presidenciais de 2022; já o núcleo 2 tinha o papel de incitar militares ao golpe; o núcleo 3 realizava uma atuação jurídica, agindo na elaboração de decretos benéficos ao grupo; o núcleo 4, por sua vez, atuava em reuniões de planejamento e execução de atos com relação a manter as manifestações em frente aos quartéis militares.

O núcleo 5 era um setor que atuava na coleta de dados que pudessem proporcionar auxílio ou vantagem nas tomadas de decisão do grupo e do presidente eleito no ato do Golpe de Estado; sendo por fim o núcleo 6 formado por oficiais de alta patente que tinham como função influenciar e fornecer apoio aos integrantes dos outros núcleos.

A operação da Polícia Federal está sendo realizada nos estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal . É válido ressaltar que o Exército Brasileiro está fazendo o acompanhamento no cumprimento de alguns mandatos, manifestando apoio à PF.

Promotoria regional de Los Ríos afirma causa da morte de Sebastián Piñera

A promotoria regional de Los Ríos confirmou que Sebastián Piñera, ex -presidente do Chile, faleceu devido a asfixia por submersão, após um helicóptero ter caído sobre o lago Ranco em comuna de Futrono. Está sendo realizada uma investigação a respeito do acidente.


Sebastián Piñera com repórteres (reprodução/REUTERS/Max Montecinos/File Photo/Terra)


Sobre a autópsia 

A autopsia de Sebastián Piñera durou quatro horas devido a necessidade de exames radiológicos e coleta de amostras, após os procedimentos, a procuradora relatou que o motivo da morte já havia sido esclarecido anteriormente, mas de forma reservada. Ela também comentou que está na espera dos laudos periciais relativos ao helicóptero, para que consigam entender mais a respeito do acidente, como a  origem e a causa.

O diretor do Serviço Médico Legal, Hans Lungenstrass, comentou a respeito dos laudos periciais e de como eles foram responsáveis por concluirem a causa primária da morte, apesar de possíveis mudanças que possam vir a ser apresentadas posteriormente nos exames que estão sendo realizados.

O mesmo também relatou que para a autópsia foram coletados sangue, urina e órgãos além dos exames radiológicos, que estão sendo processados em diversos laboratórios forenses, e que após receber uma devolutiva, será informado ao ministério público.

Sobre o ocorrido 

O helicóptero que estava sendo pilotado pelo ex -presidente Sebastián Piñera, caiu devido aos fortes ventos e a chuva. Além dele, outras três pessoas estavam a bordo. A aeronave foi encontrada a 40 metros de profundidade, com o corpo de Piñera preso ao cinto de segurança. O T13 do Canal 13, afirmou que os socorristas conseguiram encontrar os outros passageiros, mas ainda não há informações a respeito do estado de saúde que se encontram.

A informação a respeito de onde ocorreu o desastre foi divulgada pela Agência Nacional de Desastres do Chile. Devido ao ocorrido, o Governo do Chile decretou luto de três dias, o atual presidente do Chile Gabriel Bóric também declarou que fosse feito um funeral do estado.

Justiça dos EUA condena ex-assessor de Trump a quatro meses de prisão por desacato ao Congresso 

Nesta quinta-feira (25), o ex-assessor do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Peter Navarro, foi sentenciado a quatro meses de prisão e multado em U$ 9.500 por desacato ao Congresso, durante a investigação do ataque ao Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021, que Navarro se recusou a cooperar com o Congresso. Advogados de Peter entraram com ação pedindo liberdade condicional e prometeram levar o caso para o Supremo Tribunal Federal. 

Fidelidade a Trump 

Os promotores federais de Washington, acharam insuficientes os quatro meses decretado pela justiça e pediram ao juiz federam Amit Mehta a sentença de seis messes a Peter, alegando que ele deu prioridade em ser leal a Trump em detrimento ao Estado de direito. 

Os advogados do ex-assessor, John Rowley e Stanley Woodward, dizem que Peter, na época, acreditava que não era necessário cooperar com o Congresso, pois acreditava genuinamente que Donald Trump tinha invocado o privilégio executivo, cujo objetivo é resguardar algumas comunicações e registros presidenciais da Casa Branca em sigilo. 


Peter Navarro e Donald Trump na Casa Branca em abril de 2020 (foto: reprodução/Jabin Botsford/The Washington Post)

Relembre o caso 

Em fevereiro de 2022, Navarro foi intimado a se apresentar na Câmara dos Representantes para entregas os e-mails e documentos solicitados para a investigação, mas ele não apareceu e justificou que Trump o instruiu a invocar o privilégio executivo. O juiz determinou que não havia provas que Trump o havia solicitado e que Peter não podia ignorar uma convocação do comitê. Em setembro do ano passado, o ex-assessor de 74 anos foi considerado culpado pelos 12 membros do júri após quatro horas de julgamento por duas acusações de ter desrespeitado o Congresso.