Nesta segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que permite uma autonomia por parte dos farmacêuticos para a prescrição de medicamentos, incluindo os que exigiam receita médica prévia. A medida, que passa a valer já a partir do próximo mês, foi amplamente criticada nos meios da medicina e enfermagem, dada as questões éticas e legais do procedimento.
Segunda investida do órgão
No ano passado, o CFF já havia publicado outra medida semelhante relacionada ao tópico. No entanto, a medida havia sido imediatamente derrubada na época pela primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Agora novamente, o Conselho tenta levar novamente o caso adiante, na esperança de que obtenha sucesso dessa vez.
Apesar da tendência indicar a confirmação da medida, vale ressaltar que a nova autorização da prescrição poderá também ser derrubada, até mesmo antes de entrar em vigor, de acordo com informações apuradas pelo g1.
Farmacêutico indiano durante o expediente (Foto: reprodução/Firdous Nazir/Getty Images Embed)
Ainda que a prática seja ilegal em nosso país, vemos diversas operações do gênero ocorrendo clandestinamente em diversas farmácias ao redor do país, que sempre conseguem um jeito de burlar a lei. A nova resolução publicada visa tornar o processo como algo oficialmente permitido, logo se tornando mais simples e tranquilo de se realizar.
Mudanças com a medida
A resolução CFF n.º 5, publicada em 20/02/2025, permite que o farmacêutico:
- Prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição);
- Renove prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados;
- Faça exames físicos de sinais e sintomas, e os interprete para avaliar o tratamento adequado;
- Colete dados por meio da anamnese farmacêutica;
Em entrevista, o advogado Henderson Furst, especialista em Bioética e Professor de Bioética e Direito das Organizações de Saúde da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein, comentou sobre os perigos da medida.
“O perfil diz respeito a entender a reação entre medicamentos que aquele paciente toma. Por exemplo, a ginecologista passa uma medicação e o cardiologista outro. Esses médicos não se falam. Quando você vai comprar, o farmacêutico pode avaliar se há interação entre as medicações, se você deve voltar ao médico para rever. É muito mais sobre um reforço de cuidado com o paciente. Ela não pode, por exemplo, sinalizar a interação e trocar a medicação”.
Como era de se esperar, a proposta polêmica também foi amplamente discutida no meio médico, com os profissionais questionando a capacitação dos farmacêuticos para tal responsabilidade, podendo ser um prejuizo para a população, ao facilitar diversos problemas sociais, como a automedicação.
