O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na segunda-feira (29), os trechos do projeto aprovado pelo Congresso que alteravam a Lei da Ficha Limpa. As mudanças diminuiriam, na prática, o tempo em que políticos condenados ficariam impedidos de disputar eleições. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e seguiu pareceres técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.
O projeto do Congresso modificava a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Em vez de contar a partir do fim do mandato ou do cumprimento da pena, o prazo de oito anos passaria a valer desde a condenação, o que, na prática, anteciparia o retorno de políticos punidos às urnas. Lula vetou justamente os dispositivos que provocavam esse encurtamento, por considerar que enfraquecem a integridade da legislação eleitoral.
Governo opta por evitar retrocessos na legislação eleitoral
A avaliação dentro do Planalto é de que o momento político não favorece flexibilizações na Lei da Ficha Limpa. A proposta gerou críticas de juristas, ativistas e parte da população, especialmente após a repercussão negativa da chamada “PEC da Blindagem“, que também buscava reduzir punições a políticos condenados. Lula teria ponderado o risco de desgaste institucional ao manter os vetos.
Outro ponto vetado pelo presidente envolvia a possibilidade de aplicar retroativamente as novas regras. Se sancionado integralmente, o texto poderia beneficiar condenados atuais, antecipando o fim de suas penas de inelegibilidade. O governo entendeu que isso criaria insegurança jurídica e abriria margem para interpretações que fragilizariam o combate à corrupção.
Congresso ainda pode tentar derrubar o veto presidencial
A decisão de Lula ainda será apreciada pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos. Para que a mudança na lei prospere, é necessário que ao menos 257 deputados e 41 senadores votem a favor da derrubada dos vetos. A expectativa, no entanto, é de que a medida enfrente forte resistência popular e jurídica, dificultando sua aprovação.
O veto presidencial reafirma o compromisso do Executivo com a preservação de mecanismos legais de integridade pública. A Lei da Ficha Limpa, aprovada por iniciativa popular em 2010, é considerada uma das principais barreiras legais contra a candidatura de políticos condenados por corrupção e outros crimes graves.