A investida do ministro Alexandre de Moraes contra o proprietário do X/Twitter, Elon Musk, reacendeu um debate que já foi tema de discussão no meio jurídico em outras ocasiões. Os estudiosos do direito concordam que o assunto está no centro das discussões entre grupos de advogados.

Veja do que Musk acusa Moraes

Parte compartilhada da opinião de que o ministro possivelmente ultrapassou os limites das prerrogativas de seu cargo. No entanto, há aqueles que apoiam as ações de Moraes, argumentando que, especialmente neste caso, tolerar a insubordinação de Musk poderia até mesmo comprometer a soberania nacional.

Para os críticos, as penas severas e as decisões unilaterais minam o exercício das funções de Moraes. Eles também observam que, embora possa ser uma estratégia para impulsionar as investigações, a demora em conceder vistas aos alvos de operações ou conceder acesso parcial, apenas reforça a crítica de que os investigados nos processos relatados por Moraes não têm pleno exercício do direito de ampla defesa.

Os três principais pontos de crítica neste caso são: a exposição negativa da Justiça brasileira no âmbito internacional, a ausência de uma ação por parte do Ministério Público contra Musk e é como se Moraes estivesse caindo em uma armadilha.

Alguns advogados evitam se manifestar publicamente sobre as decisões do ministro por temer retaliação. Um dos advogados consultados afirma que Moraes se tornou previsível, que todos sabem como ele irá agir, com uma resposta enérgica a qualquer provocação ou ataque.

Para alguns advogados, a polarização que permeia a política agora se estende ao setor jurídico com as ações de Moraes. No entanto, mesmo entre os críticos de direita, há aqueles que não apoiam suas ações. É um grupo mais garantista, que defende firmemente o direito à defesa, reservando a punição apenas como último recurso, e preconizam uma abordagem mais cautelosa por parte dos juízes.

Por outro lado, os juristas observam que as investidas do ministro do STF têm sido bem fundamentadas, sem enfrentar resistências significativas dentro do próprio tribunal. Isso fica evidente pelo fato de que as decisões relacionadas aos políticos presos e aos militares do 8 de janeiro não são revertidas pelos colegas de Alexandre. É como se ele tivesse total autoridade para supervisionar e punir.

Relembre o caso

No último domingo, Alexandre de Moraes ordenou a abertura de um inquérito com Musk, que estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para o caso de a plataforma X liberar alguns perfis bloqueados judicialmente. Moraes alega que Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).