A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais), órgão do governo brasileiro, ordenou que a Meta (proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp) pare de utilizar dados de seus usuários para treinar inteligência artificial (IA). Um dos principais motivos é a preocupação com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
A ordem foi emitida recentemente e publicada hoje (2) no Diário Oficial da União(DOU). A decisão aplica-se a todas as operações da Meta no Brasil. A Meta terá que suspender a coleta e uso de dados dos usuários para treinar suas IAs até que ajuste suas práticas de acordo com a legislação brasileira.
Meta usou dados sem consentimento
A Meta estava utilizando posts, mensagens e interações dos usuários para melhorar seus algoritmos de inteligência artificial (IA), sem ao menos informar aos usuários que suas contas e informações estavam sendo usadas para esse propósito. Além disso, a empresa não forneceu informações detalhadas sobre como e onde essa ferramenta seria utilizada, o que levanta questões de consentimento e transparência.
Meta sob pressão para reavaliar práticas
O governo brasileiro decidiu que a Meta precisa reavaliar suas práticas de coleta e uso de dados no Brasil. Enquanto isso, suas atividades de treinamento de IA estão suspensas e, caso haja descumprimento, a empresa estará sujeita a uma multa de 50 mil reais por dia. A Meta terá que apresentar um plano ao governo em até 5 dias após a data de publicação do documento, explicando como vai cumprir essa ordem sem violar os direitos dos usuários e cumprindo as leis brasileiras de proteção de dados.
Em nota, a Meta afirmou estar desapontada com a decisão da ANPD, alegando que já cumpre com as leis de privacidade e regulamentações no Brasil. A empresa declarou que continuará a trabalhar com a ANPD para esclarecer suas dúvidas e concluiu que a decisão do governo é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, atrasando a chegada dos benefícios da IA para a população brasileira.