O senado deve votar nesta semana o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. A reunião da comissão temporária acontecerá nesta terça-feira (2) às 11h a fim de analisar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Caso o texto seja aprovado, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco deve levar o projeto à votação na próxima quinta-feira (5).

A princípio, os trabalhos deveriam ter sido concluídos até dezembro de 2023. Entretanto, foram adiados diversas vezes devido a impasses políticos, pressão das grandes empresas de tecnologia e as eleições municipais. Agora, um acordo entre o governo e o relator, que é de oposição, pode finalmente levar o projeto à votação. O interesse de diversos Estados na regulamentação também ajudou a destravar os debates.

A regulamentação do projeto é considerada de grande importância para o país visto que o Brasil pode receber nos próximos anos mais de R$400 bilhões em investimentos na instalação de centros de processamentos de dados, os chamados datacenters.

Entende-se também que a regulamentação da IA criaria maior segurança jurídica para que os investidores estrangeiros escolhessem o Brasil por conta do seu potencial de energia limpa e renovável.

Com a aprovação do texto, o Brasil vai poder aproveitar essa janela de investimentos independentemente da questão política porque tem estado que vai ser beneficiado, que é governado pela direita e outros que são de governadores de esquerda. Estamos falando de investimentos em estados como São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul”, afirmou o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO)

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Modificações no texto

Haviam dois pontos principais que estavam travando o projeto. Críticos do projeto argumentavam que os custos excessivos poderiam limitar o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial em áreas de baixo impacto na vida humana. Além disso, os setores conservadores temiam que a responsabilização sobre o conteúdo pudesse restringir o direito à liberdade de expressão.

Com isso, o relator fez ajustes e apresentou o texto novamente na semana passada. Os ajustes realizados no texto pelo senador foram:

• a retirada das regulações que aumentavam o custo da cadeia econômica de IA
• determinou um foco das obrigações e medidas de governança para as tecnologias consideradas de alto risco, ou seja, aquelas que impactem a vida humana e direitos fundamentais como educação e segurança pública
• concedeu tratamento diferente para micro e pequenas empresas e startups.

As mudanças fizeram com que as entidades como Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), antes contrárias, a apoiar a aprovação do projeto.

Além disso, Gomes dialogou com setores da oposição que avaliavam que poderia haver controle de conteúdo na parte referente à responsabilização das plataformas pelo conteúdo criado por inteligência artificial. O relator também afirmou que os produtores de IA terão o direito à liberdade de expressão garantida.

Direitos autorais

O projeto também prevê a regulamentação da remuneração de direitos autorais com o objetivo de proteger os produtores de conteúdo.

“Vai ter que aprovar uma lei que vai ser revisitada sempre porque inteligência artificial é um tema que você fala hoje com um especialista e em dois meses ele sabe menos”, disse o relator.

O projeto é considerado prioritário pelo governo e pelo Senado para encerrar ainda em 2024. Se aprovado no Senado, o texto ainda deverá passar pela Câmara.