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Tribunal determina afastamento de filho de Lula após acusação de violência doméstica

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O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma ordem determinando que Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se afaste de sua ex-mulher, a médica Natália Schincariol. A decisão veio após Natália registrar um boletim de ocorrência acusando Luís Cláudio de violência doméstica.

Segundo relatos de Natália, ela teria sido agredida fisicamente por Luís Cláudio durante uma briga ocorrida em janeiro deste ano.

Além das agressões físicas, Natália também alegou ter sido vítima de abusos verbais e psicológicos por parte do ex-companheiro. Ela afirmou ter sido chamada de “vagabunda, gorda, feia e doente mental” por Luís Cláudio.

Aos 39 anos, filho do presidente Lula publicou foto no Instagram dizendo que está vivendo sua melhor fase (Foto: reprodução/Instagram/Luís Cláudio Lula da Silva)

Ordem de distanciamento

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo inclui a proibição de Luís Cláudio de se aproximar de Natália a menos de 200 metros, além de não frequentar seus locais de trabalho, estudo ou culto religioso. Ele também está proibido de entrar em contato com ela por qualquer meio, incluindo telefonemas, mensagens e redes sociais. Além disso, Luís Cláudio foi ordenado a deixar o apartamento onde vivia com Natália, podendo retornar apenas para retirar seus pertences pessoais.

A defesa de Luís Cláudio negou veementemente as acusações, classificando-as como “fantasiosas” e ameaçou buscar medidas legais contra Natália. Enquanto isso, a defesa da médica enfatizou sua coragem em enfrentar a violência doméstica e sua determinação em buscar justiça, ressaltando que não busca vantagens financeiras com a exposição do caso.

Processo judicial

Normalmente, casos de violência doméstica passam por uma série de procedimentos legais, incluindo investigações policiais, coleta de evidências e depoimentos de testemunhas. Em muitos países, são concedidas medidas protetivas às vítimas enquanto o processo está em andamento, visando garantir sua segurança.

Os acusados têm o direito de se defender e apresentar evidências em sua defesa. O processo judicial pode incluir audiências, julgamentos e, em casos mais complexos, apelações. As medidas protetivas concedidas pelo Tribunal visam garantir a segurança e integridade física e psicológica de Natália enquanto aguardam o processo judicial.

MC Guimê se manifesta sobre o andamento da dívida na justiça

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Nesta segunda-feira (01), MC Guimê se manifestou nos stories do Instagram sobre uma dívida na Justiça e como está o andamento do caso. Há poucos dias o artista assumiu seu primeiro relacionamento depois do fim do casamento com Lexa.

“Já causou muito desgaste essas fitas. Vamos viver o agora, o passado já aconteceu. Vamos viver o hoje, a vida está acontecendo”, disse o funkeiro em um trecho do vídeo divulgado nas redes sociais.

Ex-casal entra na Justiça

Após o término do relacionamento, Lexa e MC entraram na Justiça com o objetivo de definir o destino da dívida de um imóvel do artista. A mansão que fica localizada em Alphaville, em São Paulo, tinha uma dívida que chegava a quase R$ 3 milhões, isso estava incluindo as despesas da propriedade entre outras coisas.

Ainda mencionando o assunto MC Guimê disse: “Que deixei dívida para não sei quem, que fulano pagou, que ciclano resolveu…Isso não existe”. Pontuou ainda que isso é um processo judicial e que o juiz determinou que tais pessoas estivessem envolvidas. Que não foi ele que chegou e comprou um boné e para finalizar fez um pedido aos seguidores que não publicassem mensagens de ódio em seu perfil.

Novo relacionamento

Poucos dias antes de se manifestar em torno do assunto já citado, o funkeiro, 31 anos, publicou em seu Instagram uma imagem no qual aparece ao lado de Fernanda Stroschein, sua nova namorada. O post aconteceu um dia depois do próprio artista assumir a empresária de 28 anos nas redes sociais.

MC Guimê e Fernanda Stroschein. (Foto: reprodução/Instagram/@mcguime)

Na legenda do clique Guimê diz: “Feliz Páscoa! Que neste dia de renascimento, possamos renovar o amor, esperança, fé e nossos sonhos em nossos corações. Que a luz de Cristo ilumine intensamente nossas vidas”.

Fernanda é filha de uma arquiteta da cidade de Balneário Camboriú, mesmo local que mora e tem duas irmãs.

Abrafi acusa MEC de descumprir decisão judicial sobre novas vagas de Medicina

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Na última terça-feira (26), o Ministério da Educação emitiu uma portaria suspendendo a oferta de vagas e matrículas de alunos já aprovados para o curso de Medicina em quatro instituições de ensino. Essa ação foi vista como um descumprimento das determinações judiciais que autorizaram processos seletivos para pelo menos duas faculdades: o Centro Universitário (Facens), em Sorocaba, e o Centro Universitário Mauá (Unimauá), em Brasília. A decisão inclui a participação em futuros editais do programa Mais Médicos.

Tramitação e decisão judicial

Os pedidos para a abertura de novas vagas estavam há bastante tempo em análise na Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior. Diante da ausência de resposta por parte do MEC, as instituições buscaram respaldo legal e obtiveram, há pouco mais de um mês, decisões judiciais favoráveis no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para a realização dos vestibulares.

O presidente da Abrafi, Paulo Chanan, ressaltou que a suspensão afeta diretamente 60 alunos em Sorocaba e mais 180 em Brasília.

A resposta do MEC e a polêmica em torno da portaria

O MEC defendeu sua posição, notificando as instituições envolvidas e mais quatro por anunciarem cursos de Medicina sem a devida autorização. Segundo o ministério, tais ações constituem irregularidades administrativas e devem ser imediatamente suspensas.

A portaria n. 531, de dezembro do ano passado, foi citada pelo MEC como base para suas ações, estabelecendo diretrizes para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina.

Entenda mais sobre o impasse nos cursos de medicina (Vídeo: reprodução/YouTube/Jovem Pan)


A controvérsia e as alegações da Abrafi

A Abrafi contesta a justificativa do MEC, argumentando que a decisão judicial não se limitou apenas à realização do processo seletivo, mas abarcou também as matrículas dos alunos aprovados. Chanan ressalta que essa postura cria uma insegurança jurídica considerável, especialmente diante dos atrasos do MEC na publicação de portarias, mesmo após determinações judiciais.

 “Há uma incoerência por parte do MEC, que tem autorizado, de forma atropelada e em tempo recorde, o funcionamento de cursos de Medicina em instituições federais sem que haja qualquer estrutura física de laboratórios ou corpo docente contratado.” – Disse o presidente da Abrafi, Paulo Chanan.

Diante do impasse entre a Abrafi e o MEC, a situação permanece delicada para os alunos afetados e as instituições de ensino envolvidas. Enquanto o MEC defende suas ações como parte de uma política educacional coerente, a Abrafi questiona a falta de uniformidade e transparência nos procedimentos adotados, especialmente no que diz respeito à disparidade de tratamento entre instituições públicas e privadas.

Autoridades do Rio de Janeiro são acusadas de obstruir a Justiça em Caso Marielle

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A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes revelou uma teia de corrupção e obstrução da justiça por parte de autoridades policiais. O relatório destaca que o delegado Rivaldo Barbosa, recentemente detido por suposto envolvimento nos homicídios, interferiu em casos ligados a bicheiros, recebendo pagamentos para evitar a resolução desses crimes.

No decorrer da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018, um documento foi elaborado mencionando as atividades de Rivaldo Barbosa e encaminhado aos generais encarregados da intervenção. Esse documento insinuou que a quantia de R$ 300 mil por caso poderia ser desembolsada para obstruir as investigações, além de pagamentos mensais regulares ao grupo implicado.

Acordos feitos com a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro

Há denúncias apontando para um acordo entre a Delegacia de Homicídios da Capital e a contravenção para encobrir os verdadeiros culpados dos homicídios relacionados à máfia dos jogos de azar. Testemunhos mencionam que a delegacia estava corrompida, desencorajando vítimas e familiares de buscar justiça.

Durante seu período na delegacia, Brenno Carnevalle, ex-membro da DHC, declarou que existiam indícios de corrupção, destacando que nenhum caso envolvendo bicheiros foi esclarecido entre 2016 e 2018.

Obstrução das investigações

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram executados em março de 2018 (Foto: reprodução/Canal Brasil)

As investigações apontam que a obstrução visava proteger os criminosos e assegurar sua impunidade. Destacado no relatório da PF que justificou a prisão de Rivaldo e outros suspeitos está o envolvimento deles em crimes como organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os quais supostamente foram conduzidos durante o período em que ele liderava a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

Testemunhos têm revelado um sistema de pagamentos mensais destinado a evitar investigações sobre assassinatos, nos quais eram regularmente pagos entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, com valores adicionais em casos que deixassem rastros. Foram citados exemplos de homicídios não investigados adequadamente, incluindo figuras proeminentes como o presidente da Portela, Marcos Falcon.

Lula critica a liberdade de Daniel Alves, condenado por estupro na Espanha

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Na noite desta quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou um discurso criticando a situação do caso do jogador brasileiro Daniel Alves, condenado por estupro na Espanha mas garantido a liberdade provisória com o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões).

“Nós estamos vendo agora, o Daniel Alves pode ser libertado se pagar alguma coisa,” disse Lula. “Eu aprendi lá em Pernambuco quando eu era pequeno, as pessoas diziam ‘aqui no Nordeste, quem tem 20 contos de réis não é preso’. E a gente está vendo que essa máxima continua.”

Daniel Alves foi condenado por agressão sexual pela Justiça espanhola após averiguadas todas as evidências do caso, que ocorreu em uma boate em Barcelona. A fiança de R$ 5,4 milhões é menos de 2% do patrimônio do jogador, que é avaliado como tendo R$ 296 milhões em sua fortuna.

Foto destaque: Daniel Alves (Reprodução/IG Esportes)

Críticas

“O dinheiro que o Daniel Alves tem, o dinheiro que alguém possa emprestar para ele não pode comprar a ofensa que um homem faz a uma mulher participando de um estupro,” afirmou Lula. “Quando o sexo é uma coisa feita a dois, e tem que ser permitida por dois. Isso na verdade é crime.“

O comentário criticando a Justiça da Catalunha foi realizado durante o discurso na festa de aniversário do PT, onde o presidente também tratou de outras pautas, como o conflito em Israel. A primeira-dama, Janja da Silva, concordou com seu discurso sobre Daniel: “É crime.“

Entre as várias críticas dadas ao caso, um sentimento comum é o de que a resolução demonstra certa fragilidade na justiça: se o dinheiro pode substituir uma pena, então o tratamento é desigual para pessoas em diferentes condições financeiras, mesmo em crimes tão graves e comprovados pela Justiça.

Liberdade Provisória

A liberdade provisória garantida, no entanto, não significa que o jogador pode retornar ao Brasil. Ele ainda aguarda resolução final da sentença, que agora será decidida com ele fora da penitenciária, mas não completamente livre. Entre as medidas requeridas, Daniel Alves deve:

  • Manter uma distância de ao menos 1 quilômetro da vítima a todo tempo;
  • Não comunicar com a denunciante através de nenhum meio;
  • Não deixar a Espanha;
  • Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona.

Caso a fiança seja paga, o horário mais cedo para Daniel Alves ser libertado será na manhã de sexta-feira (22), após um depósito à conta do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

Sob pagamento de fiança, Daniel Alves pode responder processo em liberdade provisória

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Nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Barcelona aceitou o pedido realizado pela defesa de Daniel Alves, solicitando que o jogador de futebol respondesse o processo em liberdade provisória. Com isso, nesta quinta-feira (21), o réu pode ser solto caso pague a fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões), valor estipulado pela Justiça Espanhola.

Determinações da Justiça

Caso Daniel Alves realize o pagamento do valor estipulado, terá o direito de responder seu processo em liberdade, com o atenuante do fato de já ter cumprido um terço de sua pena ao ficar recluso na espera por seu julgamento, ocorrido em fevereiro deste ano.

Porém, apesar de estar novamente possibilitado de conviver em sociedade, terá de cumprir algumas determinações, como manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, local onde a mesma trabalha e qualquer outro ambiente frequentado por ela, não poder entrar em contato com a vítima, não tem o direito de deixar a Espanha e ainda deverá comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona, assim como também deverá se apresentar no local quando lhe for solicitado. Os passaportes do jogador já foram recolhidos pela Justiça Espanhola, tanto o brasileiro quanto o espanhol.

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Daniel Alves em julgamento ocorrido em fevereiro (foto: reprodução/Getty Images Embed)

Mudança de sentença

Em fevereiro, ao ser condenado por estupro, Daniel Alves recebeu a pena de cumprimento de prisão inafiançável. Porém, na sentença declarada nesta quarta-feira, dois dos três juízes presentes na Audiência de Barcelona compreenderam que no momento, não existe mais risco do jogador fugir do território espanhol, assim como também não há mais riscos do mesmo executar a repetição do crime, e com base em tais fatores, concederam a liberdade provisória para Alves.

Ainda na quarta-feira, Inés Guardiola, advogada do autor do crime, evitou responder à imprensa se a fiança seria paga, assim como não informou como seria paga. Vale ressaltar que a defensora de Daniel Alves foi visitá-lo no Presídio de Brians 2, localizado a 40 quilômetros de Barcelona.

Sentença de Daniel Alves é anunciada pelo tribunal de Barcelona

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Nesta quarta-feira (20), foi anunciado pelo tribunal de Justiça de Barcelona detalhes a respeito da sentença de liberdade provisória de Daniel Alves. O Jogador também deverá pagar fiança de 1 milhão de euros.

Foto de Daniel Alves ( reprodução/Instagram/@danialves)

Sobre Resultado da audiência

 A Justiça definiu que Daniel Alves não poderá deixar Barcelona, todos os passaportes do atleta foram confiscados. Daniel Alves também deverá comparecer ao tribunal semanalmente e sempre que for convocado.

Também foi exigido que o jogador não se aproxime da vítima, nem dos lugares que ela frequenta. A distância de pelo menos 1 quilômetro foi definida.  

Durante a audiência desta terça-feira (19), a defesa do atleta solicitou formalmente que ele ficasse em liberdade até o julgamento. O atleta também afirmou durante a audiência, que não irá fugir e que acredita na justiça. Em fevereiro de 2024, Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio por estupro.

 Em 2022, o jogador foi acusado de ter estuprado uma jovem em uma boate em Barcelona. A sentença de Daniel Alves recorreu para que ele aguardasse a deliberação em Liberdade. Foi definido que  caso haja o pagamento da  fiança pela defesa dele, todos os passaportes – o Espanhol e o Brasileiro deverão ser retirados.

A defesa da Vítima pediu uma condenação de 12 anos para o atleta, entretanto a promotoria diminuiu a pena para 9 anos. O tribunal aplicou a Daniel Alves uma circunstância atenuante para que o dano fosse reparado. A defesa do jogador depositou 150 Mil euros para a vítima. Após o depósito, a pena do mesmo foi diminuída.

Sobre o ocorrido

Foi afirmado pela vítima que na noite do ocorrido, a jovem estava com uma amiga e uma prima no VIP, ela também teria dançado com o jogador, até que ele teria insistido para que a jovem o acompanhasse até outro cômodo. Ao adentrar ao local, ela percebeu que se tratava de um banheiro pequeno, e segundo a vítima ali teria ocorrido o estupro. 

Daniel Alves pede ajuda a Neymar Pai para pagar fiança e deixar prisão

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O jogador Daniel Alves decidiu pedir ajuda ao pai de Neymar para conseguir pagar a fiança. Segundo informações do Jornal La Vanguardia, o atleta só conseguirá sair da prisão nesta quinta- feira (21), devido ao prazo ter se excedido as 14h (10h no Brasil). Segundo o jornal, o valor da fiança é em torno de 1 milhão de euros (aproximadamente R$5,4 Milhões).

Foto do Jogador Daniel Alves (reprodução/Instagram/@danialves)

Sobre a fiança que jogador deverá pagar

O Site G1 tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa de Neymar e de seu pai para conseguir mais informações a respeito, entretanto, Neymar Pai afirmou que não irá comentar sobre o caso.

O Jornal “El Periódico” conversou com pessoas próximas ao jogador, que afirmaram que a defesa dele não imaginava que o valor seria tão alto, e devido a isso, tentaram contactar familiares e amigos próximos do atleta. A advogada da vítima comentou estar indignada sobre o fato do jogador ter conseguido liberdade provisória, segundo ela, a justiça está sendo feita para os ricos. 

Sobre decisão da Justiça

Durante a manhã desta quarta-feira (20) os juízes da audiência de Barcelona, decidiram que Daniel Alves deveria ficar em Liberdade condicional até que a sentença final fosse definida para mesmo.

Em fevereiro de 2024 o jogador recebeu a sentença de 4 anos e meio de prisão por ter estuprado uma jovem em uma boate em Barcelona, entretanto a defesa do atleta conseguiu recorrer a sentença e também ajudou-o a conseguir aguardar a deliberação em Liberdade.

A justiça decidiu retirar todos os passaportes do jogador. Além disso, foi determinado que ele deverá ficar a pelo menos a 1 quilômetro de distância da residência, local de trabalho, ou outros locais visitados pela vítima. Adicionalmente, ele não poderá se comunicar com a denunciante e está proibido de deixar a Espanha, com a ordem de comparecer ao tribunal de Barcelona sempre que solicitado.

Mãe de Daniel Alves celebra decisão judicial

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A mãe de Daniel Alves, Maria Lúcia Alves, expressou sua satisfação com a decisão da Justiça de Barcelona que concedeu liberdade provisória ao seu filho mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros.

Os juízes determinaram que, caso a fiança seja paga, todos os passaportes de Daniel serão confiscados, e ele será obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 km da residência do local de trabalho e de qualquer outro lugar frequentado pela vítima. Além disso, ele não poderá deixar a Espanha e deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona, conforme exigido pela sentença.

Enquanto isso, em Juazeiro (BA), cidade natal do ex-jogador, a estátua que o homenageia foi vandalizada mais uma vez.

Jogador ainda pode receber indenização do Tesouro Espanhol, segundo o jornal La Vanguardia (Reprodução/REUTERS/Pedro Nunes)

Vandalismo em Juazeiro

Enquanto a família Alves celebra a notícia da liberdade provisória, em Juazeiro, a estátua de Daniel Alves, que se tornou um símbolo de orgulho para a comunidade, foi vandalizada mais uma vez.

Desde a condenação do jogador, a estátua foi alvo de diversos ataques, incluindo cobertura com tinta branca e danos materiais.

Os moradores da cidade têm expressado indignação nas redes sociais e pressionado a prefeitura para tomar medidas, mas as autoridades locais optaram por aguardar o desfecho do caso judicial antes de tomar qualquer ação em relação à estátua.

O caso na justiça

O ex-jogador foi condenado por um crime de agressão sexual, acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa recorreu da sentença inicial, buscando a liberdade provisória enquanto Daniel aguarda o final do julgamento.

Maria Lúcia Alves também enfrenta seu próprio processo judicial por supostamente divulgar imagens da vítima, o que viola as restrições impostas pela juíza do caso, que proibiu a identificação da denunciante em qualquer meio de comunicação.

Reação da família

Maria expressou sua gratidão nas redes sociais pela decisão da Justiça, descrevendo-a como uma “vitória”. Ela compartilhou sua fé e agradeceu a Deus pelo desfecho favorável. Enquanto isso, a defesa de Daniel Alves ainda está considerando se pagará ou não a fiança.

O jogador permanece detido no presídio de Brians 2, localizado a 40 quilômetros de Barcelona, onde possui uma residência.

Justiça espanhola concede liberdade provisória a Daniel Alves sob fiança

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A justiça espanhola concedeu liberdade provisória a Daniel Alves da Silva, impondo condições mediante uma fiança de 1 milhão de euros. O ex-jogador estava preso desde janeiro de 2023, acusado de estupro, e em fevereiro de 2024 foi condenado a quatro anos e meio de prisão, além de uma indenização de 150 mil euros à vítima.

A decisão de conceder liberdade provisória a Alves foi anunciada nesta quarta-feira (20) pela 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona. Entre as condições também estabelecidas, incluíram-se: a obrigação de permanecer em território espanhol, comparecimento semanal à corte e a proibição de se aproximar a menos de 1km da vítima.


Advogada da vítima declara insatisfação diante da soltura (Foto: reprodução/Getty Images Embed)

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Advogada da vítima declara insatisfação diante da soltura (Foto: reprodução/Getty Images Embed)

Manifesto da advogada

A advogada da vítima de estupro envolvendo Daniel Alves, Ester García, expressou indignação diante da decisão do tribunal de Barcelona de autorizar a liberdade provisória do ex-jogador mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros.

García denunciou a medida como um exemplo de “justiça para os ricos”, considerando escandaloso libertar alguém com recursos financeiros significativos, afirmando que irá recorrer da decisão.

Apoio de Neymar

Durante a investigação sobre o crime, a doação de 150 mil euros pela família de Neymar tornou-se objeto de apuração pelo Ministério Público da Espanha. Essa quantia foi utilizada pela defesa do jogador como uma espécie de indenização antecipada, influenciando na decisão da juíza de considerar o valor como um “atenuante de reparação de dano”.

Como resultado, a pena de Alves foi reduzida para quatro anos e meio de prisão, ao invés dos nove anos solicitados pelo Ministério Público. O MP planejou pedir a anulação dessa manobra, argumentando que o valor não poderia ser considerado como reparação do dano.

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Neymar e Daniel juntos na Seleção (Foto: reprodução/Getty Images Embed)

Tanto a promotoria quanto a defesa da vítima expressaram preocupação com a possibilidade de que essa prática fosse percebida como discriminatória, uma vez que indivíduos com maior capacidade econômica poderiam ter suas penas reduzidas mediante o pagamento de quantias significativas.

A doação foi confirmada pelo pai de Neymar em uma entrevista à CNN Brasil, onde ele explicou que a ajuda financeira foi oferecida devido à dificuldade de Alves em custear sua defesa legal.

Negociação anterior

Anteriormente, a defesa do ex-jogador havia solicitado a liberdade provisória com uma fiança significativamente menor, de 50 mil euros, porém, a justiça determinou um valor muito superior a essa expectativa.

A decisão da justiça espanhola também ecoa o recurso da promotoria contra a sentença anteriormente imposta, buscando uma pena mais severa para o ex-jogador.