Trump considera alterar classificação da maconha em meio a disputas internas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia reclassificar a maconha para uma categoria de drogas menos controlada em território americano. Recentemente, o tema voltou ao centro das conversas políticas após o presidente garantir, segundo fontes, “várias vezes” que pretende cumprir a promessa de minimizar a pressão sobre a substância.

Durante um jantar em Nova Jersey, Trump reconheceu que a questão precisa de análise cautelosa. O presidente também indicou apoio à mudança. Desse modo, a proposta retiraria a maconha da Lista 1, a qual agrupa narcóticos como a heroína. Além disso, facilitaria pesquisas, usos medicinais e, possivelmente, a legalização em mais estados.

A pressão interna e as disputas políticas

A princípio, assessores próximos defendem uma ação imediata, alegando que a medida poderia ampliar o apoio antes das eleições de meio de mandato. No entanto, parte da equipe teme que impactos morais e jurídicos surjam e prejudiquem a agenda presidencial. A indústria da cannabis e apoiadores influentes, como Joe Rogan e Alex Bruesewitz, reforçam o apelo pela reclassificação.


— Ativistas pró-maconha em manifestação de 2021, em Washington, DC (Foto: reprodução/Alex Wong/Getty Images Embed)


Contudo, apesar das promessas, a política antidrogas oficial do governo americano ainda não inclui mudanças sobre a maconha. O novo chefe da Agência Antidrogas, Terrance Cole, rejeitou a ideia, o que acarretou olhares incompatíveis com o compromisso de campanha. Empresas ligadas ao setor, como a Scotts Miracle-Gro e a Trulieve, já investiram milhões em doações para comitês alinhados a Trump.

Cenário internacional e debate no Brasil

Nos Estados Unidos, cerca de 60% da população apoia a legalização recreativa, segundo o Pew Research Center. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal manteve a descriminalização do porte para uso pessoal, mas o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza qualquer quantidade da substância.


EUA planeja operação contra cartéis de drogas (Vídeo: reprodução/YouTube/Jornal da Record)

Em seu último discurso sobre drogas, o Papa Francisco, falecido em 2025, condenou a legalização das drogas e afirmou que tal medida acarretaria consumos ainda maiores. Francisco chegou a classificar os traficantes como “assassinos”.

Enquanto isso, a guerra comercial do governo Trump anunciou novas tarifas contra Canadá, México e China, alegando que a medida ajuda a conter o tráfico de drogas e a imigração ilegal. Tal posicionamento mantém a pauta de segurança no centro do discurso dos EUA. Por outro lado, em solo americano o governo espera conquistar mais eleitores em 2026, sobretudo, os jovens e, deste modo, vencer as eleições presidenciais.

Ação no STF pede ampliação do direito de realizar o aborto legal 

Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), busca garantir que profissionais de enfermagem possam realizar abortos nos casos previstos em lei. Atualmente, o procedimento é restrito apenas a médicos, conforme interpretação do Código Penal. A iniciativa partiu do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), que argumentam que essa limitação dificulta o acesso ao aborto legal e viola direitos fundamentais.

A ação, registrada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1207, foi distribuída ao ministro Edson Fachin. O objetivo da ação é ampliar o acesso ao aborto legal em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia do feto, hipóteses já autorizadas pela legislação brasileira.


Protesto anti-aborto (Foto: reprodução/Nelson Almeida/Getty Images embed)


Argumentação e recomendações da OMS

As entidades alegaram que a exigência dos médicos para a realização do aborto cria barreiras desnecessárias no acesso ao serviço, resultando em atrasos que podem comprometer a saúde da paciente. Além disso, sustentam que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a realização do aborto por diferentes profissionais de saúde, incluindo enfermeiros e parteiras, em gestações de até 14 semanas.

Segundo a OMS, o aborto é um procedimento de baixa complexidade, especialmente quando realizado com medicamentos até a 12ª semana de gestação. A entidade também recomenda o método de Aspiração Manual Intrauterina (AMIU) para gestações acima desse período, procedimento que pode ser realizado por profissionais de enfermagem capacitados.

Impactos da medida e expectativas

Caso a medida seja aprovada, estima-se que 94,3% dos municípios brasileiros possam ser impactados positivamente, ampliando o acesso ao aborto seguro. O PSOL e a Aben defendem que enfermeiros já realizam procedimentos como partos e inserção de DIU, o que demonstra sua qualificação para a condução segura do aborto legal.

A ação contesta a interpretação do artigo 128 do Código Penal, que restringe o procedimento aos médicos. Os proponentes da ADPF argumentam que essa visão exclui profissionais de saúde igualmente aptos a realizar a intervenção. A decisão do STF sobre a ação pode representar um avanço significativo na ampliação do acesso aos direitos reprodutivos no Brasil.

Trump apoia legalização do uso recreativo da maconha

No último domingo (8), Donald Trump, ex-presidente e atual candidato republicano à presidência americana, divulgou que apoia uma PEC, cujo teor é a legalização do uso recreativo da maconha na Flórida, para pessoas com idade superior a 21 anos.

“Como afirmei anteriormente, acredito que é hora de acabar com prisões e encarceramentos desnecessários de adultos por pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. (…) Como morador da Flórida, votarei SIM na Emenda 3, em novembro.”

Donal Trump


Donald Trump discursa em Instituição policial na Carolina do Norte (Reprodução/ Grant Baldwin/Getty Images embed)


A PEC da maconha será votada pelos americanos

Os americanos irão às urnas em 5 de novembro para escolher o próximo presidente dos EUA, Kamala Harris ou Donald Trump, e congressistas.  Além disso, os cidadãos irão votar uma série de medidas eleitorais. Uma delas é opinar sobre a liberação da maconha.

Trump também teria comentado que as pesquisas para o uso medicinal de cannabis terão seu apoio. Acrescentou que irá trabalhar com o Congresso em prol da aprovação de leis que estão sendo analisadas acerca do assunto.


Donal Trump em campanha eleitoral (Foto: reprodução/Scott Olson/Getty Images embed)


“Como presidente, continuaremos a nos concentrar em pesquisas para desbloquear os usos medicinais da maconha (…) e trabalhar com o Congresso para aprovar leis de senso comum, incluindo serviços bancários seguros para empresas autorizadas pelo Estado, e apoiar o direito dos estados de aprovar leis, como na Flórida, que funcionam tão bem para seus cidadãos”.

Donal Trump

A opinião de Trump mudou desde seu último governo

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, durante o governo de Donald em 2018, revogou uma política que aliviara leis sobre a maconha, do governo Obama, em estados onde a droga é legalizada. O uso da maconha para fins recreativos ou medicinais é legal em cinco estados, atingindo um terço dos americanos.

Mais de 140 medidas eleitorais serão votadas em 5 de novembro. Cada estado americano tem uma legislação diferente. Portanto, as medidas eleitorais não são as mesmas em cada estado. Temas polêmicos estarão nas cédulas em todo o país: maconha, prisão perpétua, aborto…

STF estabelecerá quantia de 40g de maconha para distinguir usuários e traficantes

Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal colocou um fim no julgamento que durava 9 anos sobre o porte de maconha individual. Na sessão, ficou definido que, para uso pessoal, a droga será descriminalizada, mas os ministros devem voltar a discutir o assunto durante essa quarta-feira (26) para estabelecer a quantidade que irá diferenciar um traficante de um usuário. 

Quantidades discutidas

Segundo o Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, os parlamentares devem estabelecer a quantidade de 40g permitidas para porte e, para diferenciar os usuários, esse número equivale à produção de cerca de 30 cigarros. Porém, apesar do número divulgado por Barroso ser certo para a aprovação, alguns ministros defendem que seja estabelecida outra quantia e atualmente existem três opções para votação no julgamento. 

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber defendem que a quantidade permitida seja de 60g, contudo eles concordaram em aprovar a porção de 40g proposta na sessão. Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques propõem a fixação em 25g, mas também estão abertos para concordar com o número de 40 gramas.


Plantação de maconha (Foto: reprodução/NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images Embed)


Já os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux defendem que cabe ao Congresso Nacional ou ao Executivo definir qual o número exato da diferenciação. Segundo a Lei das Drogas, sancionada em 2006, é o juiz que deve definir esta questão, mas os parlamentares afirmam que essa medida permite a chance de pessoas serem condenadas por julgamentos pessoais ou preconceituosos. 

Maconha continuará não legalizada 

Apesar da decisão favorável do STF para descriminalizar a maconha, a droga não foi legalizada. A legalização se trata de normas que possibilitam a regulamentação de algumas condutas, organizando suas atividades, mas com regras e condições como, por exemplo, a venda. 

A descriminação, em tese, é não considerar mais alguma ação como crime. A punição deixa de existir, mas uma pessoa ainda pode enfrentar processos administrativos ou civis, a maconha deverá se encaixar justamente nessa sessão. 


Postagem do STF nas redes sociais (Foto: reprodução/Instagram/@supremotribunalfederal)


O uso da maconha continuará sendo considerado um ato ilícito e poderá ter como pena: advertência sobre os efeitos colaterais da droga e o comparecimento do indivíduo em programas educativos sobre o assunto.

O resultado da discussão será encerrado ainda hoje, com a divulgação de quais ministros votaram a favor ou contra o porte da droga.