Os Estados Unidos aplicaram oficialmente nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. É a primeira vez em que a norma é usada contra uma autoridade de poder do Brasil, com efeitos punitivos que incluem por exemplo bloqueio de cartões de créditos e contas nos EUA.
A informação foi publicada pelo Escritório de Controles de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, em meio a tensões diplomáticas e comerciais com o Brasil, especialmente relacionadas à condução dos processos no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o governo norte-americano, as sanções já estão em vigor, incluindo bloqueio de ativos e proibição de transações com cidadãos e empresas americanas.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante a presidência de Barack Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, ao denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo russo. Em 2016, a lei foi ampliada e ganhou abrangência global, permitindo ao governo norte-americano punir indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou qualquer violação aos direitos humanos – já que inicialmente, a norma havia sido criada somente para punir os indivíduos envolvidos na morte de Sergei.
Segundo o secretário do Tesouro nos EUA, Moraes teria conduzido uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro – como mencionado pelo Presidente Donald Trump em sua carta dirigida ao Brasil sobre o tarifaço. Além disso, o ministro do STF é acusado de promover censura e conduzir “prisões arbitrárias” que violam direitos humanos, usando o sistema judiciário brasileiro para perseguir adversários políticos. A justificativa dada em discurso é de que os EUA continuaram responsabilizando os indivíduos que ameaçam os interesses do país norte-americano e as liberdades de seus cidadãos.
Donald Trump, atual presidente dos EUA, e Jair Bolsonaro juntos (Foto: reprodução/Chris Kleponis-Pool/Getty Images Embed)
Sanções contra Moraes
Com a sanção entrando em vigor oficialmente, Alexandre de Moraes passa a ter todos os seus bens e ativos sob jurisdição dos EUA congelados. Por exemplo, seus cartões de crédito com bandeiras que operam nos EUA devem ser bloqueados, além de contas em bancos nos Estados Unidos. Caso o banco permita que a conta continue ativa, a própria instituição pode sofrer com sanções. O ministro também teve seu visto cancelado e está proibido de entrar nos Estados Unidos.
Funcionários do Itamaraty entrevistados pela TV Globo acreditam que a sanção imposta contra Moraes pode ser considerada uma escalada da tensão entre os dois países, que vem crescendo cada vez mais, em especial com o tarifaço de Trump. A sanção é vista por eles como uma manobra do governo Trump para que Bolsonaro saia impune de seus processos.