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Daniel Silveira é preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

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O ex-deputado Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal. A ordem foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Daniel estava sob liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), mas não respeitou o horário de recolhimento, um dos critérios estabelecidos. A decisão foi revogada por Alexandre de Moraes e o ex-deputado retornará para a prisão.

Defesa

A equipe de defesa de Silveira afirmou que ele precisou descumprir as regras por motivos de saúde após sentir fortes dores lombares. Entretanto, Moraes afirma que não houve qualquer autorização para que Daniel fosse a uma unidade de saúde. Confira o pronunciamento do Ministro:

Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu às 0h34 do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 2h10”, disse Moraes na decisão.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, revoga liberdade condicional (Foto: reprodução/Supremo Tribunal Federal)

Segundo a defesa, o ex-deputado precisou fazer uma visita ao hospital e afirmou que a decisão é “total arbitrariedade do STF”.

Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e instituições.

Daniel Silveira voltará para o regime fechado (Foto: reprodução/Câmara dos Deputados)

O descumprimento e a volta para a prisão

Segundo o Ministro, Daniel Silveira demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Alexandre de Moraes, determinou diversas condições, entre elas o uso de tornozeleira e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados.

De acordo com Moraes, o ex-deputado desrespeitou essa condição ao retornar para casa às 2h10 de domingo (22), mais de quatro horas depois do horário estabelecido pelo Ministro.

Diante de tais descumprimentos, a Polícia Federal prendeu Daniel Silveira na manhã desta terça-feira (24) em Petrópolis–RJ. Silvera será levado para a Superintendência da PF no Rio, e posteriormente, deve ser encaminhado ao presídio Bangu 8 onde permanecerá em regime fechado

Recurso contra a liberdade condicional de Daniel Alves é negado pela justiça

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Hoje, foi anunciada pela Justiça catalã, na Espanha, a decisão de negar os recursos que contestavam a concessão de liberdade condicional a Daniel Alves, ex-jogador, que deixou a prisão após completar 14 meses de uma sentença de quatro anos e meio por estupro.

Um comunicado do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha declarou a rejeição dos recursos contra a decisão que autorizou a liberdade sob fiança ao condenado Daniel Alves. Alves, que tem 40 anos, saiu da prisão em 25 de março, após pagar uma fiança de um milhão de euros (equivalente a 5,4 milhões de reais), enquanto os recursos contra sua condenação estão pendentes de julgamento.

Contestação da liberdade de Daniel Alves

Daniel Alves ao deixar a prisão (Foto: reprodução/ David Zorrakino/Europa Press)

Tanto o Ministério Público quanto a defesa da vítima levantaram objeções à sua liberdade, alegando risco de fuga. Contudo, os magistrados não compartilharam dessa visão, confiscando o passaporte de Alves e determinando que ele se apresentasse semanalmente ao tribunal.

Em fevereiro, o ex-jogador do Barcelona, PSG e da Seleção foi sentenciado a quatro anos e meio de prisão por ter cometido estupro contra uma mulher em uma boate em Barcelona no final de 2022, após a Copa do Mundo do Catar.

Além da pena de prisão, ele foi submetido a um período de cinco anos de liberdade condicional, ficou proibido de se aproximar da vítima por nove anos e meio e foi condenado a pagar uma indenização de 150 mil euros (aproximadamente 815 mil reais).

Impasse judicial do ex-jogador

Tanto a defesa de Alves, que pleiteou sua inocência durante o julgamento, quanto o Ministério Público, que busca uma punição mais severa, interpuseram recursos contra a decisão. A resolução desses recursos pode se estender por meses.

Após sua detenção em janeiro de 2023, o clube de Alves na época, o Pumas do México, rescindiu seu contrato, e seu retorno ao mundo do futebol permanece em suspenso.

A previsão é que os recursos contra a condenação de Daniel Alves sejam examinados nos próximos meses pela sala de apelação do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

Todas as partes apelaram da sentença: a defesa de Daniel Alves pleiteia a absolvição; o Ministério Público e os representantes legais da vítima insistem na aplicação da pena máxima de 12 anos. O caso ainda poderá ser levado ao Tribunal Supremo, a instância jurídica mais alta na Espanha.