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Governo dos Estados Unidos faz denúncias e ameaça brasileiros ligados ao programa Mais Médicos

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Um dia após anunciar sanções contra brasileiros ligados ao programa Mais Médicos, o governo dos Estados Unidos voltou a criticar a iniciativa. Em uma postagem nas redes sociais, a embaixada americana em Brasília classificou o projeto como um “golpe diplomático” e afirmou que a gestão de Donald Trump continuará responsabilizando todos os envolvidos.

O Mais Médicos foi criado durante o governo Dilma Rousseff e retomado por Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta busca levar atendimento a regiões carentes, como municípios do interior e periferias, onde há escassez de profissionais. Uma das frentes do programa permitiu a atuação de médicos estrangeiros, incluindo cubanos, que vieram ao Brasil por meio de um acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

EUA denuncia que programa beneficiou financeiramente o governo de Cuba

Segundo a declaração da embaixada, atribuída à Agência para as Relações com o Hemisfério Ocidental, o projeto teria explorado profissionais cubanos e beneficiado financeiramente o regime de Cuba, com a conivência de autoridades brasileiras e ex-integrantes da Opas. O comunicado reforça que os EUA manterão ações contra todos ligados ao que chamam de “exportação coercitiva de mão de obra”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reagiu às críticas, afirmando que o programa salva vidas e tem aprovação da população. Lula também defendeu a parceria com Cuba, dizendo que se trata de uma relação de respeito com um país que sofre um bloqueio econômico há sete décadas.

No “X”, o secretário de estado Marco Rubio acusa o programa Mais Médicos de ser uma fraude diplomática (Foto: reprodução/X/@SecRubio)

Lula conversou com secretário alvo das sanções

Durante um evento, o presidente ainda falou diretamente para Mozart Sales, secretário de Atenção Especializada e alvo das sanções, que teve o visto para os EUA cancelado. Lula disse que o Brasil é grande e cheio de lugares para conhecer, e que ele não deveria se preocupar.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, argumentou que a Opas teria atuado como intermediária entre o Brasil e Cuba, ajudando a contornar sanções e repassando recursos ao governo cubano, o que, segundo ele, configuraria um esquema de trabalho forçado.

Abrafi acusa MEC de descumprir decisão judicial sobre novas vagas de Medicina

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Na última terça-feira (26), o Ministério da Educação emitiu uma portaria suspendendo a oferta de vagas e matrículas de alunos já aprovados para o curso de Medicina em quatro instituições de ensino. Essa ação foi vista como um descumprimento das determinações judiciais que autorizaram processos seletivos para pelo menos duas faculdades: o Centro Universitário (Facens), em Sorocaba, e o Centro Universitário Mauá (Unimauá), em Brasília. A decisão inclui a participação em futuros editais do programa Mais Médicos.

Tramitação e decisão judicial

Os pedidos para a abertura de novas vagas estavam há bastante tempo em análise na Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior. Diante da ausência de resposta por parte do MEC, as instituições buscaram respaldo legal e obtiveram, há pouco mais de um mês, decisões judiciais favoráveis no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para a realização dos vestibulares.

O presidente da Abrafi, Paulo Chanan, ressaltou que a suspensão afeta diretamente 60 alunos em Sorocaba e mais 180 em Brasília.

A resposta do MEC e a polêmica em torno da portaria

O MEC defendeu sua posição, notificando as instituições envolvidas e mais quatro por anunciarem cursos de Medicina sem a devida autorização. Segundo o ministério, tais ações constituem irregularidades administrativas e devem ser imediatamente suspensas.

A portaria n. 531, de dezembro do ano passado, foi citada pelo MEC como base para suas ações, estabelecendo diretrizes para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina.

Entenda mais sobre o impasse nos cursos de medicina (Vídeo: reprodução/YouTube/Jovem Pan)


A controvérsia e as alegações da Abrafi

A Abrafi contesta a justificativa do MEC, argumentando que a decisão judicial não se limitou apenas à realização do processo seletivo, mas abarcou também as matrículas dos alunos aprovados. Chanan ressalta que essa postura cria uma insegurança jurídica considerável, especialmente diante dos atrasos do MEC na publicação de portarias, mesmo após determinações judiciais.

 “Há uma incoerência por parte do MEC, que tem autorizado, de forma atropelada e em tempo recorde, o funcionamento de cursos de Medicina em instituições federais sem que haja qualquer estrutura física de laboratórios ou corpo docente contratado.” – Disse o presidente da Abrafi, Paulo Chanan.

Diante do impasse entre a Abrafi e o MEC, a situação permanece delicada para os alunos afetados e as instituições de ensino envolvidas. Enquanto o MEC defende suas ações como parte de uma política educacional coerente, a Abrafi questiona a falta de uniformidade e transparência nos procedimentos adotados, especialmente no que diz respeito à disparidade de tratamento entre instituições públicas e privadas.