A Câmara dos Deputados Federal aprovou, na noite de ontem, quarta-feira (17), urgência para a tramitação do projeto relacionado à Anistia, visando beneficiar os envolvidos em atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023. O requerimento foi aprovado por 311 votos a favor e 163 contra, acelerando a discussão de um texto que ainda precisará de ajustes por parte do Congresso Nacional.
Apresentada em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta concede perdão a participantes de manifestações políticas desde as eleições de 2022, a qual Luiz Inácio Lula da Silva venceu por votação popular. O perdão proposto por Crivella inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal pela chamada “trama golpista” e inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico.
Polarização política
A ala oposicionista ao projeto, incluindo a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), criticou duramente a proposta, considerando-a uma ameaça à democracia brasileira, especialmente após a condenação de Jair Bolsonaro. A líder do PSOL na Câmara qualificou a aprovação da urgência como um “dia triste para a democracia”, destacando que a medida é um retrocesso em relação aos avanços conquistados após o fim da ditadura militar brasileira em 1985.
Já, a bancada denominada “bolsonarista” e liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pressionava pela rapidez na votação, argumentando que a anistia “é uma medida de justiça e pacificação”, a fim de restaurar direitos políticos de pessoas envolvidas em protestos contra o governo Lula. Para o parlamentar, essa é uma “vitória do povo brasileiro”, sinalizando as eleições de 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Brasil precisa de reconciliação, diálogo e respeito para avançar. Reconhecendo que há divergências sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, afirmou que cabe ao Plenário decidir. Segundo Motta, a aprovação do projeto é uma forma de “reduzir a polarização” e que o foco será em um novo texto, priorizando a pacificação. O presidente da Câmara declarou ainda que, não se trata de uma anistia irrestrita, com o objetivo de “apagar o passado”, mas criar condições para um futuro mais harmonioso.
Projeto original
O projeto original de Crivella prevê perdão amplo para todos os envolvidos nas manifestações de caráter político ou eleitoral que ocorreram após a derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022. Porém, parlamentares indicam que o texto será modificado para garantir uma redução de penas, em vez de um perdão total. A proposta, com seu escopo mais restrito, poderá beneficiar pessoas que participaram dos atos, mas não necessariamente os líderes e financiadores das manifestações.
Há uma grande divergência sobre o impacto da medida para figuras-chave, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na chamada trama golpista. Nos bastidores, líderes partidários trabalham para chegar a um consenso que seja considerado mais equilibrado e menos polarizador.
A divergência sobre a inclusão de Jair Bolsonaro na anistia segue como um dos pontos mais sensíveis da discussão. Entre os apoiadores do ex-presidente, já circula uma versão do texto que incluiria o perdão a Bolsonaro e a seus aliados, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de figuras que participaram dos ataques de 8 de janeiro. Essa proposta abrangeria crimes cometidos nas redes sociais e outras infrações relacionadas a ataques às instituições democráticas.
Ainda não está claro como o novo texto será moldado, mas interlocutores de Hugo Motta indicam que dificilmente haverá clima para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro na versão final. A expectativa é que a discussão sobre o mérito do projeto seja adiada, permitindo que mais tempo seja dedicado à construção de um acordo mais equilibrado.
Proposta alternativa
Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que trabalha em uma proposta alternativa que prevê uma redução das penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos. Segundo declarou, é necessário diferenciar os criminosos mais graves daqueles que apenas participaram de forma secundária.
Embora apoiadores do governo Lula se posicionem contra a medida, a aprovação da urgência pela Câmara Federal na noite de ontem representa uma vitória para a oposição, que busca garantir a anistia de seus aliados políticos. Para o Palácio do Planalto, entretanto, a medida é vista como uma derrota, já que pode ser interpretada como uma concessão a um grupo político que busca reverter o desgaste político no Brasil após o 08 de janeiro de 2023.
Deputado Federal Lindbergh Farias (PT–RJ), em publicação após votação de 311 a 163 sobre o projeto relacionado à anistia (Vídeo: reprodução/Instagram/@lindberghfarias)
O clima em torno do assunto envolvendo a anistia revela que a polarização ainda marca o cenário político brasileiro, acirrando os ânimos nos dois polos. As próximas semanas serão decisivas para a definição do futuro deste projeto e, como a Câmara e o Senado Federal lidarão com a questão, pode ter impactos profundos nas relações políticas do país, bem como na credibilidade das instituições democráticas.