Energia elétrica mais cara: Aneel aciona bandeira vermelha 1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou nesta sexta-feira (30) o patamar 1 da Bandeira Vermelha para o mês de junho deste ano. Com isso, o custo da energia elétrica vai aumentar na conta dos consumidores, com o acréscimo de R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos) a cada 100 kWh (quilowatt-hora). 

A razão para o aumento foi a diminuição do volume de chuvas e da geração de energia pelas hidrelétricas, segundo as projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Portanto, é necessário acionar as usinas termoelétricas para compensar a baixa nos reservatórios, o que vai elevar o custo da produção de eletricidade.

Para a Aneel, a pouca disponibilidade de recursos hídricos no momento fundamenta a sinalização da Bandeira Vermelha 1, que permaneceu amarela até o fim de maio. Além disso, acende um alerta para uma maior conscientização do uso da eletricidade. 

Sistema tarifário

A Aneel criou o sistema de bandeiras tarifárias em 2015 para informar ao consumidor brasileiro quanto custa de fato e quais as condições da produção de energia elétrica no Brasil. 

Quanto mais caro fica o fornecimento de energia, maior a cobrança aplicada automaticamente nas contas. A matemática é simples: se chove pouco, as hidrelétricas geram menos energia e, logo, é preciso acionar as termoelétricas, com um custo maior, o que agrega um valor adicional à conta do consumidor. 

Quando as termoelétricas são acionadas, a Aneel sinaliza as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, que somam taxas extras às contas de cada mês. 


A Aneel explica com detalhes as cores das bandeiras tarifárias (Vídeo: reprodução/YouTube/Agência Nacional de Energia Elétrica)

O sistema de cores traz as seguintes sinalizações:

  • Bandeira Verde: condições favoráveis de geração de energia – sem custo extra;
  • Bandeira Amarela: condições menos favoráveis – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) consumido, o que corresponde a R$ 1,88 por 100kWh;
  • Bandeira Vermelha 1: condições desfavoráveis – R$ 44,62 por MWh consumido, o que corresponde a R$ 4,46 por 100kWh;
  • Bandeira Vermelha 2: condições muito desfavoráveis – R$ 78,77 por MWh consumido, o que corresponde a R$ 7,87 por 100kWh.

Papel do consumidor na economia

Além da informação do custo variável da produção de energia, o sistema de bandeiras tarifárias também tem o objetivo de conferir ao consumidor um papel ativo no controle do gasto mensal e valor da conta. Quando o usuário está ciente de que a bandeira está vermelha, ele pode ajustar o consumo e reduzir o valor da conta. 

Antes do sistema de cores, o brasileiro tinha acesso apenas aos reajustes tarifários anuais e, por isso, não tinha como se prevenir do aumento das contas. 


O consumidor deve permanecer atento às informações sinalizadas pela Aneel ao longo do ano (Vídeo: reprodução/X/@Metropoles)

O sistema de bandeiras incentiva o consumidor ao uso responsável da energia elétrica, o que contribui para a economia de energia, potencializa a preservação dos recursos naturais e promove a sustentabilidade do setor elétrico do país. 

À medida que as condições climáticas melhorem, a bandeira poderá retornar a patamares mais baixos nos próximos meses, barateando a conta de luz. 

Ministro promete isenção de conta de luz para 60 milhões de pessoas

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que vai apresentar um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro.  Em tese, o projeto planeja isentar até 60 milhões de brasileiros da conta de luz com a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com o ministro, a tarifa social atual é muito confusa. Ele garantiu que a medida incluirá consumidores que utilizem no máximo 80 kWh por mês.

Atualmente, só têm direito à isenção total consumidores que usam até 50 kWh mensais. E, segundo Alexandre Silveira, é suficiente apenas para acender quatro lâmpadas e usar o ferro de passar.

E o ministro tem pressa. Assim, ele enviará a proposta de reforma no setor elétrico à Casa Civil, antes do fim do mês de abril, e conta com apoio de outros ministérios do governo Lula.


Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia do governo Lula (Foto: reprodução/X/@asilveiramg)

Quem tem direito a isenção

Atualmente, têm direito à isenção de 65% do valor na tarifa de luz somente quem se encaixa no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias de baixa renda que atendam aos critérios do programa e tenham consumo dentro dos limites estabelecidos.

Indígenas e quilombolas, que têm direito à isenção total – ou seja, 100% de desconto – para consumo de até 50 kWh por mês. Caso ultrapassem esse limite, é aplicado um desconto progressivo.

Hoje, a tarifa social atende a cerca de 40 milhões de pessoas. Com a reforma, o benefício cobrirá 60 milhões de brasileiros.

Recursos para cobrir nova isenção

Ao ser questionado sobre a origem dos recursos para cobrir a isenção, Silveira explicou que a proposta não irá exigir saques do Tesouro Nacional. Ele destacou que sua intenção é apenas corrigir questões internas no setor.

Além disso, o ministro enfatizou que estão reequilibrando o setor com justiça tarifária, afirmou que, atualmente, pessoas de baixa renda acabam pagando mais do que as de alta renda para garantir a segurança energética, como o custeio de térmicas e das usinas de Angra.

Por fim, Silveira também afirmou que a expansão da tarifa está alinhada ao programa Luz para Todos, com o objetivo de combater a pobreza energética por meio do uso de energia limpa, especialmente em comunidades isoladas.