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Receita Federal libera 5º lote de restituição do IRPF

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A Receita Federal liberou o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 nesta terça-feira (30). Ao todo, mais de 387 mil contribuintes foram contemplados, com a soma de aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos bancários serão restituídos. Os valores estão sendo pagos diretamente nas contas informadas na declaração, podendo ser recebidos também via PIX.

Prioritários no pagamento

Grande parte deste lote é destinada a grupos prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e servidores públicos. Também estão incluídas restituições de declarações entregues fora do prazo, mas que tiveram as pendências solucionadas, além de valores residuais de anos anteriores. Metade do valor total será destinada a contribuintes com idade entre 60 e 80 anos, pessoas com deficiência física ou moléstia grave, além de uma parcela destinada ao magistério.

Além destes, o lote inclui também contribuintes que não são prioritários legais, mas que nestes casos, foram adicionados principalmente aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX, o que também garante preferência no calendário. Por fim, o Ministério da Fazenda informou que mais de 46 mil pessoas não prioritárias também foram contempladas neste lote.

Como consultar a restituição

Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, na opção “Consultar restituição” dentro da opção “Meu Imposto de Renda”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo oficial da Receita ou pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Aplicativo Receita Federal (Foto: reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Se o valor não for depositado na conta informada, ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. Após esse prazo, o resgate deverá ser solicitado diretamente no e-CAC. Já quem não constar no lote deve consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências ou erros que possam ser corrigidos por meio de uma declaração retificadora.

Governo determina que bancos reportem movimentações suspeitas ligadas a apostas ilegais

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Como parte de uma ação mais ampla para coibir irregularidades no setor de apostas, o Governo Federal já retirou do ar mais de 11 mil sites considerados clandestinos. Desde 20 de março, entrou em vigor uma norma que obriga bancos e instituições financeiras a reportarem à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, qualquer movimentação suspeita relacionada a operadores não regulamentados. Desde então, foram registradas nove notificações formais, que levaram ao bloqueio de 32 contas sob investigação.

Instituições financeiras devem denunciar atividades irregulares

A legislação que regulamenta o setor de apostas já proibia as instituições bancárias de operarem contas associadas a plataformas não autorizadas. No entanto, uma portaria publicada no mês passado intensificou esse controle ao obrigar instituições financeiras a notificarem o Ministério da Fazenda sempre que identificarem indícios de movimentações suspeitas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Com a entrada em vigor da nova regulamentação, espera-se uma atuação mais rigorosa por parte dos bancos e instituições de pagamento no rastreamento de movimentações suspeitas, explicou Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas.

Ele destacou que uma das estratégias para combater a atuação de sites não autorizados envolve o comprometimento dessas instituições em cumprir sua obrigação legal de compartilhar dados com o governo sobre agentes que operam fora da lei no setor de apostas.

Conforme a norma, qualquer suspeita de que contas estejam sendo usadas para apostas ilegais deve ser comunicada à Secretaria de Prêmios e Apostas no prazo de até 24 horas.

A notificação deve conter informações do titular, detalhes da transação e eventuais providências adotadas, como bloqueio ou encerramento das contas.

Mais de 10 mil sites de aposta já foram bloqueados (Foto: reprodução/Agência Gov)

Apostas levantam alerta sobre perdas financeiras

Os dados, que indicam a movimentação mensal de R$ 30 bilhões em apostas virtuais no Brasil, foram apresentados durante uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas no Senado.

A criação da CPI teve como objetivo investigar o impacto financeiro das apostas online nos lares brasileiros, além de examinar suspeitas de envolvimento dessas plataformas com grupos criminosos que utilizam o setor para lavar dinheiro.

Ao realizar um depósito em uma plataforma de apostas, o usuário corre o risco de nunca mais recuperar o valor investido.

Faturamento

O setor de apostas de quota fixa já arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões em outorgas para os cofres públicos, conforme informações do secretário Régis Dudena.

Atualmente, cerca de 160 sites de apostas estão ativos no Brasil, operados por empresas que detêm setenta e três licenças emitidas até o momento. Cada autorização, que custa R$ 30 milhões, permite que uma empresa administre até três plataformas distintas de apostas.

A Receita Federal, por sua vez, informou que os dados referentes à arrecadação tributária do setor continuam em fase de consolidação.

Lula alerta sobre os riscos dos jogos on-line e defende regulação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em um evento em Nova York nesta terça-feira (data), que os jogos on-line representam um problema crescente no Brasil e que será necessária uma regulação para evitar o endividamento da população mais pobre. Segundo Lula, sem medidas, há risco de que as casas brasileiras se tornem “cassinos” caseiros.

Durante o encontro, Lula ressaltou o impacto negativo dos jogos on-line, principalmente entre as classes mais vulneráveis, e alertou para o crescimento de dívidas devido ao vício em apostas. O governo já começou a agir com prazos para a regularização das empresas de apostas.

A necessidade de regulação

Em um discurso durante o evento “Em defesa da democracia: lutando contra extremismos”, paralelo à Assembleia Geral da ONU, o presidente Lula abordou o crescente uso de jogos on-line no Brasil e as consequências econômicas para a população mais pobre. Ele afirmou que muitas pessoas estão tentando ganhar dinheiro a qualquer custo, o que está gerando endividamento.

Lula alertou para a gravidade da situação, apontando que sem uma intervenção, os jogos on-line podem transformar as cozinhas dos brasileiros em verdadeiros cassinos, aumentando o risco de vício e pobreza. Segundo o presidente, uma regulação eficiente é necessária para frear esse processo.

Ação do governo para combater o vício

Na semana anterior, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que estabelece o prazo até 1º de outubro para que empresas de apostas on-line se regularizem. A medida faz parte de um esforço do governo, liderado pelo ministro Fernando Haddad, para combater a dependência psicológica dos jogos de azar no Brasil.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda — (Foto: Reprodução/ Ton Molina/ FotoArena/Estadão Conteúdo)

Essa nova regulação visa impedir que as empresas operem de maneira irregular no país, ajudando a proteger os mais vulneráveis das consequências financeiras e psicológicas do vício em apostas.

Daniel Alves receberá R$ 6,5 milhões do Tesouro espanhol e quer usar para ter liberdade

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Foi divulgado no último sábado (24) que o ex-jogador Daniel Alves irá receber 1,2 milhões de euros (o que vale cerca de R$ 6,5 milhões) do Ministério da Fazenda da Espanha, segundo o jornal catalão “La Vanguardia”. A decisão foi tomada na quarta-feira (21), mesmo dia que o jogador foi condenado por estupro, tendo como pena quatro anos e seis meses de prisão.

A Câmara Contencioso-Administrativa do Tribunal Nacional foi o órgão que determinou a devolução do montante ao jogados, de acordo com o Portal Uol, a câmara informou que o jogador não precisava declarar o valor recebido do Barcelona pelos serviços de intermediação do agente Joaquín Macanás quando o contrato do jogador foi renovado de 2013 a 2014.

Entenda o que aconteceu

O Tribunal Central Administrativo Econômico na época informou que o jogador era obrigado a declarar os pagamentos, o que lhe gerou impostos, porém, segundo o Portal Terra, Daniel não sabia dos valores cobrados, os advogados do jogador afirmaram que o agente Macanás estava trabalhando para o clube, e não diretamente para Daniel.

A advogada de defesa no caso de estupro, Inés Guardiola, informou que parte do montante que será recebido pelo Ministério da Fazendo será oferecido a justiça como prova que o jogador não irá fugir do país,já que a justiça alegou risco de fuga, o que foi confirmado, segundo o Uol, por meio de relato de um colega de cela que o jogador estava planejando escapar para o Brasil. Além disso, medidas protetoras foram acionadas por receio de atos suicidas vindos de Daniel, por conta de seu estado emocional abalado.

Daniel Alves e sua equipe jurídica estão em busca para garantir a liberação dos 1,2 milhões de euros do Ministério da Fazenda da Espanha (reprodução/Jordi Borras/Pool/AFP/Jornal OPovo)

Contas bloqueadas

Por conta de uma ação judicial em movimento dele com a ex-mulher, as contas bancárias do jogador estão bloqueadas até segunda ordem da Justiça, segundo o Portal Terra o pagamento do valor referente à “responsabilidade civil”, que foi entregue à vítima, foi depositado por Neymar, colega de Daniel, que enviou 150 mil euros (equivalente a R$ 800 mil).

Matéria por: Marcelo Henrique Maciel/Lorena R7