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Mudanças no Imposto de Renda: confira a lista de doenças que deixam de ter direito à isenção

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As alterações no Imposto de Renda, divulgadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, limitam a isenção para pessoas que sofrem de “doenças graves”. Segundo as novas normas, indivíduos com doenças sérias, que podem causar sequelas ou até levar à morte, mas que possuem uma renda superior a R$ 20 mil mensais, perderão o direito à isenção total do Imposto de Renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva na manhã desta quinta-feira afirmou:

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês.”

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Isenção do IR por razões de saúde será reduzida (Foto: reprodução/
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Lista de doenças que perdem isenção total do IR

A partir de agora, as pessoas com doenças como moléstias profissionais (causadas pelo ambiente de trabalho), tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer (neoplasia maligna), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, doenças avançadas de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e AIDS (com diagnóstico médico especializado) não terão mais isenção total do IR, caso sua renda mensal seja superior a R$ 20 mil.

Entretanto, uma mudança importante é que os contribuintes ainda poderão deduzir gastos com saúde do Imposto de Renda, independentemente da renda ou da doença. Isso inclui despesas com plano de saúde, psicoterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos médicos. Essas deduções continuam sendo permitidas integralmente para todos os contribuintes, sem restrição, como já ocorria anteriormente. Isso visa garantir que o impacto financeiro de tratamentos médicos essenciais não seja prejudicado por mudanças na isenção do imposto.

Impactos na vida do paciente

Isso pode ser um grande desafio financeiro para aqueles que já enfrentam despesas elevadas com tratamentos médicos, medicamentos e acompanhamento especializado. Além do impacto financeiro direto do aumento no imposto, esses pacientes podem vivenciar um desgaste emocional e psicológico, já que a doença exige cuidados constantes e custos com saúde. O acréscimo de uma despesa tributária pode causar um fardo adicional em um momento em que o foco deveria ser a recuperação ou a gestão da condição de saúde.

Reforma tributária: normas aprovadas pela Câmara aumentam a previsão de alíquota

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Membros da equipe econômica do governo Lula estão revisando suas projeções sobre a alíquota-padrão para a futura tributação sobre o consumo, uma vez que a Câmara dos Deputados efetuou mudanças significativas no projeto de lei complementar relacionado à reforma tributária. Essas novas considerações indicam que a alíquota pode subir para cerca de 28%.

Além disso, os parlamentares ampliaram a relação de produtos e serviços que se beneficiarão de isenções ou redução nas alíquotas, o que poderá ter um impacto considerável na arrecadação tributária e na dinâmica econômica do país.

Anteriormente, as previsões do governo indicavam uma alíquota-padrão de 26,5%. O aumento esperado é atribuído à inclusão de carnes e queijos na cesta básica, à ampliação da alíquota reduzida para medicamentos e ao aumento de benefícios tributários para o setor imobiliário.

Com a reforma, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O IVA será dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinada à União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará com estados e municípios.

Rodrigo Pacheco escolheu Eduardo Braga para relatar o projeto (Foto: reprodução/Jonas Pereira/Agência Senado)

A nova alíquota está sendo calculada após a aprovação do projeto regulatório pela Câmara em julho. No Senado, líderes afirmam que o avanço do projeto depende da retirada da urgência constitucional para votação em 45 dias, pois desejam uma análise mais tranquila, com a votação no plenário ocorrendo apenas após as eleições municipais de outubro.

Trava

A Câmara dos Deputados implementou um limitador para a alíquota-padrão, que funcionará como um gatilho: se a taxa de referência ameaçar ultrapassar 26,5%, medidas para reduzir a carga tributária serão ativadas. Assim, o Senado não precisa definir necessariamente uma alíquota nessa faixa.

Além disso, a proposta prevê que, em 2031, será avaliado se a soma das alíquotas de CBS e IBS (que entrarão em vigor em 2033) excederá 26,5%. Se isso ocorrer, o Executivo, juntamente com o Comitê Gestor, deverá enviar um projeto de lei para reduzir benefícios a determinados setores ou produtos.

Retorno

Para minimizar o impacto da inclusão de mais itens na cesta básica e aumentar os benefícios para setores como o imobiliário e mineral, os deputados adicionaram as empresas de apostas online (Bets) ao imposto seletivo. Contudo, aliados do ministro Fernando Haddad consideram que a arrecadação desse setor é incerta e pode não compensar a alta renúncia fiscal com as novas exceções.

Governo Federal anuncia antecipação do Bolsa Família e Auxílio Gás a beneficiados do Rio Grande do Sul

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O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (09) a antecipação do Bolsa Família, Auxílio Gás e restituição do imposto de renda para moradores do estado como medidas para auxiliar o Rio Grande do Sul após enchentes. A catástrofe já causou 107 mortes e atingiu mais de 1,4 milhões de pessoas.

O anúncio das medidas foi realizado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante uma cerimônia que também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de outros ministros. 

Uma das ações promove a antecipação dos pagamentos do mês de maio aos beneficiários dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás que moram no Rio Grande do Sul. A ação pretende beneficiar 583 mil famílias do estado.

O plano também prevê a facilitação de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores do Rio Grande do Sul, além de descontos em juros de empréstimos feitos em programas rurais, que incluem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O impacto previsto pela equipe econômica é de R$ 7,69 bilhões nos cofres do governo federal.    

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que três medidas provisórias (MP), usadas em casos de urgência, devem ser publicadas pelo governo para promover os primeiros anúncios desses auxílios. Uma das medidas será para tratar do dinheiro que será repassado aos fundos garantidores, outra MP será sobre o dinheiro destinado aos ministérios e a terceira para compra de arroz. A previsão é que as medidas tenham um impacto orçamentário no total de R$ 50,945 bilhões. 

As medidas pretendem atender, além de beneficiários de programas sociais, trabalhadores assalariados, empresas, produtores rurais e o próprio estado. 

Outras ações para auxiliar o Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul é tomado por enchentes. (Foto:Reprodução/Instagram/@governo_rs/@GustavoMansur)

Serão liberados aos trabalhadores assalariados do estado duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já recebia antes do decreto de estado de calamidade nos territórios. Aproximadamente 705 mil trabalhadores com carteira assinada terão acesso à antecipação do calendário de abono salarial. 

Para empresas, haverá a prorrogação do prazo de recolhimento de impostos federais e do Simples Nacional, por no mínimo três meses. Também serão dispensadas a apresentação de certidão negativa de débitos da empresa para a permissão de empréstimos em bancos públicos.

Já para o estado e municípios afetados pela enchente, será disponibilizado o aporte de R$ 200 milhões para que projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico sejam financiados por bancos públicos. Operações de crédito com aval da União também serão realizadas. 

Fernando Haddad declarou que outras medidas devem ser formuladas em um próximo momento. “Nós não estamos esperando baixarem as águas para agir, estamos tomando todas as providências para estarmos preparados para enfrentar o problema assim que a realidade do Rio Grande do Sul permitir. Então é muito importante esse trabalho prévio, sem ele as coisas não vão acontecer”, afirmou o ministro.