Nesta sexta-feira (15), foram divulgadas as últimas informações sobre o depoimento do ex-comandante Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal, em que ele confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria lhe apresentado – e também a outros comandantes do Exército – um rascunho de decreto para instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral.

O depoimento ocorreu no dia 1º de março, com a condição de testemunha, e durou aproximadamente 7 horas. De acordo com o relato de Freire Gomes, o documento foi apresentado por Bolsonaro às Forças Armadas em uma reunião no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022, e se assemelhava à minuta descoberta pela PF durante as investigações.

No documento ficava explícito como objetivo a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral“, que serviria para que os militares pudessem “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral“.

Freire Gomes

“Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro) leu o referido conteúdo aos presentes e depois se retirou do local, ficando apenas os militares, o então ministro da Defesa e o então Presidente da República, Jair Bolsonaro,” afirmou o ex-comandante Freire Gomes.

O caso do documento se desenvolveu, além desta reunião, em outras duas. No dia 14 de dezembro de 2022, foi apresentada uma outra versão do decreto, novamente no Palácio da Alvorada, com algumas edições no decreto. Em outra data não especificada, houve uma terceira reunião em que “o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação da comissão de regularidade eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral‘.”

Nesta última reunião, em que também estava presente o ex-comandante da Aeronáutica, Baptista Junior, os dois “afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto” e disseram que Bolsonaro “não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude.” A recusa de participar na ruptura constitucional foi confirmada por diferentes testemunhas, e poderá contribuir para o avanço nas investigações.

Tempus Veritatis

Desde o começo de fevereiro, a operação Tempus Veritatis tem, em colaboração com a Polícia Federal, utilizado prisões preventivas, confisco de passaportes, e coleta de depoimentos para investigar o caso das eleições de 2022, em que Bolsonaro poderia ter planejado um golpe de estado.

No dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista, o ex-presidente chegou a reclamar que seus decretos estariam dentro dos limites constitucionais, e portanto não tratariam de golpe em si. Mas o testemunho do ex-comandante agora parece desmentir isso, uma vez que nas reuniões foram apresentadas como hipóteses algumas medidas inconstitucionais, e que passavam por cima do Tribunal Superior Eleitoral.

Após apresentar a possibilidade de realizar um golpe de Estado caso derrotado nas urnas por Lula, Freire Gomes chegou até a ameaçar prender Jair Bolsonaro, em evento que foi corroborado por Baptista Junior. Esta nova evidência pode acelerar as investigações, que tendem a incriminar o ex-presidente.