Antigo patrono da Parlamentar, o advogado Daniel Bialski, renunciou seu mandato assim que Carla decidiu viajar para fora do Brasil, após sua condenação pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli, agora, contratou novo advogado brasileiro, e estuda, com advogado italiano, suas possibilidades de permanecia no país em que possui nacionalidade.
Defesa brasileira
Pela Lei Federal 8.906/1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – o advogado, após renunciar a um mandato, deve ficar responsável pelo caso pelo prazo de dez dias, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
Caso nenhum outro profissional tivesse sido nomeado por Carla nesse ínterim, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiria o caso, pois pelo artigo 5° da Constituição Federal, todos têm direito à ampla defesa, e, portanto, à assistência jurídica gratuita, realizada pelas Defensorias Públicas.
Permanência na Itália
Após uma rápida passagem pelos Estados Unidos, para se submeter a um tratamento de saúde, Carla seguiu para a Itália, país em que é nacional. O fato de estar em território italiano e ser nacional do país não significa, necessariamente, que ela está proibida de ser extraditada para o Brasil.
Isto porque há entre os países um tratado, o qual faculta a extradição, ou seja, é uma possibilidade e não uma obrigação, um dever de a Itália extraditar a Parlamentar condenada ao Brasil.
Pilhas de papéis (Foto: reprodução/H. Armstrong Roberts/Retrofile/Getty Images Embed)
Aos bastidores da CNN Brasil, Carla afirma:
“Tenho cidadania italiana e nunca escondi, se tivesse alguma intenção de fugir eu teria escondido esse passaporte. (…) Como cidadã italiana eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”.
Carla Zambelli em entrevista à CNN Brasil (Foto: reprodução/X/@CNNBrasil)
O professor da Universidade Federal Fluminense e pesquisador da Universidade de Harvard, Vitelio Brustolin, explicou à CNN Brasil que a extradição é um procedimento complexo, e que a decisão vai depender do entendimento das autoridades italianas e de questões políticas e diplomáticas entre Brasil e Itália.