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Dados científicos divulgados recentemente revelaram que o Pantanal, a maior planície alagada do mundo, está virando um lugar cada vez mais inflamável e seco, com 60% de sua região já foi atingida por fogo nos últimos 38 anos, se tornando o bioma mais castigado por incêndios em todo o Brasil.
Bioma afetado
O inédito estudo foi feito pelo Mapbiomas ,será lançado por completo na semana que vem, nas informações já divulgadas constam que a última grande cheia que ocorreu no bioma foi há seis anos e que a falta de chuvas seria um dos principais fatores para o alto poder de destruição dos incêndios na região.
“A gente tem, desde 2018, aumento desse período de seca e, também, o aumento das grandes áreas queimadas. Em 2024, o bioma Pantanal não registrou a cheia que normalmente acontece no bioma”. Comentou Eduardo Reis Rosa, o coordenador de mapeamento do Bioma Pantanal do Mapbiomas.
Seca no Pantanal aumenta a cada ano (Foto: reprodução/Philip Morton/CC)
Eduardo também revelou que a área coberta de água no Pantanal vem se reduzindo desde 1985, que o local obter uma grande biomassa disponível para ser queimadas, ocasionado nos incêndios incontroláveis. Em 2023, a área inundada do bioma ficou certa de 61% abaixo da média história.
Problemas na fauna
A diminuição do volume de chuvas e o aumento de queimadas tornaram a região um ambiente hostil para vários animais locais, com os pesquisadores detectando a redução de algumas espécies que correm o risco de serem extintas, entre os animais mais vulneráveis estão a capivara, onça pintada, cervo do Pantanal e a ariranha.
Capivara é uma das espécies afetadas (Foto: Reprodução/ Pixabay)
Já os incêndios que ocorrem em 2020 causaram, aproximadamente 17 milhões mortes de animais vertebrados, já outro estudo revela que as queimadas trazem consequências a reprodução e ofertas de alimentos dos bichos.
As mudanças do clima do Pantanal, trouxe outro grande problema para sua fauna, a migração de outras espécies como o Lobo-guará e a raposinha, ocasionando conflitos por recursos com os animais que vivem na região.
Nesta sexta-feira (21), o Tribunal Superior da Namíbia decidiu que as leis coloniais eram inconstitucionais, já que proibiam e criminalizavam o sexo entre dois homens. Essa decisão foi uma grande vitória para a comunidade LGBTQIA + da Namíbia.
O ativista namibiano Fredel Dausab, apresentou o caso para a corte juntamente com o apoio da organização não governamental britânica Human Dignity Trust.
Ativistas comemoram nas ruas após decisão da corte namibiana (Foto: reprodução/Nyasha Nyaungwa/Reuters)
Em entrevista à Reuters, o ativista destacou sua satisfação e alegria após saber da decisão do tribunal à favor da descriminalização do sexo entre dois homens: “Não será mais um crime amar”, afirmou ele.
Sobre a lei
De acordo com a ILGA, organização internacional que apoia os direitos da comunidade LGBTQIA + , a relação consensual entre dois homens é proibida em mais da metade dos 54 países do continente africano.
De acordo com Téo Braun, diretora da Dignity Trust, essa vitória traz uma energia renovada para que haja esforços para a descriminalização de outros casos como este no continente africano.
Os defensores dos direitos humanos afirmam que apesar da sodomia e crimes sexuais não naturais serem raros na Namíbia, a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ foi perpetuada por essa lei e criaram um medo em homens gays de serem presos.
O professor da Universidade da Namíbia, John Nakuta, afirma que a ordem do tribunal pode ser apressada pelo governo da Namíbia por 21 dias.
Herança das leis coloniais
Após a sua independência da África do Sul em 1990, a Namíbia herdou suas leis coloniais, onde o sexo entre dois homens eram crime.
A África do Sul desde então descriminalizou o ato sexual entre duas pessoas do mesmo sexo e é o único país da África que permite que casais homossexuais adotem crianças, se casem e se unam de forma civil.
Em 2023, a Uganda fez a promulgação de leis severas contra a comunidade LGBTQIA+, onde incluíam a pena de morte para a homossexualidade agravada, apesar do Ocidente condenar tais decisões.
O co-fundador do Movimento pela Igualdade dos Direitos da Namíbia, Omar Van Reenen, comemorou a decisão do tribunal, afirmando que a comunidade LGBTQI+ poderia finalmente conquistar sua cidadania.
O Senado brasileiro está em intensa discussão sobre o Projeto de Lei N° 2234, de 2022, que visa regulamentar e liberar a exploração de jogos de aposta em território nacional. A proposta, se aprovada, permitirá a instalação de cassinos em complexos hoteleiros, embarcações turísticas e locais com potencial turístico definido.
O texto do projeto encaminhado ao Senado estabelece que os cassinos devem operar em complexos integrados de lazer, que incluam hotéis de alto padrão com no mínimo 100 quartos, locais para eventos, restaurantes, bares e centros de compras. A área dedicada aos cassinos não deve exceder 20% da área total dos complexos, garantindo um equilíbrio entre as diferentes atrações oferecidas. Estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino, enquanto estados com até 25 milhões poderão ter dois, e aqueles com mais de 25 milhões, três cassinos.
Cassinos oferecem jogos de aposta como roleta, pôquer e caça-níqueis, sendo o blackjack o jogo mais popular em termos de quantidade de mesas em Las Vegas, de acordo com um analista econômico da entidade que regulamenta os jogos na região. Segundo ele, o jogo também resulta nas maiores apostas. Esse cenário pode se repetir no Brasil, já que um estudo da KTO realizado em 2023 indica que a categoria de blackjack ao vivo também gera médias de apostas mais elevadas.
Segundo o senador Irajá (PSD-TO), relatorfavorável à aprovação, o mercado de jogos de aposta movimentou entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014. Com base na correção de inflação pelo IPCA, esses valores equivalem a R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023. Irajá argumenta que, mesmo operando na contravenção, os jogos de aposta representam uma atividade econômica relevante e, como tal, devem ser regulamentados pelo Estado e defende que a proposta de legalização prospere.
Senador Irajá, relator do projeto (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Resistência ao Projeto
O Projeto de Lei N° 2234, de 2022, enfrenta forte resistência no Senado, resultando em diversos adiamentos. Recentemente, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)foi adiada novamente após o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), conceder um pedido de vista coletiva, dando mais tempo para análise do projeto.
Senadores como Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Girão (Novo-CE) são contra a legalização dos jogos de aposta, citando preocupações com a saúde pública, segurança e impacto social. Eliziane argumenta que a legalização poderia aumentar os problemas de vício em jogos, afetando negativamente as famílias e aumentando os custos com saúde e segurança pública. Girão, por sua vez, questiona a eficácia dos cassinos em atrair turistas estrangeiros, dado que muitos países já oferecem essa forma de entretenimento.
Apesar das críticas, defensores do projeto, incluindo líderes do Centrão e partidos como MDB, PSD e PP, argumentam que a regulamentação dos jogos de aposta poderia tirar essas atividades da ilegalidade e gerar receitas significativas para o governo.
Davi Alcolumbre, presidente da CCJ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Influência de Las Vegas
Las Vegas é famosa por sua variedade de espetáculos, vibrante vida noturna, arquitetura extravagante e por sua capacidade de atrair um grande número de turistas para explorar alguns de seus luxuosos cassinos. Empresas que operam cassinos na cidade também participam do debate sobre a regulamentação da atividade no Brasil.
Grupos como a Las Vegas Sands (LVS) já mostraram interesse em investir no país, prometendo bilhões de dólares em investimentos condicionados à aprovação de uma legislação que permita a instalação de cassinos integrados a resorts. Sheldon Adelson, fundador da LVS, manteve contato direto com autoridades brasileiras para discutir os potenciais investimentos.
Alex Pariente, vice-presidente da Operação de Cassinos do Hard Rock Internacional, participou de um debate na CCJ, enfatizando que muitos brasileiros já viajam para Las Vegas para jogar. Ele argumenta que, se devidamente regulamentados, os cassinos poderiam fortalecer o turismo no Brasil e manter esses jogadores dentro do país, contribuindo para a economia nacional.
A Hard Rock, aliás, está desenvolvendo oito hotéis em várias cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Fortaleza e Recife. Estes empreendimentos, com um investimento total de 7 bilhões de reais, têm potencial para incluir cassinos com jogos como blackjack, roleta e caça-níqueis, caso a regulamentação seja aprovada, atraindo tanto turistas quanto jogadores locais.
Nesta quarta-feira (12), a Polícia Civil concluiu o inquérito e decidiu indiciar os responsáveis das lojas Cobasi e Bicharada pela morte dos animais deixados nos estabelecimentos durante as fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, causando inundações e prejuízos.
A investigação foi feita em conjunto com a Delegacia de Polícia de Proteção e Defesa do Meio Ambiente e dos Animais (Dema), e indiciou duas pessoas e o CNPJ da loja Bicharada, quanto à Cobasi foram denunciadas sete pessoas e o CNPJ da matriz e filial. Ambas as lojas responderão por crime de maus-tratos e por causar experiências de dor e sofrimento aos animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais.
O que diz a investigação
Na loja Cobasi situada no shopping Praia de Belas, na região central de Porto Alegre, viviam cerca de 175 animais e nenhum foi encontrado com vida, mas apenas 38 carcaças foram encontradas desse número. As investigações na loja aconteceram com a ajuda do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que soltou uma nota afirmando que somente quando a água baixou, eles conseguiram averiguar o subsolo da loja, encontrando os animais.
Fachada da Cobasi no shopping Praia de Belas (Foto: reprodução/Cobasi.com)
A maioria dos animais encontrados foram pássaros, roedores e peixes, todos mortos, em um estado avançado de decomposição. A maioria estava presa em gaiolas e não tiveram a chance de tentar escapar da água, para o Ibama, as mortes aconteceram por afogamento em águas já contaminadas pelo transbordamento de esgoto da região.
A filial da Cobasi, localizada na Avenida Brasil, abrigava cerca de 348 animais e foram encontradas as carcaças de uma ave e de alguns peixes. A polícia civil afirma que os outros animais desta loja foram resgatados por ONGs, mas o número não foi divulgado ao público.
A terceira loja indiciada, Bicharada, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre, teve os animais resgatados pela ONG Princípio Animal. Em maio, eles receberam uma denúncia de que os bichos estavam trancados no pet shop, eles realizaram o resgate de 61 animais, entre aves e roedores, mas alguns já se encontravam em decomposição no estabelecimento.
Resgate de animais da Bicharada feito por ONG em maio (Foto: reprodução/Instagram/@principioanimal)
Além do indiciamento pelos crimes, a ação movida pela Defensoria Pública visa também aplicar uma multa de R$ 50 milhões por danos à saúde pública e psicológicos à sociedade.
Declaração da Cobasi
A Cobasi soltou uma nota de defesa, afirmando estar indignada com a ação movida contra a loja. Eles escrevem que toda a população e o governo foram surpreendidos pelas chuvas e suas consequências devastadoras, e que as acusações se tratam de uma distorção da história para culpar os funcionários e prejudicar a loja.
Eles também declaram que deixaram comida e água aos animais, mas que a situação saiu do controle, a loja termina dizendo lamentar a proporção midiática que a situação tomou. Apesar da nota, o Ibama afirma que diversos produtos eletrônicos foram retirados do estabelecimento e passados para o andar superior, enquanto os animais ficaram em um local perigoso no subsolo. O pet shop Bicharada não se declarou e nem divulgou qual será sua defesa no processo.
Na segunda-feira (10), a Justiça de São Paulo decidiu manter a instância que impõe ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a instalação de novos radares e a redução da velocidade na rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), especificamente a que liga Taubaté a Ubatuba, ao norte do litoral paulista.
A decisão foi de responsabilidade da Vara Única de São Luiz do Paraitinga e a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), e tem o objetivo de diminuir os números de atropelamentos em animais na região. O Governo de São Paulo, em conjunto com o DER, chegou a recorrer, mas a Justiça recusou a proposta.
Mudanças e Declaração do DER
Segundo a Justiça, as mudanças estabelecidas no trecho serão: a redução de velocidade de 80km/h para 60 km/h, que passará a ser a velocidade máxima permitida, e a instalação de seis novos radares na estrada. Os locais de instalação dos radares foram determinados também pela Justiça sendo, km 67, km 72, km 74, km 78, km 79 e km 85.
Além das mudanças, envolvendo a estrada, o departamento de Justiça definiu que deve ser feita uma coleta de lixo nas margens da rodovia e em baías de descanso frequentemente, prestação de socorro de 24 horas para animais atropelados e monitoramento da fauna local.
O DER, após a divulgação da negação do recurso, soltou uma nota afirmando que está atualizando o seu sistema e normas internas para cumprir as normas estabelecidas pelo jurídico. Também declara que contratou estudos de consultoria para monitorar a fauna, verificar medidas mais adequadas de socorro a esses animais e quais projetos de engenharia são necessários para os pontos críticos da rodovia.
O departamento encerra a nota informando que a velocidade máxima já tinha sido reduzida para 60 km/h em janeiro e que a construção dos radares deve ser concluída até o fim de 2024, quanto à decisão da Justiça, o órgão irá esperar a notificação oficial e judicial para se manifestar.
Medida visa diminuir atropelamentos de animais
A medida da Justiça de São Paulo visa diminuir o número de atropelamentos de animais silvestres na rodovia, que aumenta a cada ano. Segundo um relatório do DER, a rodovia Oswaldo Cruz (SP-125) é a que mais provoca acidentes, com 331 carcaças de animais mortos recolhidos entre 2019 e 2020.
Publicação do DER sobre os animais silvestres nas estradas (Foto: reprodução/Instagram/@dersp/@cetesbsp)
Já no ano de 2023, até outubro foram registrados 91 atropelamentos somente na rodovia paulista, mas a DER não chegou a divulgar publicamente o número total de acidentes do ano passado.
Esses atropelamentos podem estar relacionados com as alterações no habitat natural dos animais, as estradas provocam poluição sonora, química e luminosa que fazem os animais deixarem seu espaço próximo das rodovias em busca de um lugar melhor e com menos ruídos.
Esse comportamento leva eles a atravessar a estrada e correrem o risco de serem atingidos pelos veículos. Pensando nisso, a Justiça também determinou que todo o valor arrecadado em multas na rodovia seja transferido e usado na construção de obras que auxiliem a fauna da região e que compensem os danos causados ao meio ambiente.
Marcelo Camargo, namorado do empresário Henrique da Silva Chagas, morto após realização do procedimento de peeling de fenol, revelou que filmou e tirou fotos de seu parceiro antes, durante e depois do processo feito na Clínica de estética de Natalia Becker, localizada na Zona Sul de São Paulo.
Vídeos de Marcelo
Gravadas originalmente pelo seu celular no dia 3 de junho, as imagens que foram obtidas pelo portal do G1, mostram o empresário se preparando junto a uma funcionária do consultório, em uma delas aparece uma mulher passando um instrumento pontiagudo semelhante a uma lâmina em seu rosto, já em outras cenas apresentam Henrique sangrando e tem cortes nas bochechas antes da aplicação do fenol.
⏯ Namorado filmou tratamento de homem morto após peeling de fenol
O namorado de Henrique da Silva Chagas, o empresário de 27 anos que morreu após realizar um peeling de fenol na clínica da influenciadora Natalia Becker na última segunda-feira (3/6), filmou o procedimento… pic.twitter.com/adpOVpBOLu
Detalhes do pré, durante e pós procedimento (Vídeo: reprodução/X/@metropoles)
“É tipo uma lança. Como se fosse uma ponta de agulha, e ela ia rabiscando, ferindo mesmo. Ficou o rosto inteiro bem ferido, bem machucado“, contou Marcelo.
O empresário também informou que, após a funcionária cortar a face de seu namorado, ela passou um anestésico tópico, continuando com os cortes, logo em seguida.
Mesmo com os cortes no rosto de Henrique, ele e Marcelo acreditavam que o procedimento estava sendo feito de maneira correta, já que Natalia, os tranquilizaram comentando que aquilo era o padrão para a preparação da pele receber o fenol.
Após a conversa, ele foi orientado a esperar do lado de fora da sala onde o procedimento foi feito e parou de gravar. Foram certa de dez minutos de cortes na face e mais 40 para a aplicação do fenol.
Marcelo Camargo, namorado de Henrique (Foto: Reprodução/Kleber Tomaz/G1)
“Conversei com ele bastante. Ele só falou que sentiu muita dor, muita queimação, muita ardência, bem forte mesmo. Mas que ele estava suportando por ser o sonho dele”, explicou o administrador.
Término do Procedimento
Após o fim do procedimento, Natalia a informou que aplicação tinha sido um sucesso e que Henrique estava suportando a dor com tranquilidade.
Porém, ao vê-lo, Marcelo percebeu que seu namorado aparentava estar nervoso e tremia, logo começou a respirar forte pela boca e pediu socorro, Natália e seus funcionários vieram socorrê-lo e chamaram o SAMU, que confirmaram sua morte ao chegar.
Nesta noite de sexta-feira (07), após o mandando de prisão ser expedido, Ricardo Rocha Falco, amigo do ex-jogador de futebol Robinho, que também estava envolvido no estupro coletivo e foi condenado a nove de prisão pela justiça da Itália junto ao atleta, se apresentou à PF (Polícia Federal) de São Paulo.
Prisão de Ricardo
A prisão aconteceu dois dias depois da Corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que Ricardo cumprisse imediatamente sua pena.
Fabio Costa, o advogado de defesa, revelou que seu cliente, seguindo as formalidades, vai ser submetido ao exame de corpo de delito e passará a noite no prédio da PF.
“A decisão já era esperada, ele já recebeu essa notícia de que seria expedido o mandado de prisão quando foi expedido o do Robinho”, comentou o Advogado.
Fabio Costa
Rodrigo Falco se entrega à PF junto ao seu advogado (Foto: reprodução/TV Globo)
Ele contou que Ricardo estava em sua casa no momento que sua sentença foi anunciada, e buscou se apresentar o mais rápido possível para a polícia.
“Lógico que ninguém recebe uma notícia assim tranquilamente, mas ele estava ao lado da família o tempo todo de prontidão. Ele disse que assim que o mandado de prisão fosse expedido, ele iria se apresentar-“, continuou Fabio.
Fabio Costa
Já neste sábado (8), o réu seria ouvido em uma audiência de custódia na justiça federal, e assim, ser encaminhado à alguma penitenciária. A expectativa é de que seja levado para a unidade de Tremembé, localizada no interior de São Paulo, a mesma onde Robinho está.
Crime de Robinho e Ricardo
O crime ocorreu em 2013 em uma boate de Milão, quando Robinho (na época jogando pelo Milan) e mais seis amigos abusaram sexualmente de uma mulher albanesa, com a decisão saindo em janeiro de 2022 pela 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação de Roma.
O ex-jogador e Falco foram os únicos condenados pela justiça italiana em todas as instâncias. Os outros evolvidos não foram julgados por estarem no Brasil quando as investigações iniciaram.
Robinho em audiência de custódia (Foto: reprodução/ Jornal Nacional)
Após a condenação, o governo da Itália acionou o Estado brasileiro para que os dois cumprissem suas penas no país.
Robinho foi preso no dia 21 de março de 2024 pela Polícia Federal e atualmente cumpre sua pena no complexo penitenciário de Tremembé.
Nesta sexta-feira (7), a Guarda Costeira das Filipinas acusou a China de um bloqueio bárbaro nas fronteiras marítimas do país. Essa acusação se deu pela tentativa de um resgate de um membro das Forças Armadas Filipinas que se encontrava doente no Mar do Sul da China. As autoridades Filipinas chamaram o bloqueio chinês de ações “bárbaras e desumanas”.
Sobre o incidente
O incidente ocorreu no mês passado, de acordo com as Filipinas, e um pequeno contingente de fuzileiros navais destacados estavam designados para guardar um navio filipino preso no disputado Second Thomas Shoal, um local onde aconteceram diversos confrontos com a China no último ano.
Embarcação das Filipinas no Sul da China (Foto: reprodução/Mikhail Flores/Reuters)
Jay Tarriela, porta-voz da guarda costeira, afirmou que os barcos da Guarda Costeira e da Marinha foram assediados pelas embarcações da China, mesmo tendo informado que a operação marítima era médica.
Tarriela fez um comunicado, afirmando o seguinte: “O comportamento bárbaro e desumano exibido pela Guarda Costeira da China não tem lugar em nossa sociedade”.
Pronunciamento da China
Nesta sexta-feira (7), o Ministério de Relações Exteriores da China emitiu um comunicado, afirmando que as Filipinas têm a autorização para a entrega de suprimentos e retirada do pessoal, desde que Manila notifique Pequim antes de sua missão.
Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, afirmou em um pronunciamento que as Filipinas não podem usar este caso como desculpa para o transporte de materiais de construção naval para uma tentativa de ocupação permanente de Ren’ai Jiao, que é como a China se refere ao Second Thomas Shoal.
Nesta terça-feira (4), Romeo Brawner, chefe militar das Filipinas, disse que a primeira tentativa de resgate de soldado doente fracassou após a China bloquear a província ocidental de Palawan.
Mais uma tentativa foi feita no dia seguinte, com a ajuda da Guarda Costeira da Filipinas, e o resgate do soldado foi feito com sucesso, de acordo com Brawner.
A China tem uma reivindicação para todo o mar do Sul de seu país, que é um canal de mais de 3 trilhões de dólares de comércio anual de navios. O país enviou centenas de embarcações da Guarda Costeira, a até 1.000 km de seu continente, para supervisionar o que diz ser seu direito.
Durante a quarta-feira (05), o governo federal soltou uma nota por meio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmando ser totalmente contrário à Proposta de Emenda à Constituição, conhecida popularmente como PEC das praias. O projeto que está atualmente em análise no Senado foi duramente criticado pelo Ministério, alegando que, se aprovado, pode causar impactos ambientais sérios, perda de receitas da União, consequências para os locais e dificuldade de acesso às praias.
O que diz a nota
A PEC das praias visa fazer com que os terrenos de marinha, áreas que ficam a 33 metros de distância do mar, pertencentes à União, possam ser vendidos para empresas, pessoas, estados ou municípios, deixando de ser compartilhados com o governo. Na nota divulgada, o governo informa que a PEC estaria indo contra um texto da Constituição que autoriza a União a possuir as propriedades exclusivas dos terrenos.
Segundo o texto, o projeto iria impactar a proteção de áreas costeiras já que encerraria o conceito de uma faixa de segurança nas praias, permitindo a alienação e uma ocupação desenfreada do espaço, colocando em risco o ecossistema do Brasil e fazendo com o que o país se torne mais propício a receber eventos climáticos extremos, como as onda de calor.
Post nas redes sociais divulgando o comunicado (foto: reprodução/Instagram/@canalgov/@gestaogovbr)
“A proposta pode gerar uma dificuldade de acesso da população às praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender sobre essas áreas. As comunidades pesqueiras também podem ser afetadas, pois precisam desses acessos para a sua produção”.
Nota do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)
O Ministério também argumenta que além do perigo da população não conseguir conviver em uma área de lazer, a PEC iria contribuir para a construção de imóveis no litoral. Estas áreas já são visadas pelo turismo e construção civil, o que facilitaria para que negociações irregulares acontecessem entre empresários e os moradores, ocasionando em conflitos de propriedade e insegurança jurídica.
O MGI termina a nota afirmando que a gestão dos terrenos de marinha é de extrema importância para proteger o meio ambiente e para lidar com as questões climáticas, a possível aprovação é considerada um retrocesso. “Seria ir na contramão do que vários países têm feito de proteger essas regiões, de limitar o uso, de exercer soberania”, conclui o comunicado.
Vídeo divulgado explicando as críticas (vídeo: reprodução/Instagram/@gestaogovbr)
Reação do presidente e votação
A PEC das praias foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela voltou a ser discutida no final de maio de 2024 e possui autoria do ex-deputado federal, Arnaldo Jordy. Flávio Bolsonaro, nesse ano, assumiu a relatoria e já se mostrou a favor da aprovação.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, declarou na segunda-feira (03) que o presidente Lula também não é favorável ao plano, afirmando que trabalharão de forma contrária ao texto e que terão tempo para discutir com a CCJ mudanças no texto. Após a polêmica, o presidente do Senado afirmou que a proposta não está entre as prioridades para votação entre os parlamentares e segue sem data para sessão.
Nesta quarta-feira (05), o projeto que visa taxar compras internacionais de até 50 dólares foi aprovado pelo Senado e deve retornar novamente à Câmara dos Deputados após os senadores realizarem mudanças no texto. A discussão sobre esse projeto acontece desde 2023, com forte pressão do varejo brasileiro apoiando o fim da isenção para garantir uma disputa justa e equilibrada entre as vendas e tributações de compras nacionais e internacionais.
O tributo estabelecido será de 20% sobre o valor do produto adquirido e deve impactar o consumidor e as grandes marcas estrangeiras asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee.
Como foi feita a votação
O projeto se trata de um plano do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e diferente de outras votações, não contou com o registro de voto dos políticos no painel eletrônico.
A aprovação aconteceu por meio de um acordo entre a base e oposição para não desagradar o comércio nacional e nem os próprios senadores, já que as eleições municipais serão este ano.
Visão geral da Câmara dos Senadores (Foto: reprodução/SERGIO LIMA/AFP via Getty Images Embed)
A votação sobre a taxação das compras internacionais ocorreu separadamente, pois um dos relatores da proposta, Rodrigo Cunha, declarou que iria excluir o trecho do texto. Para Cunha, a medida era estranha e afirmou que não seria essa cobrança de imposto que salvaria o país, mas mesmo assim o governo decidiu continuar com a proposta que foi aprovada pelos parlamentares.
Devido a essa mudança, não seguida, estabelecida por Rodrigo, o texto irá passar novamente pela Câmara dos Deputados para que os trechos alterados sejam analisados. Após isso, a lei seguirá para a sanção presidencial. O presidente Lula chegou a declarar que iria vetar o projeto, mas Jaques Wagner, líder do governo, declarou que o presidente deve assinar a sanção visando cumprir um acordo entre os parlamentares e a equipe econômica.
Como funcionará a “Taxa das Blusinhas”
Atualmente, os produtos de lojas internacionais recebiam a isenção do imposto de importação em compras abaixo de US$50, sendo cobrado apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual já quitado no ato da compra.
Muitos brasileiros realizavam pequenas compras de produtos nos sites internacionais por serem mais baratos, e a proposta recebeu o nome de “Taxa das blusinhas”, fazendo referência a isso.
No entanto, muitos comércios nacionais começaram a reclamar alegando ser uma concorrência desleal e, apesar da aprovação, a lei não foi bem recebida pela população brasileira.
Rodrigo Cunha, relator do projeto (Foto: reprodução/Waldemir Barreto/Agência Senado/Senado Federal)
Agora, serão cobrados os 20% do imposto de importação em cima do valor do artigo adquirido, podendo ser acrescido por cobranças de frete e seguro, e os 17% de ICMS será cobrado sobre o valor da compra já somada com o imposto da importação. Para exemplificar, se um consumidor realizar a compra de uma peça de 50 dólares, os 20% farão com que esse preço chegue a 60 dólares e, mais os 17%, a compra pode chegar até 70 dólares, com a cotação atual do dólar em R$5,30, o produto poderá custar 390 reais.
A Receita Federal defende a proposta afirmando que se a isenção continuasse o Brasil poderia perder até 34 bilhões em arrecadações de impostos, mas a medida não foi vista com bons olhos pelas empresas internacionais que declaram que os produtos irão ficar mais caros e isso seria uma ação de retrocesso.
