Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a Papudinha, no Distrito Federal. Até então, Bolsonaro permanecia custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), também em Brasília.

Ainda segundo a decisão, o ex-presidente ocupará uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar. Sobretudo, o espaço integra o Complexo Penitenciário da Papuda e segue padrões já adotados para outras autoridades presas.

Decisão prevê assistência médica e deslocamentos emergenciais

Além da transferência, Moraes determinou assistência médica integral, com atendimento 24 horas por profissionais previamente cadastrados pela defesa. Assim, os médicos particulares poderão atuar sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Já em situações de urgência, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a hospitais da rede indicada pelos médicos. Nesse caso, entretanto, o STF deverá ser comunicado em até 24 horas após o deslocamento.

O ministro também autorizou sessões regulares de fisioterapia, contudo, os horários deverão seguir recomendação médica, com cadastro prévio do profissional responsável. Além disso, Bolsonaro receberá alimentação especial diariamente. A defesa deverá indicar formalmente quem ficará encarregado pela entrega das refeições.

Visitas, estrutura e restrições impostas

A decisão do ministro também autoriza visitas semanais da esposa e dos filhos do ex-presidente. Da mesma forma, Moraes liberou assistência religiosa com o bispo Rodovalho e o pastor Thiago Manzoni. Ainda mais, Bolsonaro também poderá realizar leituras durante o período de custódia. Todavia, o ministro negou o pedido de acesso a uma smart TV.

Michelle em visita ao esposo em dezembro de 2025 (Foto: reprodução/Ton Molina/AFP/Getty Images Embed)

Sendo assim, no espaço destinado ao ex-presidente, serão instaladas grades de proteção e barras de apoio na cama. Além disso, Moraes autorizou aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica. Paralelamente, Bolsonaro deverá ser avaliado por uma junta médica oficial da Polícia Federal. Nesse sentido, a equipe analisará seu quadro clínico e emitirá laudo técnico ao STF.

O que é a Papudinha e como funciona a unidade

Conhecida como Papudinha, a unidade integra o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e abriga policiais e autoridades presas, com condições distintas das celas comuns. Desse modo, a unidade possui capacidade para até 60 detentos e conta com oito celas no formato de alojamentos coletivos. Assim, cada espaço inclui banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. 

Segundo a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020. Os presos podem receber itens de higiene, roupas e enxoval definidos pela administração. Além disso, a unidade permite acesso a televisores e ventilação mecânica, conforme regras internas.

Ainda mais, a Papudinha também possui consultório médico e área destinada a atividades físicas. O Núcleo de Custódia da Polícia Militar abriga militares ativos, presos aguardando condenação e civis com direito à sala de Estado-Maior. A Vara de Execuções Penais fiscaliza o funcionamento do local.

Cela de Jair Messias Bolsonaro na Papudinha (Vídeo: reprodução/YouTube/@Record News)

Contexto político amplia repercussão da decisão

Paralelamente, a Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão. Logo, ele deverá reassumir funções administrativas após o encerramento do mandato parlamentar. Segundo a PF, a medida segue normas aplicáveis a servidores concursados afastados para cargos eletivos. Sendo assim, com o fim do mandato o retorno ao cargo de origem torna-se obrigatório.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria. O projeto previa redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Lula afirmou que crimes contra a democracia exigem punição rigorosa. Assim, o veto reforçou a linha dura do governo em relação aos ataques aos Três Poderes.