Sem passaporte, Bolsonaro pede autorização do STF para viajar até Israel 

Através de seus advogados, Bolsonaro solicitou nesta semana a devolução do passaporte apreendido em fevereiro na esteira da operação “Tempus Veritatis” da Polícia federal. 

PF apreendeu o passaporte em fevereiro

A PF, que já havia indiciado Bolsonaro por fraude e associação criminosa no inquérido dos cartões de vacina, ao mesmo tempo investigava sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, sendo que no dia 08/02 acabou deflagrando uma operação autorizada pelo Supremo Tribunal de Federal, na figura do ministro Alexandre de Morais. Na oportunidade foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. 


Jair Bolsonaro em marcha da Avenida Paulista (Foto: reprodução/ Getty Images Embed)


Bolsonaro que não teve seu nome entre as ordens de prisão, teve que entregar seu passaporte e na oportunidade também foi proibido de entrar em contato com os outros investigados. 


Post da Polícia Federal no X no dia da Operação Tempus Veritatis (reprodução/@policiafederal)

Convite de Bibi Nethanyahu

O Ex-presidente solicitou agora a devolução de seu passaporte para viajar para Israel informando que foi convidado por Benjamin Netanyahu para visitar o país em maio. O pedido pode ser analisado pela segunda turma ou plenário do Supremo, mas ainda não tem data para ocorrer. 

A solicitação acontece na mesma semana em que o jornal internacional The New York Times publicou vídeos em que o ex-presidente se encontrava na embaixada da Hungria em São Paulo entre os dias 12 e 14 de fevereiro, ou seja, logo após a operação da Polícia Federal que apreendeu seu passaporte. A suspeita é que o investigado estivesse tentando se proteger de um eventual pedido de prisão e, pedir asilo político no país. 

Existem advogados defendendo que as embaixadas são consideradas territórios dos países correspondentes e em tese estariam fora da jurisdição brasileira, outros que embaixadas têm direito à inviolabilidade, mas não são território estrangeiro. 

No meio desse imbróglio jurídico, o juiz Moraes solicitou esclarecimentos a Bolsonaro, que por meio de sua defesa, declarou que é ilógico sugerir que a visita à embaixada se tratasse de uma tentativa de fuga, pois o mesmo estaria contribuindo para as investigações. 

No pedido da defesa, o ex-presidente pede para viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. 

Joelma tem passaporte bloqueado pela Justiça por conta de dívida trabalhista de mais de R$ 1 milhão

Nessa quarta-feira (20), a Justiça do Trabalho de Pernambuco decretou a apreensão do passaporte da cantora Joelma. O fato ocorreu devido à cobrança de uma dívida trabalhista de R$ 1,2 milhão. A ação judicial foi movida pelo ex-empresário da Banda Calypso, contra Joelma e o guitarrista Ximbinha.

A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira, da 11ª Vara do Trabalho de Recife. Quanto à defesa da cantora, seus advogados afirmam que a determinação “viola o direito constitucional de ir e vir” de Joelma, “assim como de exercer sua profissão”. A posição da defesa leva em consideração o fato de a cantora estar no exterior a trabalho.

Ações da Justiça

A Justiça do Trabalho, buscando angariar o valor da dívida, também deliberou o bloqueio de valores a serem recebidos pela cantora por seus shows. A Justiça bloqueou, juntamente à Prefeitura de Caruaru, R$ 125 mil, parte do cachê a ser pago à Joelma por um show feito na cidade pernambucana.

O juiz, ao determinar o bloqueio do passaporte da cantora, fez referência a “frustração reiterada” nas medidas tomadas para executar a condenação de 2018, ou seja, o pagamento da dívida trabalhista. De acordo com Gustavo Augusto Pires de Oliveira, apesar de buscas realizadas em diversos bancos de dados, foram “apenas encontrados imóveis com diversas restrições judiciais”.

No despacho, o juiz ainda citou uma possível ocultação de bens por parte de Joelma. “A despeito da não localização de qualquer bem disponível, de forma pública e notória, a executada Joelma da Silva Mendes continua a celebrar contratos e realizar shows pelo país, utilizando-se de empresa da própria filha para encobrir os pagamentos”, escreveu Oliveira.


Joelma e Ximbinha se separaram em 2015 (Foto: reprodução/Instagram/@bandacalypso)

Condenação em 2018

A dívida milionária de Joelma e Ximbinha foi fruto da condenação em 2018. Alegando vínculo empregatício, porém sem ter carteira assinada, o ex-empresário da Banda Calypso ganhou a causa. Reconhecido o vínculo trabalhista, a Justiça determinou que a empresa dos músicos assinasse a carteira de trabalho do antigo empresário da banda e recolhesse as verbas trabalhistas devidas a ele. Além disso, também foi sancionado o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.