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Apoio de R$5,1 mil para as famílias atingidas pelo desastre no Rio Grande do Sul deve ser anunciado nessa quinta-feira

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O presidente Luís Inácio Lula da Silva aprovou nesta terça-feira (14) o auxílio de R$ 5,1 mil para as famílias atingidas pelo desastre no Rio Grande do Sul. A estimativa é de que cem mil famílias serão ajudadas com a iniciativa.

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Chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul

No final do mês de abril, o Estado foi tomado pelas chuvas e enchentes, com áreas completamente alagadas. Muitas vítimas, dentre elas crianças, animais e idosos, formaram o trágico cenário que se encontra hoje.

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Milhares de pessoas perderam suas casas, móveis, comércios, carros, entes queridos. Há ainda os que resistem em sair de suas moradias, mesmo que completamente ilhados, por medo de terem suas casas invadidas.


As pessoas estão sendo resgatadas pelo Corpo de Bombeiros e por voluntários, e os que permanecem em suas casas estão sendo abastecidos através de helicópteros com doações.


A população está sendo realocada para abrigos providenciados pelo governo ou em casa de familiares. A ajuda está vindo de todo o país e o presidente Lula já esteve no local algumas vezes para dimensionar o tamanho do desastre.

A medida provisória

Para começar a auxiliar essas famílias, está sendo criado um programa com ajuda financeira, que até então tem o nome de “Recomeço”. Essa medida provisória beneficiará cerca de cem mil famílias, ficando aberta para que chegue a toda a população atingida.


O valor será disponibilizado em parcela única, para que estes cidadãos possam começar a reequipar suas casas, com móveis e eletrodomésticos básicos, mas o destino do dinheiro fica a critério do beneficiário.


O anúncio está previsto para essa quinta-feira (16) em São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre. A sugestão do local foi feito pelo próprio presidente.
Após duas semanas do começo das chuvas que resultaram na calamidade do Estado, o nível dos rios voltou a subir.


Os bombeiros e voluntários seguem buscando vítimas para resgatar nos locais.

STF autoriza abertura do inquérito sobre Nikolas Ferreira por crime de honra contra Lula

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o inquérito que vai investigar se o caso de Nikolas Ferreira (PL) realizou um crime contra a honra, tratando-se do caso de novembro de 2023, quando o deputado insultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento da ONU, o chamando de “ladrão que deveria estar na cadeia“.

“A suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados,” escreveu Luiz Fux.

Já na época do incidente, Ricardo Cappelli, que na época era o secretário-executivo do Ministério da Justiça, entrou com o pedido de investigação ao STF. Com a autorização de Luiz Fux, atendendo à Procuradoria-Geral da República (PGR), agora as investigações devem prosseguir de forma regular, com 60 dias para concluir as diligências.

Nikolas Ferreira realiza um discurso transfóbico no Dia das Mulheres (Foto:Reprodução/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Liberdade de Expressão

Durante o evento na ONU, Nikolas Ferreira também chegou a lançar ataques contra o ator norte-americano Leonardo DiCaprio e a ativista Greta Thunberg por apoiarem Lula durante as eleições de 2022. Para se defender, foi invocada a garantia da liberdade de expressão, que é constitucional no Brasil.

“A simples investigação de um fato como esse já demonstra o quanto está ameaçada a liberdade de expressão no Brasil,” afirmou Nikolas Ferreira, invocando a Constituição brasileira.

No entanto, diferente dos Estados Unidos, o direito à liberdade de expressão no Brasil é garantido, mas não de forma absoluta, sendo limitada quando ocorre a violação da intimidade, da honra, da vida privada e da imagem de outras pessoas, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Estes são os casos de difamação, calúnia, e danos morais, que são considerados abusos da liberdade de expressão.

Controvérsias

Como o proponente de uma liberdade de expressão com estilo mais próximo à dos Estados Unidos, o deputado Nikolas Ferreira tem acumulado várias controvérsias como resultado de discursos desinibidos, alguns deles considerados como discursos de ódio.

Além dos ataques que disparou durante o evento da ONU no ano passado, também é notável a recente condenação pela Justiça de Minas Gerais pelo crime de transfobia, em parte devido ao discurso realizado no Dia Internacional das Mulheres em 2023. Em 2022, ele também foi responsável por várias postagens em seus perfis de redes sociais levantando suspeitas sobre a apuração dos votos nas eleições e fazendo uso da desinformação, mas não o suficiente para ser investigado pela Operação Tempus Veritatis, que buscou depoimentos de outras figuras.

Lula anuncia entrega de R$ 730 milhões para municípios na Amazônia combaterem o desmatamento

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Nesta terça-feira (9), o governo Lula anunciou a entrega de R$ 730 milhões para um total de 70 cidades prioritários, com o objetivo de combater o desmatamento da floresta amazônica. O programa optativo – ao qual 53 municípios já aderiram – vai financiar a prevenção, monitoramento, controle, e redução dos danos causados à flora e fauna local.

O valor de R$ 730 milhões é um fundo que vale até o ano de 2027, e deverá ser usado principalmente para combater o desmatamento em flagrante e a ocorrência de incêndios florestais, os quais têm se tornado mais comuns com o aquecimento global e a permanência das temperaturas elevadas em períodos secos. Só em 2023, os incêndios de florestas amazônicas maduras cresceu em 152%, e as ocorrências devem crescer ainda mais neste ano – o que explica o valor do investimento.

Do montante, R$ 600 milhões vão ser encaminhados diretamente ao Fundo Amazônia, que desde 2008 promove a conservação e uso sustentável da Amazônia Legal. Os restantes R$ 130 milhões passarão para o Floresta+, que é uma parceria internacional entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério do Meio Ambiente.

Imagem aérea de desmatamento na Amazônia (Foto:Reprodução/TV Globo/g1)

Promessa de Desmatamento Zero

“Nós temos um compromisso, assumido por conta e risco nosso, de que até 2030 a gente vai anunciar ao mundo desmatamento zero neste país,” afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao anunciar o projeto. “E nós queremos transformar isso num compromisso do povo brasileiro.“

O objetivo de zerar o desmatamento no Brasil foi primeiro determinado em 2015, durante o Acordo de Paris, como a contribuição voluntária a qual o país tentaria atingir na próxima década e meia. Em seu discurso, o presidente também atacou negacionistas e enfatizou a necessidade de soluções práticas para lidar com mudanças climáticas e criar sociedades sustentáveis.

Metodologia do Programa

Em uma primeira etapa, serão entregues R$ 500 mil a cada município que aderir ao programa, para financiar o estabelecimento da gestão ambiental local. Com isso, ainda sobre mais da metade do montante, que será distribuído em um segundo período de acordo com a performance das cidades, onde os municípios com a maior redução do desmatamento são recompensados pela performance.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que os mais de R$ 700 milhões eram apenas o começo dos esforços. “Para além de combater desmatamento, queimada […] Para além de tudo isso, o que a gente faz aqui? Criando uma memória para filhos, netos, para aqueles que virão.”

Os municípios devem buscar aderir ao programa até o dia 30 de abril, e seus esforços para combater o desmatamento serão avaliados segundo o índice do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A perspectiva é que esse projeto freie o aumento acelerado do desmatamento, mas ainda não há projeção do seu grau de efetividade enquanto investimento federal.

CPF se torna o único número de identificação no Brasil, segundo Lei 14.534

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O Presidente Lula sancionou uma lei que modifica os documentos de identificação e estabelece o CPF como o registro geral. A Lei 14.534, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro do ano passado, entrou em vigor neste ano e introduz alterações em relação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). A partir de agora, o CPF será o único número de registro geral (RG) no Brasil.

Assim, o CPF passa a ser o “único número necessário e adequado para identificar o cidadão em todos os registros públicos de serviços”. Com esta alteração, os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou conselhos profissionais adotarão o CPF como número de identificação. Isso significa que os novos RGs, por exemplo, terão a mesma numeração do Cadastro de Pessoa Física. O mesmo se aplica a documentos profissionais, como a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Adaptação dos órgãos públicos

Segundo a nova lei, os cadastros e documentos de órgãos públicos, registros civis de pessoas naturais ou conselhos profissionais devem incluir o número de inscrição no CPF. Os órgãos públicos têm um prazo de 12 meses para se adaptarem à nova legislação, com o prazo final para as mudanças nos bancos de dados e sistemas para se comunicarem por meio do CPF previsto para o final deste ano.

Documentos afetados

Essa mudança afeta diversos documentos, incluindo certidões de nascimento, casamento e óbito, Documento Nacional de Identificação (DNI), Número de Identificação do Trabalhador (NIT), Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cartão Nacional de Saúde, título de eleitor, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certificado militar, carteira profissional emitida por conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, e outros certificados de registro e números de inscrição em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

CPF físico e processo de emissão

Presidente Lula sancionou uma lei que altera os documentos de identificação e institui o CPF como o registro geral (reprodução/Diário do Nordeste)

O cartão físico do CPF deixou de ser emitido em 2021, existindo atualmente apenas na forma digital, com a mesma validade do anterior, em plástico e azul. O CPF digital está disponível nos aplicativos oficiais, sendo sua solicitação feita por meio de formulário eletrônico na internet.

Os documentos necessários para solicitar o CPF incluem um documento de identificação oficial com foto, certidão de nascimento ou casamento (se os detalhes não estiverem presentes no documento de identificação oficial), e título de eleitor ou documento de alistamento eleitoral (obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos).

O processo de solicitação varia conforme a idade do solicitante, podendo haver custos dependendo do local de emissão, sendo gratuito ao ser feito diretamente no sistema da Receita Federal, e tarifado em R$ 7,00 em unidades conveniadas como Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.