As alegações finais apresentadas na data de ontem, quarta-feira (13), perante o Supremo Tribunal Federal (STF), pela defesa de Jair Bolsonaro, manifestaram que o ex-presidente jamais tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor das eleições presidenciais de 2022. As manifestações referem-se à ação penal 2668, da qual Bolsonaro é réu e responde por cinco crimes, entre eles “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”.
No documento, com cerca de 200 páginas, os advogados declaram que Bolsonaro sempre agiu favorável à democracia, reforçando esse compromisso como base em sua atuação política ao longo de sua carreira parlamentar, seja como deputado ou presidente da República.
Críticas à acusação
Um dos pontos mais rebatidos pela defesa do ex-presidente está no plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, além de possíveis vínculos com os chamados “Kids Pretos”, ligados aos “atos antidemocráticos” de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Bolsonaro rebate as acusações e afirma que o próprio autor, o tenente‑coronel Mauro Cid, tem “delação premiada questionável”, levantando dúvidas sobre sua confiabilidade e à lisura do processo.
Os defensores de Jair Bolsonaro, também, acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de construir uma narrativa baseada em “interpretações distorcidas” e “atos descontextualizados”, informando que não há provas consistentes que sustentem estas acusações e nos autos não há indícios de que Bolsonaro tenha atentado contra poderes constitucionais ou instigado terceiros a agirem em seu favor.
Para a PGR, Bolsonaro teria exercido papel central como líder de uma organização criminosa, sendo responsável por articular um golpe de Estado visando impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto; incitando seus apoiadores a atos inconstitucionais a fim de permanecer no poder.
Condenação midiática
Outro ponto enfatizado pelos advogados do ex-presidente é a crítica à cobertura da imprensa. Conforme alegado, Bolsonaro afirma que vive sob um “massacre midiático”, onde boa parte dos veículos de comunicação o julgam como já condenado, antes mesmo do julgamento formal. Declarando que diversas matérias com “fontes não identificadas”, segundo ele, especulam até sobre sua futura prisão, configurando, na visão da defesa, um julgamento antecipado.
Manifestantes na Praça dos Três Poderes, em Brasília, capital federal, em 08 de janeiro de 2023 (Fotos: reprodução/ Evaristo Sá/Ton Molina/Sergio Lima/Getty Images Embed)
Na parte final das alegações, os advogados de defesa classificam as acusações contra Jair Bolsonaro como absurdas e fundamentadas apenas em atos preparatórios que, conforme afirmam, não configuram crime sob a legislação brasileira. Além disso, declaram que o ex-presidente foi um agente de transição responsável e que buscou evitar o caos, especialmente em relação a incidentes como os bloqueios por caminhoneiros no fim de 2022.
Com o encerramento das alegações finais na data de ontem, quarta-feira (13), a ação penal 2668 segue o rito processual, a ser concluído pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, incluindo Alexandre de Moraes como relator. A expectativa é que o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, marque uma data para o julgamento, prevista para setembro, onde será decretada a acusação ou absolvição dos réus.