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TikTok sob ameaça nos EUA: Biden assina lei que pode resultar em proibição nacional

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Nesta quarta-feira (24), o presidente Joe Biden promulgou um projeto de lei que coloca em risco a operação do TikTok nos Estados Unidos, potencialmente levando a uma proibição nacional do aplicativo. O projeto foi aprovado pelo Congresso como parte de uma ampla legislação de ajuda externa direcionada a Israel e Ucrânia, passando pela Câmara no sábado (20) e pelo Senado na terça (23).

Essa legislação representa a ameaça mais significativa ao TikTok desde que as autoridades dos EUA começaram a expressar preocupações sobre o aplicativo em 2020. Segundo a nova lei, o TikTok precisa encontrar um novo comprador em poucos meses ou enfrentar a proibição total nos EUA.

O projeto de lei

A controladora chinesa do TikTok, ByteDance, tem 270 dias a partir da assinatura do projeto de lei por Biden para vender o aplicativo. O não cumprimento resultaria na remoção do TikTok das lojas de aplicativos e dos serviços de hospedagem na internet nos EUA, acarretando sérias consequências.

A partir da assinatura do projeto de lei por Biden, a ByteDance, controladora chinesa do TikTok, tem 270 dias para vender o aplicativo (Foto: reprodução/Freepik/NurPhoto)

Isso implicaria em impedir novos downloads e interações com o conteúdo do TikTok. O prazo final para a venda, estabelecido pela assinatura do projeto por Biden, é 19 de janeiro de 2025, com a possibilidade de uma extensão de 90 dias se houver progresso significativo rumo à venda.

O TikTok está considerando ações legais contra essa lei. Em um vídeo postado na plataforma, o CEO Shou Chew tranquilizou os usuários, afirmando que a empresa continuará lutando pelos direitos nos tribunais, confiante de que prevalecerá.

Inconstitucionalidade na lei que proíbe o TikTok

A lei foi denunciada como inconstitucional por um porta-voz do TikTok, que afirmou que prejudicaria os 170 milhões de usuários e 7 milhões de empresas nos EUA que utilizam a plataforma. Um projeto de lei semelhante, aprovado pela Câmara em março, estava estagnado no Senado até que os republicanos o anexassem ao pacote de ajuda externa, acelerando sua tramitação.

A incerteza permanece sobre o futuro do TikTok nos EUA, mas os usuários podem continuar usando o aplicativo por enquanto. No entanto, é possível que haja mais manifestações de criadores e da própria empresa contra essa legislação. O TikTok prometeu contestar a lei nos tribunais caso Biden a assinasse.

Venda de álcool 70% é proibida no Brasil

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda do álcool líquido 70% no Brasil, os estoques devem esgotar até o final de abril. O álcool em gel 70% continua a ser comercializado normalmente.

Flexibilização 

A venda do álcool 70% em sua versão líquida, já era proibida há mais de 20 anos. A flexibilização ocorreu como medida sanitária durante a pandemia de Covid-19 em 2020, mas a última autorização tinha prazo limite e expirou em dezembro de 2023, mesmo assim, mercados e farmácias ganharam um prazo de 120 dias para remover das prateleiras.

 No momento inicial, a liberação foi de apenas 180 dias para conter o vírus, mas com o aumento de casos e cada vez mais necessidade de proteção para a população, foi prorrogado. Na época a campanha do junho laranja (mês para intensificar a conscientização da população sobre a importância de adotar medidas preventivas contra queimaduras) foi “Álcool e fogo: mantenha distância”

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Broche símbolo do Junho Laranja (Foto: reprodução/Embed from Getty Images)

Perigos

Em 2002, o produto foi proibido com aprovação do Ministério da Saúde com os seguintes argumentos apontados pela Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ);

  • Alta inflamabilidade
  • As crianças são as maiores vítimas de acidentes com queimaduras provocadas por álcool.
  • Em 2002, de um total de um milhão de casos anuais, 300 mil envolviam crianças menores de 12 anos, sendo 45 mil destes provocados pelo álcool;
  • Tóxico para exposições de longo período (crônicas), causando a destruição de parte do sistema nervoso central;
  •  Tóxico para curto período de exposição: podem causar sonolência e outros efeitos que diminuem a capacidade de reação do indivíduo exposto;

Anos depois, durante a pandemia, acidentes continuam acontecendo. Limpar a mão com álcool 70% líquido e depois acender fogão, churrasqueira e outro

Farmácias e mercados têm até o próximo dia 30 para zerar os estoques, as vendas serão liberadas apenas para lugares como hospitais, laboratórios e empresas que precisam de uma esterilização específica.

Flórida aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos

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A Flórida, estado norte-americano, aprovou um projeto de lei (PL) no congresso que proibiria as redes sociais para os cidadãos menores de 16 anos. A nova legislação precisa apenas da assinatura do governador para entrar em vigor, mas está gerando bastante polêmica. Inclusive o próprio governador do estado defende algumas mudanças no projeto. Em janeiro, o governo dos Estados Unidos promoveu uma ação contra o TikTok.

O projeto

A Câmara aprovou o projeto com 108 votos a favor e sete contra, horas depois da aprovação no Senado. Atualmente, para criar uma conta em uma rede social é necessário ser maior de 13 anos, mas as redes sociais não realizam uma verificação muito rigorosa neste quesito, permitindo que crianças tenham acesso a elas.

O PL não menciona nenhuma rede específica, mas caso seja aprovado, todas as grandes redes sociais serão obrigadas a impedir a criação de contas para menores de 16 anos e a cancelar todas as contas existentes. Elas também terão que tornar mais eficazes a fiscalização da idade dos usuários.

Governador Ron DeSantis quer que a opinião dos pais tenha peso na hora da decisão (Vídeo: reprodução/YouTube/uol)

Polêmicas

Alguns legisladores que são contrários ao projeto de lei entrar em vigor reconhecem a alta periculosidade das redes sociais para os mais jovens, mas afirmam que não é papel do governo estadunidense dizer o que as crianças têm acesso, e sim dos pais. O próprio governador Ron DeSantis afirmou em coletiva de imprensa que, mesmo que ele aprove o PL, os responsáveis devem ter o direito de opinar.

Outra polêmica que surgiu é que a proibição das mídias sociais violaria a primeira emenda americana, que garante a liberdade de expressão para todos. Projetos semelhantes ao do estado da Flórida foram bloqueados em outros estados, como no Arkansas, outro estado norte-americano, onde houve a tentativa de exigir o consentimento dos pais para a criação da rede social.