Em debate na Câmara, associação propõe medida para combater publicidade de plataformas ilegais

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Cardia Lorenzoni, sugeriu que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) inclua em sua pauta ainda neste semestre a regulamentação da atividade de influenciadores digitais.

A medida, segundo ele, seria estratégica para combater a publicidade de empresas de apostas não autorizadas no Brasil. Enquanto instituições financeiras são obrigadas a reportar movimentações suspeitas de ligação com sites ilegais de apostas, não existe obrigação semelhante para os influenciadores digitais.

“A publicidade é uma forma de informar o consumidor. Não temos uma regulação de influenciador. Hoje temos influenciadores de aposta que fazem propagandas absolutamente danosas, que estão fora da fiscalização do mercado e do Estado”, alertou Pietro. “Isso é um problema relevante que a gente pode e precisa endereçar e tem margem para incluir no terceiro trimestre deste ano”.

Promoções e palpites

Os influenciadores atuam de diferentes maneiras nesse mercado. Alguns se limitam a anunciar sites ou promoções, sem mergulhar de verdade no universo das bets. Outros, conhecidos como tipsters, constroem comunidades de seguidores compartilhando dicas e palpites sobre partidas. Esse tipo de engajamento aumenta a exposição do público a apostas e, muitas vezes, pode direcionar usuários para plataformas não autorizadas.

Em março, a ANJL já havia dado um passo nessa direção ao lançar, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), um curso on-line para orientar influenciadores sobre publicidade responsável. A formação conta com oito módulos que abordam princípios de comunicação ética, responsabilidade social e requisitos regulatórios.

“Sabemos que muitos influenciadores, sem a devida checagem, acabam promovendo casas de apostas clandestinas. Com isso, todos perdem: o influenciador, o apostador e o próprio mercado regulado”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.

Risco de excesso de restrições

O debate no Congresso também abordou outro ponto sensível: as propostas para proibir apostas em lances individuais, como cartões, escanteios e faltas. Representantes do governo e do setor alertaram que restringir demais essas possibilidades pode acabar fortalecendo o mercado ilegal.

“Esse é um ponto que precisamos analisar com bastante cautela”, destacou Letícia Soeiro, coordenadora de Jogo Responsável da SPA, ressaltando que a manipulação de resultados deve ser combatida com políticas de prevenção e monitoramento.

Gabriel Lima, diretor-executivo da Liga Forte União do Futebol Brasileiro, citou experiências internacionais que mostram que limitações severas tendem a empurrar apostadores para plataformas clandestinas.

Já Rafael Marcondes, presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport, reforçou que 90% dos casos de manipulação de resultados ocorrem em apostas tradicionais sobre o placar final, e não em lances individuais. Além disso, reforçou que “mesmo que o Brasil proíba essas apostas, elas continuarão ocorrendo em sites internacionais”.

Futebol segue liderando entre modalidades de aposta esportiva

Apesar dos desafios, o setor legalizado continua crescendo. Dados de julho de uma empresa de apostas mostram que o futebol mantém uma liderança expressiva entre as modalidades de aposta esportiva, concentrando 80,50% dos usuários ativos e 88,91% das apostas realizadas.

O basquete aparece em seguida, com 8,32% dos ativos e 2,71% das apostas, enquanto o tênis registra 4,32% dos ativos e 5,07% das apostas. A predominância do futebol confirma a centralidade desse esporte para o setor, tanto no mercado regulado quanto no clandestino.