A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda para pessoa física (PF). A proposta garante isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, atualmente o valor de R$2.428,80.
Sobretudo, a proposta visa corrigir os valores anuais, conforme o reajuste do salário mínimo. A medida recebeu apoio da oposição, teve uma votação simbólica e agora segue para o Senado.
Justiça fiscal em pauta
Um segundo projeto está em discussão na Câmara e visa ampliar a isenção para quem recebe até R$5 mil por mês. O deputado Arthur Lira (PP-AL) fará o relato do projeto que está em análise desde maio. Tudo isso traz o Imposto de Renda novamente às pauta sobre a revisão nas cobranças.
— Real brasileiro (Reprodução/Priscila Zambotto/Getty Images Embed)
O ex-presidente da Câmara dos Deputados declarou que compensações fiscais serão incluídas para viabilizar a isenção mais ampla e que a atual atualização da tabela busca justiça fiscal e deve valer já a partir de 2025.
Já Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, afirmou que o projeto pretende equilibrar as receitas e as despesas sem comprometer a responsabilidade fiscal do governo.
Mudanças nos impostos
Anteriormente, o Imposto de Renda sofreu alterações no quesito de regras para isenção às pessoas com certas doenças. Indivíduos com doenças sérias que causem sequelas ou levem à morte, mas que têm renda superior a R$20 mil mensais, perderam o direito à isenção total do IR.
Em seguida, o presidente Lula assinou um projeto de lei que busca ampliar a isenção para até R$5 mil. A proposta, além de incluir um imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$1 milhão por ano, também mira taxações sobre os mais ricos e tributos para dividendos enviados ao exterior.
A lei precisa ser aprovada para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e poder beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros.