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Reforma tributária: normas aprovadas pela Câmara aumentam a previsão de alíquota

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Membros da equipe econômica do governo Lula estão revisando suas projeções sobre a alíquota-padrão para a futura tributação sobre o consumo, uma vez que a Câmara dos Deputados efetuou mudanças significativas no projeto de lei complementar relacionado à reforma tributária. Essas novas considerações indicam que a alíquota pode subir para cerca de 28%.

Além disso, os parlamentares ampliaram a relação de produtos e serviços que se beneficiarão de isenções ou redução nas alíquotas, o que poderá ter um impacto considerável na arrecadação tributária e na dinâmica econômica do país.

Anteriormente, as previsões do governo indicavam uma alíquota-padrão de 26,5%. O aumento esperado é atribuído à inclusão de carnes e queijos na cesta básica, à ampliação da alíquota reduzida para medicamentos e ao aumento de benefícios tributários para o setor imobiliário.

Com a reforma, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O IVA será dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinada à União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará com estados e municípios.

Rodrigo Pacheco escolheu Eduardo Braga para relatar o projeto (Foto: reprodução/Jonas Pereira/Agência Senado)

A nova alíquota está sendo calculada após a aprovação do projeto regulatório pela Câmara em julho. No Senado, líderes afirmam que o avanço do projeto depende da retirada da urgência constitucional para votação em 45 dias, pois desejam uma análise mais tranquila, com a votação no plenário ocorrendo apenas após as eleições municipais de outubro.

Trava

A Câmara dos Deputados implementou um limitador para a alíquota-padrão, que funcionará como um gatilho: se a taxa de referência ameaçar ultrapassar 26,5%, medidas para reduzir a carga tributária serão ativadas. Assim, o Senado não precisa definir necessariamente uma alíquota nessa faixa.

Além disso, a proposta prevê que, em 2031, será avaliado se a soma das alíquotas de CBS e IBS (que entrarão em vigor em 2033) excederá 26,5%. Se isso ocorrer, o Executivo, juntamente com o Comitê Gestor, deverá enviar um projeto de lei para reduzir benefícios a determinados setores ou produtos.

Retorno

Para minimizar o impacto da inclusão de mais itens na cesta básica e aumentar os benefícios para setores como o imobiliário e mineral, os deputados adicionaram as empresas de apostas online (Bets) ao imposto seletivo. Contudo, aliados do ministro Fernando Haddad consideram que a arrecadação desse setor é incerta e pode não compensar a alta renúncia fiscal com as novas exceções.

Reforma tributária prevê aumento no preço dos imóveis 

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Com a aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária que aconteceu na última quarta-feira (10), associações e representantes do setor imobiliário vem prevendo o aumento da carga tributária no segmento, o que logicamente, pode impactar no valor final dos imóveis e em um aumento do preço da casa própria e do aluguel após sua implementação. Entidades do mercado imobiliário afirmam que os dois redutores de alíquota que estão previstos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, não vão ser o suficiente para diminuir a diferença entre a alíquota atual paga pelo setor e a nova que será definida após a reforma.

Pode entrar em vigor em 2033

Apesar da aprovação do projeto, as mudanças não são imediatas. O projeto de regulamentação ainda deverá passar pelo Senado Federal e se lá for aprovado, só entra em vigor no ano de 2033. 

Como é a atual cobrança de impostos 

De acordo com um levantamento feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a carga tributária sobre o setor imobiliário varia, atualmente, de 6,4% a 8%. E segundo o texto do projeto aprovado recentemente, as operações com imóveis estarão sujeitas à alíquota de 26,5%. Porém o mesmo texto também possui dois redutores, que servem para ajustar a carga tributária na operação evitando seu acúmulo.

Apesar de o texto trazer esses redutores de ajuste que devem diminuir a carga tributária em algumas operações com imóveis, representantes do setor afirmam que mesmo assim, a alíquota a ser cobrada no segmento pode ser até o dobro da atual. Pois, segundo cálculos, mesmo com a aplicação dos redutores, a alíquota efetiva ficaria em 15,9% para as operações com bens imóveis e em 10,6% para as operações de aluguel. Essa informação confirma que a carga tributária ainda ficaria bem acima da atual, que não passa de 8%.

Reforma tributária: entenda em 5 pontos a proposta de mudar impostos no Brasil (Vídeo: reprodução/YouTube/BBC News Brasil)

A reforma cria regras e guias para a cobrança de três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), que devem substituir os cinco tributos que são cobrados atualmente. Apesar de o pacote de medidas aumentar o imposto cobrado em diversos produtos, o congresso e o governo buscam trabalhar para que a carga tributária média não mude, ou seja, para que as mudanças não aumentem a quantidade de imposto cobrado hoje. O governo afirma que uma das mudanças mais relevantes é que os impostos parem de ser cumulativos, para ser cobrado apenas em um único momento entre o início da produção e a venda final.

Lula sugere isenção de imposto para carnes menos nobres

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Nesta terça-feira (02/07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser a favor de incluir cortes de carne mais simples na cesta básica nacional, nessa medida seria levada em consideração quais cortes de carne são mais consumidos por populações mais pobres.

Ainda está sendo debatida quais serão os produtos que estarão na cesta básica, vale lembrar que qualquer produto incluído nesta lista terá seu imposto reduzido ou até mesmo ter uma isenção de imposto, o governo e os parlamentares estão debatendo se o frango e a carne bovina vão ser incluídas na lista.

Lula afirmou que o “frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”.

Lula discursando em um evento (Foto: reprodução/ Ricardo Stuckert/PR)

Segundo o ministério da fazenda a fiscalização seria impossível

Em abril, o diretor do programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, já havia declarada que a medida seria impossível de se colocar em prática.

Para o Orair o ideal seria taxar de maneira uniforme, ele ainda afirmou que “do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da receita fiscalizar. A picanha, se cortar dessa veia para frente, é picanha, para trás é coxão. Sabe que é carne bovina, suína, peixes. Entre os peixes dá, porque é espécie”

Governo e parlamentares debatem isenção

Na segunda feira (01/07), parlamentares que fazem parte de um grupo de trabalho que busca regulamentar a reforma tributária, que foi aprovada em 2023, declararam que querem colocar a carne na lista de produtos da cesta básica nacional, que vai ser isento de imposto.

A reforma tributária conta com dois tipos de cestas básicas, a primeira teria imposto totalmente zerado, e o segundo tipo teria uma alíquota reduzida de 60 %, nesse segundo tipo de cesta básica ainda teria um cashback, que seria uma devolução de parte do valor pago pelo produto ou serviço.