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Governo Federal vai liberar adiantamento de R$ 192,7 mi do FPM para o Rio Grande do Sul

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O Governo Federal, por intermédio do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai adiantar do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a quantia referente a R$192,7 mi para 47 cidades afetadas pela catástrofe do RS. Anunciado nesta sexta-feira (17), durante uma reunião dos prefeitos gaúchos com o Presidente Lula, e ministros do governo, a verba será destinada até o próximo final de semana, mediante a aprovação do Ministério da Fazenda. Isso porque, na tarde de hoje, houve um boletim da Confederação Nacional dos Municípios sobre o RS, e há o apontamento de 10 bilhões de prejuízos causados ao Estado e danos a 106,5 mil moradias.

Segundo o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta tarde (17), a liberação dos pagamentos será realizada até o final da próxima semana. Como também, relatou que, os municípios que declararem situação de calamidade, irão receber um valor dobrado do FPM.

Como vai Funcionar

Para que o Ministério da Fazenda possa programar e aprovar os pagamentos, uma medida provisória será editada (ainda não se sabe todos os detalhes técnicos). Assim, as MPs passam a ter vigência quando editadas e aprovadas pelo congresso, para se tornarem lei.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad é o responsável pela pasta e da detalhes sobre as medidas econômicas (Reprodução/Ministério da Fazenda)

Outro elemento importante é que, a maior fonte de receita dos municípios são provenientes do FPM, pois os repasses são garantidos pela CF e dizem respeito a uma parte da arrecadação dos tributos federais – Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados.

Panorâma da catástrofe do Rio grande do Sul

Segundo o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), as perdas sobre a arrecadação do estado estão estimadas em 14 bilhões. Também em uma coletiva, ele estimou que hoje, a estimativa é que para que o estado possa ser reconstruído, será necessário um valor acima de R$ 19 bilhões, previsto logo no início.

Vale ressaltar que, 461 dos 497 municípios foram afetados. Ou seja, 92% de todo o estado.

Governo Federal anuncia subsídio para o arroz após perdas no RS

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O Governo Federal vai subsidiar, mediante a importação, a compra de 104 mil toneladas de arroz para o país. A medida está sendo conduzida pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Anunciada no último sábado (11), pela pasta do Ministro Paulo Teixeira, a medida provisória autorizou a importação de até um milhão de toneladas de arroz, em função do comprometimento de 70% da produção nacional, vinda do maior produtor de arroz do país, o Rio Grande do Sul.

O trabalho do governo tem sido para que, a importação e subsídio desse arroz não suba ainda mais os preços do produto. O objetivo é assegurar para o consumidor final, o preço de R$20 pelo pacote de cinco quilos.

Como vai funcionar o subsídio

O governo vai importar até um milhão de toneladas para o abastecimento doméstico do país, para isso, a estimativa técnica é que, para que o valor seja assegurado, o mesmo deverá conceder, R$5 de subsídio para o consumidor. Já com relação aos pequenos comerciantes, mercados e mercadores, os R$20 já são considerados como margem de venda, desse arroz vendido da importação. Nesse sentido, isso poderá, em cadeia, assegurar o preço do cereal a R$20, que, atualmente, é comercializado a R$29.

Preço de 5kg do arroz, hoje, é encontrado pelos principais mercados a R$29 (Foto: reprodução/Sandy Ravaloniaina/Unsplash)

Vale ressaltar que, o plano deverá ser viabilizado através de dois editais. A CONAB será responsável por conduzi-los. Desde o último sábado, ela publicou o primeiro, que se trata da importação; e em breve, publicará o segundo, para a distribuição.

Quem será contemplado pelo edital de distribuição

O governo avaliou que as grandes redes não precisam de ajuda, visto que, essas empresas privadas já estão importando arroz da Tailândia. Então, para bater a meta de um milhão de toneladas anunciadas, o país vai importar arroz do Mercosul.

Como o Mercosul sozinho, não tem potencial de fazer todo o abastecimento, mercados como os da Tailândia e Vietnã serão alvos de busca pelo governo brasileiro.