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Elon Musk concordou em depor na investigação do órgão regulador em relação a aquisição do Twitter em 2022, a disputa judicial é com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.
Acordo entre Musk e SEC
Segundo documentos judiciais, Musk e a SEC chegaram a um acordo para uma data em que irá ocorrer o depoimento, contudo a data não foi revelada, e Musk concordou que não irá recorrer a uma decisão judicial que o obriga a cumprir a intimação da agência.
O processo foi em outubro, e o obriga a depor depois que comparecer a uma entrevista que faz parte da investigação e está marcada para setembro, Musk afirma que a SEC está tentando o “assediar” por meio de investigações sem justificação.
Sobre a investigação
O foco da investigação é sobre a violação de leis federais sobre valores mobiliários de Musk em 2022, ao adquirir o Twitter, rede social que foi renomeada como X.
Musk tem criticado a agência, fazendo acusações de sua autoridade ser um obstáculo ao seu estilo de liderança, por outro lado a SEC tem monitorado as atividades de Musk, por conta de sua influência no mercado e ao impacto potencial de suas ações sobre os investidores.
Contudo, mesmo após a resolução deste conflito, isso não encerrará as disputas entre Musk e a SEC, mas representa um passo no cumprimento de obrigações legais do bilionário. A esperança é que Musk forneça com clareza em seu depoimento as circunstâncias que envolveram a aquisição do Twitter e sobre a conformidade de suas ações com as leis de valores mobiliários dos EUA.
Tendo em consideração o preço à vista do ether, fora anunciado nesta quinta-feira (23), que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América, SEC, ofereceu permissão a três grandes Exchange para listagem de fundos de investimento que foram negociados em bolsa.
Desta forma, é gerado uma maneira amigável dos investidores possuírem a segunda maior criptomoeda do mercado.
O presidente da SEC, Gary Gensler, havia feito comentários indicando que o ether seria um valor mobiliário, fazendo com que a atual safra fosse considerada inválida. Por conseguinte, a decisão da SEC veio como uma surpresa para a indústria, pois, era de se esperar uma rejeição deste regulador.
Com esta ação, oito fundos podem começar a ser negociados. Contudo, os documentos de registro dos requerentes Blackrock, Fidelity e Grayscale precisam ser aprovados pela SEC, o regulador, e não há calendário para quando ocorrerão estas aprovações.
Assim que a aprovação ocorrer, estes fundos se juntarão aos 11 ETFs baseados em bitcoin, os quais foram aprovados em janeiro, e hoje possuem cerca de US$ 58 bilhões em ativos.
Conforme a CoinGecko, em conjunto, este kit de fundos dará acesso ao mercado de ações a tokens que representam cerca de dois terços do mercado de criptomoedas de US$ 2,68 trilhões, que representam uma pequena fração dos mais de 14 mil ativos digitais que existem.
Aprovação por parte da SEC
Em comentário por e-mail para a Forbes, o diretor operacional do fundo de hedge de criptomoedas Alt Tab Capital, Greg Mortiz, disse que a aprovação da SEC é uma conquista para os investidores de todos os locais, dado a enorme demanda por ativos digitais que por muito tempo teve o acesso restrito apenas para os que tivessem conhecimento técnico ou que fossem ricos. E agora, as grandes instituições financeiras do mundo estão criando produtos para atender a esta demanda, e essa decisão da SEC é como um abraço ao progresso.
Ele completa com o seguinte questionamento:
“Talvez a pergunta mais interessante que a aprovação do ETF levanta seja: se é possível para o ETH, para quais outras altcoins é possível?”.
Mesmo com o avanço que isso representa para o mercado, os investidores não devem aguardar o mesmo tipo de recorde dos ETFs de bitcoin, pois, dez receberam impulso a partir dos resgates que o Grayscale Bitcoin Trust efetuou, a qual anteriormente operava como um fundo fechado com ativos de US$ 26 bilhões, e também dos ETFs baseados em futuros, que detinham mais de US$ 2 bilhões da moeda.
Carteira com bitcoin (Foto: reprodução/Freepik/@freepik)
O Grayscale Ethereum Trust possui US$ 11,1 bilhões em ativos, os quais podem diminuir caso sua taxa de despesa de 2,5% diminua. Já os fundos futuros de ether possuem cerca de US$ 155 milhões sob gestão.
Ademais, o ether pode ser mais difícil para vender que o bitcoin, considerando ser um produto novo.
Mesmo com a comemoração da comunidade investidora, o CIO da Bitwise, Matt Hougan, disse à Forbes em março que o TradFi ainda deve estar digerindo o bitcoin e, que se lhe der tempo para sentir-se confortável com as criptomoedas e o bitcon, eles estão prontos para a próxima coisa que ocorrerá, pois, não há garantia de que eles gostarão dos ETFs de ether ao serem apresentados.
Matt ainda diz que esperaria que tal apresentação viesse em dezembro, por acreditar ser melhor para o mercado.
Mudança de opinião da SEC
Acredita-se que a mudança por parte da SEC tenha ocorrido devido à aprovação do Financial Innovation and Technology for the 21st Century Act, que ocorreu na quinta-feira (23) pela Câmara dos Representantes, a qual estabelece, pela primeira vez, a regulamentação dos ativos digitais.
O projeto de lei foi aprovado por 279-136 votos, e apoiado por 71 democratas. Sendo promulgado, as responsabilidades da supervisão são divididas entre a SEC e a Commodity Futures Trading Commission, derivando se a criptomoeda for considerada um valor mobiliário ou uma mercadoria.
Esta é uma grande mudança, principalmente quando considerado que o presidente Joe Biden e muitos democratas do Congresso são precavidos na permissão de criptomoedas para os investidores individuais.
Consoante a SEC, a maior parte dos tokens são valores mobiliários sob a lei atual, com exceção do bitcoin, o que deixa o mercado e a porta abertas para o ether.
O projeto de lei da Câmara ainda necessita passar pelo Senado, o qual é controlado pelos democratas e Biden, os quais são muito relutantes.
Todavia, as aprovações do ETF do ether significam que a oposição está amolecendo em relação às criptomoedas.
Em 2022, foi emitido o Staff Accounting Bulletin 121 da SEC, um projeto de lei que impede que os bancos detenham criptoativos em custódia, o qual foi aprovado pelas câmaras do Congresso para revogação.
Este é o primeiro projeto de lei centrado em criptomoedas a ser aprovado por ambas as casas. Apesar da promessa do Biden em vetar o projeto, os profissionais do setor esperam que sua posição mude.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou nesta quarta-feira (22) uma multa de US$ 10 milhões para a Intercontinental Exchange (ICE), operadora de bolsas, por falha em relatar uma invasão de sistema.
Alegações da SEC
SEC alega que a ICE teria feito suas nove empresas subordinadas, incluindo a principal bolsa de Nova York (NYSE), não informarem apropriadamente uma invasão cibernética que ocorreu em abril de 2021.
É provável que a ICE tenha sido avisada sobre a intrusão por terceiros, e mesmo com o risco potencial de um ataque cibernético à VPN (Rede Privada Virtual), ainda assim não notificou a regulação .Essa versão dos fatos foi divulgada por meio de investigações da SEC.
Versão da ICE
A empresa reconheceu que um dos agentes acessou remotamente sua rede corporativa através do VPN da multinacional.
No entanto, o colaborador postergou a informação por dias, e informou tardiamente, fazendo com que as empresas subsidiárias (ou na linguagem popular, os “braços” da ICE) não ficassem em conformidade com todas as regras e regulamentos estabelecidos pela empresa matriz, e que não avaliassem corretamente a invasão, deixando de notificar imediatamente ao órgão regulador, a SEC.
ICE aceitou a multa em comum acordo com a SEC (Foto: reprodução/Getty Images Embed)
A empresa matriz e as subsidiárias concordaram em pagar a multa sem maiores questionamentos, assumindo a problemática do ocorrido.
Entre os “braços” da ICE, estão grandes empresas como Archipelago Trading Services, New York Stock Exchange, NYSE American, NYSE Arca, ICE Clear Credit ICE Clear Europe, NYSE Chicago, NYSE National, e a Securities Industry Automation Corporation.
A omissão poderia resultar em riscos de segurança para os dados e informações sensíveis das empresas e dos investidores. Em caso de uma invasão real, poderia permitir que os invasores continuassem a acessar e comprometer os sistemas da empresa, potencialmente causando danos adicionais e aumentando os custos de recuperação.
Além disso, a falta de transparência pode prejudicar a capacidade da SEC de proteger os interesses dos investidores e manter a estabilidade e confiança do mercado.
