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Em evento, Luciano Huck critica decisão de suspender a rede social X

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Nesta sexta-feira (30), o apresentador Luciano Huck, um dos nomes do entretenimento mais influente na política, fez críticas a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a rede social X (ex- Twitter) no Brasil. O decreto foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes após Elon Musk, seu proprietário, descumprir a ordem de identificar um representante legal no país. 

Luciano Huck

Durante uma palestra no seminário realizado pela empresa Esfera Brasil, no Rio de Janeiro, o Artista da Tv Globo revelou não concordar com as escolhas recentes do judiciário. Embora não ter mencionado, Moraes ou STF diretamente, Huck criticou a inferência do Poder Jurídico na rotina das grandes empresas. 

“Sou contra o que aconteceu hoje. Acho muito ruim para o Brasil quando você mistura o Judiciário, de forma tão imperativa, ao dia a dia das empresas. Cria-se uma insegurança jurídica que não é necessária”. Comentou o apresentador. 

Luciano Huck Chama decisão de ”insegurança jurídica” (Foto: reprodução/Antonio Milena)

Logo em seguida, Luciano ressaltou que, para que o país possa obter condições de crescimento econômico, é necessário criar uma segurança jurídica melhor para que os investidores busquem interesse pelo Brasil. 

‘’Estamos num momento que precisamos sentar, dialogar e entender as mudanças”. Continuou o apresentador. 

Depois de sua apresentação viralizar na internet, Huck respondeu afirmando que uma fala não se tratava somente de uma crítica ao Supremo Tribunal Federal, e sim uma observação sobre o atual ambiente econômico do Brasil.  

Suspensão do X no Brasil

A suspensão do X em todo o país foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira. A decisão foi tomada após o STF intimar o Empresário Elon Musk, dono da plataforma, nomear um representante legal para a empresa no Brasil, com a suspensão da rede social se o pedido não fosse cumprido. 

Alexandre de Morares suspende o X (Foto: reprodução/Gustavo Moreno/STF)

Com uma intimação feita em uma postagem no perfil oficial da Corte no próprio X. Foi concedido o prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem, mas a empresa não cumpriu a solicitação.  

O X continua suspenso até a plataforma cumprir todas as decisões informadas pelo Supremo Tribunal Federal, indique um representante legal e pague as multas que totalização o valor de R$ 18,3 milhões. 

OAB contesta possíveis multas a usuários do X

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Em um anúncio que não chegou a pegar muita gente de surpresa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira que vai cobrar esclarecimentos sobre a multa diária imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao X. A multa, no valor de R$ 50 mil, vigora para os usuários que tentarem acessar a rede social por formas alternativas, como, por exemplo, o uso de VPN.

Usuários poderão responder civil e criminalmente

De acordo com a medida, os usuários que utilizarem esses meios alternativos para acessar a rede social ainda poderão responder civil e criminalmente. Isso está de acordo com a decisão que determinou a suspensão da plataforma no país.

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Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images News/Arthur Menescal/Getty Images Embed)

O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou que a aplicação de qualquer multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer em caso de haver um processo e a possibilidade de defesa.

Presidente da AOB faz declaração

“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”

Beto Simonetti, presidente da OAB

De acordo com a OAB, eles querem entender como a penalidade vai funcionar na prática, já que as multas não são automáticas, e o órgão deseja entender como as penalidades seriam aplicadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inicialmente determinou que Apple e Google bloqueassem o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais, impondo “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” a plataforma. A medida também foi estendida a provedores de internet. No entanto, horas depois, Moraes recuou, optando por aguardar o posicionamento oficial do X, visando evitar “transtornos desnecessários e reversíveis” a outras empresas.

STF julga recursos de plataformas digitais contra decisões de Moraes

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta sexta-feira (30) o julgamento de uma série de recursos de plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinaram o bloqueio de contas de usuários investigados por postagens com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições democráticas. A análise ocorre no plenário virtual e os ministros têm até o dia 6 de setembro para registrar seus votos.

O ponto central do debate é se os bloqueios devem ser aplicados às contas inteiras ou apenas a postagens específicas. Moraes sustenta que os provedores não têm legitimidade para questionar tais bloqueios, pois não são parte das investigações que motivaram as restrições.

Bloqueios de contas em plataformas digitais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de uma série de recursos apresentados por plataformas digitais, que contestam decisões emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Essas decisões resultaram no bloqueio de contas de usuários que publicaram conteúdo considerado golpista, desinformativo ou que atacava instituições democráticas. A análise desses recursos ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até o dia 6 de setembro para inserir seus votos no sistema eletrônico.

A centralidade desse julgamento reside na definição de até onde o poder judicial pode ir ao determinar bloqueios de contas nas redes sociais, contrapondo-se ao argumento das plataformas de que tais medidas representam censura prévia.

A decisão final terá repercussões significativas tanto para a liberdade de expressão online quanto para o papel das plataformas na moderação de conteúdo, especialmente em um cenário de crescente tensão entre o STF e grandes empresas de tecnologia.

Argumento das plataformas e voto de Moraes

As plataformas digitais, lideradas por X (antigo Twitter), Discord e Rumble, têm argumentado que o bloqueio de contas inteiras constitui uma forma de censura prévia. Elas defendem que, em vez de suspender perfis completos, a Justiça deveria limitar-se a remover postagens específicas que violam as leis. A base desse argumento é a proteção da liberdade de expressão, essencial nas redes sociais, que as empresas alegam estar sendo comprometida por decisões que elas consideram desproporcionais.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ao rejeitar esse argumento, afirmou que as plataformas não têm o direito de questionar as decisões de bloqueio, uma vez que não são parte da investigação que motivou tais restrições. Moraes ressaltou que o exercício criminoso da liberdade de expressão não deve ser protegido sob o manto do direito constitucional, justificando medidas mais severas tanto em caráter preventivo quanto definitivo.

Recursos contra decisões de Moraes estão sob análise na Primeira Turma do STF — (Foto: reprodução /Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil/Estadão)

Além disso, Moraes se posicionou contra o pedido de X para revisão das multas aplicadas por descumprimento de ordens judiciais. Segundo o ministro, as sanções, que ultrapassam R$ 100 mil em média, são proporcionais à capacidade financeira da empresa e necessárias para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Essa postura firme reflete a intenção do STF de manter a integridade do processo investigativo e reforçar a autoridade do sistema judiciário, mesmo diante de grandes corporações tecnológicas.

Decisão de Moraes sobre empresas de Elon Musk é criticada por juristas

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A relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o bilionário sul-africano, Elon Musk, está sob tensão desde o primeiro semestre deste ano, após as inúmeras desobediências relacionadas às determinações da Justiça de tirar perfis com conteúdos golpistas e maliciosos do ar em sua plataforma de rede social X, antigo Twitter.

Durante a quarta e quinta-feira desta semana, dias 28 e 29 respectivamente, o ministro deu novos despachos após a plataforma X fechar escritório em território brasileiro e não apresentar um novo representante legal.

Decisões judiciais

Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou duas decisões judiciais com fortes sanções à plataforma X e à Starlink, empresa de tecnologia. Todas as duas com ligações diretas a Elon Musk.

Em primeiro momento, o ministro anunciou um prazo de 24 horas para o X apresentar um novo representante legal no país, sob pena de suspensão da rede social no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29). Também foram bloqueados recursos financeiros da Starlink Holding ao passo que a rede social não indica um novo representante legal afim de garantir o pagamento das multas voltadas para plataforma. Esta decisão foi divulgada pelo blog do Valdo Cruz, no G1.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: reprodução/ Rosinei Coutinho/ SCO/ STF)

No Brasil, o escritório do X foi fechado em 17 de agosto e tal decisão foi creditada às “ameaças” feitas por Alexandre de Moraes de prender a antiga representante da empresa no país. Até então, com relação a decisão de bloqueios de recursos da empresa de tecnologia, o ministro considerou a existência de um grupo econômico “de fato” sob o comando do bilionário. Em 18 de agosto, Moraes já havia mandado bloquear os valores financeiros do grupo no Brasil para que garantisse o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X, antigo Twitter.

De acordo com assessores do gabinete do ministro, além da rede social X, a outra empresa comandada por Elon Musk no Brasil era a Starlink, que atua no país com a venda de serviços de internet por satélite, especialmente na região Norte. Atualmente, a Starlink Holding é um braço da SpaceX, companhia de exploração espacial do bilionário. De acordo com a empresa, o grupo trabalha para lançar e formar uma “constelação” de satélites que garantiriam conexões de internet em áreas remotas e de pouca estrutura.

O que dizem os juristas

Após o anúncio das últimas decisões do ministro do STF, as providências foram criticadas por juristas, estes que foram ouvidos pela TV Globo e pelo G1. Um deles, Clóvis Bertolini, Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, comenta que a decisão de Moraes “foge do padrão”.

De acordo com o Mestre, a decisão foge do padrão de intimações e determinações realizados pelo Poder Judiciário do Brasil. Ainda segundo ele, a decisão viola os dispositivos legais e a torna uma decisão nula.

Em outra declaração, Renato Opice Blum, especialista em direito digital, reitera que segundo as regras do Código de Processo Civil, quem responde a uma demanda deve ser o destinatário da ordem judicial. O especialista conta que, quando há fraude, é possível que a Justiça emita ordens abrangentes a fim de alcançar outras empresas do mesmo grupo, como feito pelo ministro do STF.

Alexandre de Moraes bloqueia recursos de Starlink de Musk

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Como não houve resposta ao pedido a justiça brasileira, o ministro do Tribunal bloqueou as contas de outra empresa do empresário, a Starlink Holding. Na última semana, Alexandre de Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato”, e ordenou o bloqueio de todos os valores e recursos financeiros desse empreendimento para garantir o o pagamento de todas as multas em exercício.

Conflito Entre Moaraes e Musk

O conflito entre Alexandre de Moraes e Elonk Musk não é de hoje, e depois de esfriar nos últimos meses, as trocas de farpas voltou a aquecer nos últimos dias, após o bilionário tirar os representantes de sua rede, o X, do Brasil e fechar o escritório da rede no país. A razão dessa atitude se deve a Musk não concordar com as multas aplicadas pelo STF e a derrubada em sequência de vários perfis que segundo Moraes afrontam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.

Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/ Ton Molina/Bloomberg/ Getty Images)

Desde então o ministro do Supremo ordenou que o antigo Twitter volte a ter um representante no país, e nessa última quarta (28), ele deu 24 horas para que a rede social volte a ter um representante legal no país, sob pena se suspensão no serviço.Mesmo com a ordem do Supremo, o X afirmou: “Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.”

STF Age de forma inédita

E pela primeira vez na história o STF intimou alguma de forma online em uma rede social, e continua a esperar que o X indique formalmente um representante legal no Brasil, caso não o faça, a rede social de Musk caminha a passos largos para uma suspensão em todo território nacional, decisão que deve ser validada por todo o plenário do Supremo Tribunal Federal.

X deve apresentar novo representante legal brasileiro em 24h

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Nesta manhã do dia 28, quarta feira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que daria 24h para que Elon Musk, atual proprietário da rede social X (antigo Twitter), indique quem é seu novo representante legal no território brasileiro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) postou o mandado de intimação na conta do tribunal na própria rede social X, em resposta a conta do X responsável por gerenciar assuntos globais, e marcou o proprietário Elon Musk na publicação. 

Com o prazo de um dia para cumprir as exigências, Moraes adverte que, caso não seja cumprido, haverá a suspensão das operações da rede social no Brasil.

Mandado de intimação contra Elon Musk (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Intimação do STF

O tribunal esclarece que o fato de a intimação ter sido enviada através da própria rede social, se deve a não existirem representantes legais no Brasil e, a advogada nomeada por Musk também recebeu a intimação. 

Moraes tem como principal objetivo com a decisão a garantia de que a plataforma siga e respeite as leis brasileiras, uma vez que a lei obriga a empresa a ter representantes no país. Além disso, a decisão também visa concluir o pagamento pelo X de multas impostas pela justiça. 

As multas foram impostas após a determinação do STF e o não cumprimento do X, do bloqueio de perfis que violavam a lei brasileira ao atacarem instituições democráticas. E, com o descumprimento, Moraes optou por aumentar a multa original de R$ 50 mil para R$ 200 mil para cada dia passado até que a medida seja cumprida.

Retirada do X

No sábado (17), a rede social X declarou em um post na própria plataforma que encerraria suas operações no Brasil e informou que, mesmo com seus escritórios fechados, o X continuaria prestando serviços para os usuários brasileiros. 

A decisão foi tomada mediante a decisão judicial do STF em multar e prender a responsável pelo escritório da plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pelos inúmeros descumprimentos das decisões judiciais. 

X se pronunciou dizendo que haviam recorrido sem sucesso ao Supremo Tribunal Federal e que não houve informação pública das ordens e, completa, que sua equipe brasileira não tem controle sobre o bloqueio de conteúdo na plataforma e insinua que o Alexandre de Moraes está ameaçando a equipe brasileira e não seguindo o devido processo legal ou respeitou a lei.

Ronnie Lessa revela motivação financeira por trás do assassinato de Marielle Franco

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Em um depoimento revelador ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ronnie Lessa confessou que o assassinato da vereadora Marielle Franco foi motivado pela promessa de uma recompensa financeira milionária. O ex-policial revelou que aceitou o crime em troca de R$ 25 milhões, valor estimado de terrenos que seriam entregues a ele, mudando a perspectiva sobre o brutal assassinato que chocou o Brasil em 2018.

Lessa admitiu que sua decisão de participar do crime foi impulsionada por dificuldades financeiras e a ilusão de uma grande fortuna, destacando a ganância como a principal força motriz por trás da execução de Marielle. O depoimento lança novas luzes sobre o envolvimento de pessoas poderosas e questiona as estruturas de poder que facilitaram a ação criminosa.

Videoconferência do depoimento do réu colaborador Ronnie Lessa no STF (Foto: reprodução/OGlobo)

O Depoimento de Ronnie Lessa

Ronnie Lessa, ex-policial militar e acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em março de 2018, confessou em depoimento ao STF que aceitou matar a parlamentar em troca de uma promessa de R$ 25 milhões. O ex-PM, que anteriormente negava qualquer envolvimento no crime, surpreendeu ao revelar que a motivação financeira foi o fator decisivo para sua participação no assassinato.

Durante o depoimento, Lessa detalhou que o montante oferecido era equivalente ao valor de dois terrenos localizados em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele afirmou que a proposta surgiu em um momento em que ele enfrentava dificuldades financeiras, o que o levou a aceitar o “trabalho” oferecido. No entanto, até o momento, não foram divulgadas informações sobre quem teria feito essa oferta milionária.

Ronnie Lessa depõe ao STF sobre morte de Marielle (Vídeo: reprodução/YouTube/+SBT)

A Repercussão do Caso e Novas Investigações

A confissão de Lessa trouxe um novo capítulo para as investigações sobre a morte de Marielle Franco, que continua a ser um dos crimes políticos mais emblemáticos do Brasil. A revelação de que a motivação foi puramente financeira, sem qualquer aparente viés ideológico, muda a perspectiva do caso e lança luz sobre as conexões perigosas entre crime organizado e ex-membros das forças de segurança.

Autoridades agora trabalham para identificar quem estaria por trás da oferta feita a Lessa e quais interesses estavam em jogo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que vai aprofundar as investigações para descobrir os mandantes do crime, uma vez que a identidade de quem encomendou a morte de Marielle continua envolta em mistério.

Com as novas declarações de Ronnie Lessa, a pressão aumenta sobre o sistema judiciário para resolver o caso, que já dura mais de seis anos sem uma resolução definitiva. A família de Marielle e movimentos sociais clamam por justiça, enquanto o Brasil acompanha de perto os desdobramentos desse episódio que expõe as fragilidades e a corrupção entranhada nas instituições do país.

Moraes obteve dados do TSE fora do protocolo

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De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, relatórios, solicitados de maneira não oficial, foram utilizados pelo ministro do STF para fundamentar medidas contra bolsonaristas investigados no inquérito das fake news. O gabinete de Moraes nega irregularidades e afirma que os procedimentos foram oficiais e documentados.

A reportagem da “Folha de S. Paulo”, publicada nesta terça-feira (13), revela que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria utilizado métodos informais para requisitar relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esses relatórios, solicitados através de mensagens de WhatsApp, teriam servido como base para decisões judiciais importantes no inquérito das fake news, que investiga ataques à eleição de 2022 e aos ministros do STF, bem como incitação militar contra o resultado das urnas.

Relatórios do TSE foram requisitados de forma não oficial

A reportagem da Folha de S. Paulo revela que o gabinete do ministro recorreu a canais informais para obter relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas solicitações, feitas por meio de mensagens de WhatsApp, permitiram a coleta de informações que fundamentaram decisões cruciais no inquérito das fake news.

Os documentos obtidos de maneira não convencional foram utilizados para embasar medidas judiciais contra aliados do ex-presidente, incluindo o bloqueio de redes sociais e a quebra de sigilo bancário.

O material reportado inclui conversas entre Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, ex-perito da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Essas comunicações mostram uma prática fora do protocolo formal, com Vieira solicitando relatórios detalhados sobre postagens de apoiadores de Bolsonaro diretamente via WhatsApp.

Os relatórios gerados, que foram posteriormente usados em decisões judiciais, indicam uma interação que evitou os procedimentos oficiais do TSE e levantam questões sobre a conformidade com os processos legais estabelecidos.

Gabinete de Moraes defende legalidade transparência dos procedimentos

Em resposta às alegações de irregularidades, o gabinete de Alexandre de Moraes defende que todas as ações envolvendo o TSE foram conduzidas dentro da legalidade. De acordo com a nota oficial, as solicitações de relatórios foram realizadas conforme as normas vigentes e documentadas nos processos judiciais.

A defesa ressalta que a produção de relatórios sobre desinformação e ataques às instituições foi feita com total transparência e participação da Procuradoria Geral da República, visando garantir a legalidade e a integridade das investigações.

O gabinete do ministro esclareceu que os relatórios requisitados ao TSE foram parte de um processo regular e documentado, destinado a lidar com atividades ilícitas, como discursos de ódio e tentativa de golpe.

Os relatórios foram utilizados como evidência nas investigações relacionadas às milícias digitais e à desinformação, e foram incorporados aos inquéritos no STF com a supervisão adequada da Procuradoria Geral da República.

A defesa afirma que todos os procedimentos seguidos estavam em conformidade com a lei e foram realizados com total transparência e responsabilidade.

Decisão de Flávio Dino quanto à limitação de “emenda PIX” é questionada pelo Senado e Câmara

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Documentos protocolados nesta quinta-feira (08/08), solicitam a anulação das liminares assinadas pelo magistrado, quando à delimitação das emendas de PIX, um tipo especial de transferência, as quais devem ser direcionados ao Plenário Virtual do STF ainda neste mês.

No primeiro dia deste mês, Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que as transferências sejam fiscalizadas pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, bem como pela CGU, Controladoria-Geral da União. E no último dia 8, a decisão foi confirmada por Dino, contudo, foi autorizado que as “emendas PIX” ocorram para obras que estejam em andamento.

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O ministro Flávio Dino (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

O magistrado questiona duas ações encaminhadas ao STF, por indicar que seus princípios estariam incorretos, sendo a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.668, proposta pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), e a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, encaminhada pelo PSOL.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.688 – ADI 7.668

Mesmo com o Congresso Nacional reiterando a importância de garantir a transparência e eficiência nos serviços públicos, os advogados questionam a ação de Dino de maneira formal, além de relembrar que essas emendas foram geradas pela Emenda Constitucional 105, com promulgação em 2019 e, segundo a Câmara e o Senado, a restrição pelo STF só poderia ocorrer se houvesse uma depreciação da Constituição.

O agravo de ambas as casas relata que estabelecer um tipo de transferência de recursos entre entes públicos não viola direitos dos cidadãos vinculados à Administração Pública, nem afronta o princípio da publicidade. Ainda segundo o agravo, novas medidas de fiscalização devem ser aprimoradas e incluídas para evitar quaisquer desigualdades.

A autonomia dos estados, municípios e Distrito Federal também está em jogo, e não haveria necessidade do controle pela União, TCU ou CGU, considerando que o valor seria unido ao patrimônio do ente subnacional.

Os advogados do Senado e da Câmara relatam que não seria possível unir de forma federal absolutamente o destino das “emendas PIX”, por violar a base da cooperação e solidariedade federativa, além de restringir incorretamente o exercício do mandato parlamentar.

Segundo o documento, esta decisão também coloca em jogo a autoridade legislativa do Congresso, comprometendo o êxito dessas transferências, em especial para a área da saúde, visto que, sem um destino específico e correto para mandar determinada parte do valor, os beneficiários podem se recusar a investir em saúde.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 – ADPF 854

Esta ação iniciou-se em 2021, pelo PSOL, questionando o “orçamento secreto”, utilizando a identificação da sigla RP-9, bem como o uso incorreto dos valores da emendas de relator do Orçamento. A ministra Rosa Weber relatou a ação em 2022, relatando com convicção um descumprimento dos preceitos de transparência constitucionais, além dos que se referem à publicidade, moralidade e impessoalidade. Ainda em 2022, este “orçamento secreto” foi indicado pelo STF como inconstitucional.

No mês passado, os “amici curiae” (amigos da Corte) da ADPF 854, as entidades Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil, indicaram que as “emendas PIX” poderiam continuar a manter este “orçamento secreto”. No primeiro dia de agosto, Flávio Dino ocupou a vaga de Rosa Weber no STF, e determinou que os deputados e senadores só poderiam direcionar os valores das emendas para os estados em que estão eleitos, criando assim uma liminar para esta ação.

Esta decisão de Flávio transcende o teor do acórdão transitado em julgado, uma deliberação gerada em 2022 pelo STF. Segundo as Advocacias do Senado e da Câmara, incluindo qualquer tipo de fração da emenda, esta escolha excede objeto do acórdão, gerando encargos sem fundamento legal ou conforme a constituição.

STF encontra elementos para denunciar Bolsonaro por venda ilegal de joias

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que relatório da Polícia Federal (PF) apresenta quantidade de provas que permite a apresentação de uma denúncia a Jair Bolsonaro. O ex-presidente é indiciado por esquema de venda ilegal de joias no exterior.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e responsável pelo envio do relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir entre oferecer a denúncia, tomar novas medidas ou pedir o arquivamento do caso.

No momento, o documento está sendo revisado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que irá decidir os próximos passos do processo. Entre as alternativas, é possível apresentar uma única denúncia a partir da união de todas as evidências contra Bolsonaro. 

Outras denúncias

Além de venda ilegal de joias, Bolsonaro foi indiciado por fraudar seu cartão de vacinação contra a Covid-19 e há a intenção de incluir uma tentativa de golpe de Estado nessa lista.

Acusações contra Bolsonaro podem ser unificadas na mesma denúncia (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

A ideia de Paulo Gonet é unir todas essas acusações, com a intenção de reforçar as provas e evitar que o ex-presidente tente adiar a denúncia para depois das eleições municipais que irão ocorrer no dia 6 de outubro.  

Pessoas que auxiliam o procurador-geral na análise do processo afirmam que ele é muito cuidadoso e não elimina as chances de pedir novas medidas, mesmo que o STF considere o relatório apresentado pela PF suficiente para apresentar uma denúncia. 

Possível adiamento

A Polícia Federal encontrou um erro em seu próprio relatório nos valores da suposta venda das joias e pediu que o STF fizesse o devido ajuste no documento. 

Isso fez com que a atenção em relação à decisão de Gonet aumentasse, pois pessoas próximas acreditam que ele irá exigir que a PF apresente explicações para o erro.

Se o procurador-geral tomar essa atitude, há grandes chances de que a denúncia seja adiada para depois das eleições, mas fontes próximas dizem que Gonet não quer que suas ações sejam utilizadas como manobra política ou vistas como perseguição.