Com a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tarifar produtos brasileiros em 50%, o Brasil estuda responder com medidas na área de propriedade intelectual, que envolve parte da proteção de criações culturais, como livros, filmes e músicas, e industriais, como medicamentos, softwares e tecnologias.
A Nova Taxa de Trump
A tarifa feita por Trump deve entrar em vigor em 1º de agosto , seu anúncio foi feito em uma carta enviada ao governo brasileiro, na quarta-feira passada (9). Segundo a apuração feita pelo comentarista da Globo, Gerson Camarotti, o Brasil avalia que a quebra de patente e a propriedade intelectual são um caminho para retaliação até o presente momento.
Essa resposta teria uma impacto direto no setor produtivo norte americano, segundo os especialistas, sem causar uma inflação no Brasil. Segundo Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, em entrevista ao G1, aplicar tarifas de 50% sobre alimentos importados dos EUA poderia gerar uma forte alta nos preços no Brasil. Por isso, optar por medidas na área da propriedade intelectual é vista como uma alternativa menos arriscada para a economia interna.
Brasil e EUA representados por suas bandeiras (Foto:reprodução| Facebook|Jorge Arbache)
De acordo com o advogado Fábio Pereira, sócio do escritório Veirano Advogados, em entrevista ao G1, as medidas que o Brasil cogita adotar na área de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica, distorcer o mercado e afastar investimentos estrangeiros, comprometendo o ambiente de negócios do país.
A Propriedade Intelectual e Industrial
O termo Propriedade Intelectual é usado para se referir a direitos que protege criações do intelecto humano, garantindo que criadores e empresas recebam pelo uso de suas obras ou invenções. Isso é válido, por exemplo, quando um cantor recebe direitos autorais sempre que sua música é executada em rádios, shows ou plataformas de streaming.
O tema é regulado na Lei de Direitos Autorais do ano de 1998, esta lei protege obras culturais estrangeiras se houver acordos internacionais, como é o caso com os EUA, o que impede o Brasil de simplesmente suspender direitos autorais de filmes ou músicas. No entanto, o país poderia aumentar a taxação sobre produtos e serviços culturais como plataformas de streaming, livros e filmes mais isso acabaria encarecendo esses itens para os consumidores brasileiros.
A Lei da Propriedade Industrial de 1996, em seu artigo 71, permite que o governo brasileiro quebre uma patente em casos de emergência nacional ou por interesse público. Isso significa que terceiros podem produzir algo que pertence a outra empresa legalmente. Um exemplo dessa medida ocorreu em 2007, com a quebra da patente do medicamento Efavirenz, usado no tratamento do HIV, demonstrando que o país já utilizou esse recurso em situações estratégicas.