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Trump impõe tarifas a compras internacionais e encerra isenção “de minimis”

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O governo dos EUA anunciou o fim da isenção tarifária de pacotes conhecidos como “de minimis”, que permitia a entrada de remessas internacionais de até U$ 800 sem cobrança de sobretaxa. A medida, oficializada por uma ordem executiva do presidente Donald Trump, nesta quarta-feira (30), entrará em vigor a partir de 29 de agosto.

Aplicação tarifária

O termo “de minimis” é utilizado no comércio internacional para se referir ao valor mínimo abaixo do qual uma importação fica isenta de impostos e tarifas. Nos EUA, até então, esse limite era de U$ 800 e beneficiava pacotes enviados por transportadoras privadas, como, por exemplo, FedEx e DHL. 

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Funcionários da empresa de transporte privado, FedEx, no aeroporto em Qingdao, China (Foto: reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)

A isenção foi criada para agilizar o comércio de pequenos volumes e passou a ser utilizada por plataformas de e-commerce, especialmente vindas da Ásia. No entanto, segundo informações, as empresas fracionavam os pedidos, enviando centenas de remessas diárias com valores abaixo do limite para não terem a mercadoria acrescida da sobretaxa. 

Com essa nova medida, todas as remessas que ultrapassarem o valor máximo serão submetidas a tarifas alfandegárias. Conforme declarações, a nova tarifa não será aplicada aos pacotes enviados por meio do sistema postal oficial dos países.

Motivo da sobretaxa

A decisão adotada por Donald Trump faz parte de um conjunto de ações visando restringir a entrada de produtos de baixo custo, em especial, oriundos da China e de Hong Kong. Apesar de, uma nova legislação prever a revogação global da isenção de taxas “de minimis” apenas para  2027, Donald Trump decidiu antecipar sua aplicação. 

Como justificativa, segundo informou, a medida é uma resposta às emergências nacionais que ameaçam empresas e empregos americanos. A sobretaxa será aplicada conforme as tarifas proporcionais vigentes ao país de origem ou, uma segunda opção, será impor uma taxa fixa entre U$$ 80 e U$$ 200, dependendo da procedência do pacote.

A decisão gerou apoio de trabalhadores e entre políticos republicanos, como o senador Jim Banks, que afirmou que a medida corrige uma distorção no comércio internacional ao impedir que países como a China inundem o mercado americano com produtos baratos e sem taxas.

Publicação da CPA, empresa relacionada a trabalhadores estadunidenses, apoiando a decisão do presidente Donald Trump (Vídeo: reprodução/X/@cpa_tradereform)

Impacto na economia

Anteriormente, essas mercadorias consideradas como “de minimis” eram taxadas em até 145%. Este valor caiu para cerca de 30% após uma trégua comercial entre os dois países. No entanto, de acordo com informações, essa medida beneficiava grandes empresas asiáticas, que aproveitavam o modelo de isenção para competir com o comércio doméstico estadunidense, com preços mais baixos. Entre 2015 e 2024, o volume de remessas isentas nos EUA cresceu quase dez vezes, pressionando a indústria local.

O impacto da nova medida começou a ser sentido no setor de transporte aéreo dos EUA. Segundo dados divulgados este mês pela agência de notícias internacionais Reuters, o volume de remessas vindas do continente asiático por via aérea teve queda de mais de 10%. Agora, com as novas regras, segundo o governo Trump, haverá restauração e equilíbrio comercial, fortalecendo a indústria e o varejo dos EUA. 

Taxação de importados caminha em linha de sanção

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O atual governo está caminhando em linha reta para a aprovação da taxação de compras internacionais, o famigerado “taxa das blusinhas”.

Taxação

A comentada taxação de produtos internacionais já movimenta as redes desde o primórdio, quando foi citada em 2023 e mantida pelo governo Lula, agora, em reta final de aprovação. A taxa, que pretende cobrar a fração de 20% sobre o valor do produto a partir de julho, valendo apenas para produtos internacionais acima de US$ 50 (cerca de R$ 250) se torna cada dia mais real.

Espera-se que o projeto anexado de forma não relativa ao texto principal, ou seja, ao projeto de lei do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação, não possua relação original com a “taxa das blusinhas”, mas ainda assim ele foi inserido em conjunto no mesmo texto e pode ser que seja sancionado pelo presidente Lula na próxima terça-feira (02).

O Ministério da Fazenda pretende fazer com que a taxa comece a ser aplicada de imediato após a sanção e que, segundo o doutor pela faculdade de Direito da USP, Fernando Zilveti, isso se dá pelo fato de ser um imposto regulatório, que se mantém sob plenos poderes da União regulamentados pela lei.

Manifestação pública

O presidente Lula, no entanto, se mostrou publicamente contra a taxação, mesmo que a regulação leve em peso o nome do seu governo, o chefe da república questionou o fato das classes mais baixas precisarem, novamente, sofrer com os impactos do imposto.

“Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no ‘free shop’ e gasta US$ 1.000?”

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Luiz Inácio Lula da SIlva, presidente do Brasil (reprodução/Getty Images embed/Buda Mendes)

Mesmo com a pública declaração de desafeto pela legislação, é improvável a chance de veto, uma vez que a sanção foi assumida pelo Planalto.

Programa Mover

Era previsto cerca 19,3 bilhões de reais em créditos financeiros pelo Programa Mover, que seriam arrecadados entre 2024 e 2028. Os valores seriam empregados pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais, em contrapartida, a investimentos de pesquisa e desenvolvimento, assim como projetos de produção.

Também era previsto um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda neste ano para investimento de carbono livre. Além disso, também seria criado o Fundo Nacional para Desenvolvimento Individual e Tecnológico (FNDIT), com destinação de recursos.

O projeto, no entanto, tem validade já definida até 31 de maio e ficará suspenso até que haja a sanção da lei pelo governo.

Freio nos importados

A ideia da “taxa das blusinhas” tinha como força maior diminuir o nível de compras internacionais, que afetam diretamente o comércio local, uma vez que, subentende-se, que a compra de fora é uma retirada do que poderia ser nacional. Com a taxa de 20% espera-se que o impacto nacional possa regredir e que as compras internacionais se tornem menores.

Inicialmente, o impacto internacional seria ainda maior, já que a ideia era uma taxa de 60%, entretanto, por meio de negociações com o governo, ficou acordado em 20%.

Compras entre US$ 50 e 3 mil dólares se mantém como estavam: submetidas a 60% de taxas e US$ 20 de desconto.